Entre common law e equity: princípios conflitantes na judicialização do interesse público nos Estados Unidos

Autores

  • Márcio De Paula Filgueiras Instituto Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.19618

Palavras-chave:

Ações Coletivas- EUA – Equity - Common Law

Resumo

Ações judiciais coletivas conhecidas como citizen suits permitem identificar algumas das problemáticas obrigatórias constitutivas do campo jurídico dos EUA, sobretudo as relacionadas a aspectos processuais da proteção judicial do interesse público. Seja olhando as citizen suits do ponto de vista das formas de produção da verdade, ou das noções de interesse público que as subjazem, é possível identificar uma tensão recorrente entre a dimensão política do processo e o formalismo processual. São como dois pólos, um informado por uma tradição mais próxima da sensibilidade jurídica de equity e outra mais próxima de uma sensibilidade jurídica de common law.

DOI 10.12957/redp.2016.19618

Biografia do Autor

Márcio De Paula Filgueiras, Instituto Federal do Espírito Santo

Márcio De Paula Filgueiras. Professor de Ciências Sociais e Humanas no Instituto Federal do Espírito Santo. Doutor em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador ligado ao INCT- InEAC. Esta pesquisa foi financiada parcialmente por Capes/Fulbright.

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Publicado

2016-06-05

Como Citar

Filgueiras, M. D. P. (2016). Entre common law e equity: princípios conflitantes na judicialização do interesse público nos Estados Unidos. Revista Eletrônica De Direito Processual, 17(1). https://doi.org/10.12957/redp.2016.19618