O NOVO CPC E A NUDEZ DA PONDERAÇÃO.
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2016.19077Palavras-chave:
Novo Código de Processo Civil, Fundamentação, Teoria da decisão, Ponderação, do §2º, do art. 489, do NCPC.Resumo
O presente artigo pretende discutir examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder a seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo legal e apresenta interpretação de sua aplicação e desafios.
DOI: 10.12957/redp.2016.23117
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