AS LACUNAS NO PROCESSO DO TRABALHO E A LEI 11.382/2006: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Palavras-chave:
Gaps. Dogma. Complementação. Ancilosamento. AplicabilidadeResumo
As constantes mudanças que vêm ocorrendo no Direito Processual Civil bem como suas interferências nos outros ramos do Direito, são freqüentemente objeto de estudo por diversos doutrinadores devido à sua grande importância na solução de conflitos práticos. Para que essa integração ocorra, faz-se necessária a análise sistemática e individual de cada mudança, uma vez que cada nova Lei deverá ser interpretada à luz do procedimento existente na matéria em particular. Dentro desse contexto, o presente artigo busca fazer uma breve análise diante da teoria das lacunas e da necessidade de complementação do Direito Processual do Trabalho, rompendo o formalismo jurídico, bem como a efetiva possibilidade de aplicação do artigo 745-A do Código de Processo Civil à execução trabalhista.
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