PROVA ILÍCITA: ADMISSÍVEL OU INADMISSÍVEL?
Palavras-chave:
Prova ilícita, Ponderação de valores, (In)admissibilidade.Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização da prova ilícita. Partindo do pressuposto de que os princípios basilares do direito não devem ser violados, mas que haverá casos nos quais o direito fundamental à prova irrestrito poderá levá-lo a colidir com outros valores do ordenamento pátrio, pretende-se demonstrar as diferentes correntes doutrinárias formuladas sobre a limitação ao uso da prova. Assim, tendo por base o entendimento que viabiliza o uso da prova, desde que feita uma ponderação entre os cânones envolvidos, será verificado o posicionamento do STF e do STJ quanto a sua admissibilidade ou inadmissibilidade.
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