A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Pedro Losa Loureiro Valim

Resumo


O texto examina o instituto jurídico da estabilização da tutela antecipada, à luz do ordenamento jurídico francês (procédure en référé), bem como da própria Lei nº 13.105/15 (o novo Código de Processo Civil), analisando-se as suas principais características, bem como o modelo de funcionamento normatizado pelo Congresso Nacional em 2015.


Palavras-chave


Estabilização da tutela antecipada. Direito comparado. Principais Características

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.17132

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