Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP é um periódico quadrimestral voltado à divulgação artigos e outros trabalhos de cunho acadêmico que contribuam para a área de Direito Processual (civil, penal, do trabalho, administrativo, internacional, tributário, comparado). A missão da REDP é contribuir para o permanente desenvolvimento do Direito Processual por meio da publicação eletrônica de artigos de alta qualidade, acompanhando a rápida e constante evolução do campo.

Como o Direito Processual normalmente segue as leis nacionais ou locais (lex fori), espera-se no contexto da REDP que grande parte das contribuições publicadas se refiram ao contexto brasileiro. No entanto, contribuições internacionais são muito bem-vindas no contexto do Direito comparado para estimular a troca de ideias e experiências e ampliar o entendimento, contribuir para a interpretação da lei nacional e inspirar mudanças no ordenamento jurídico interno. Para saber mais sobre as possibilidades do Direito Processual Comparado, sugere-se a leitura do artigo disponível no link a seguir: https://www.athensjournals.gr/law/2020-6-2-2-Mendes.pdf

Todos os artigos submetidos à REDP devem ser originais (contribuições ao campo que agreguem em termos de perspectivas teóricas e práticas) e inéditas (não previamente publicadas em outro periódico ou meio de publicação impresso ou eletrônico). Cabe ao autor manter o ineditismo do artigo publicado até 06 (seis) meses após a publicação. São considerados também inéditos os trabalhos derivados de dissertações e teses que ainda não tenham sido publicados em periódicos ou livros/capítulos de livro.

Público-alvo: pesquisadores, professores, profissionais/operadores do Direito.

Focus and Scope

The Procedural Law Electronic Review (REDP) is an academic journal published quarterly dedicated to disseminating articles and other scholarly works that contribute to the area of Procedural Law (civil, criminal, labor, administrative, international, tax, and comparative). REDP's mission is to contribute to the permanent development of Procedural Law through the electronic publication of high-quality articles, following the rapid and constant evolution of the field.

Since Procedural Law typically follows national or local laws (lex fori), it is expected that most of the published contributions of REDP refer to the Brazilian context. However, international contributions are very welcome in the context of comparative law to stimulate the exchange of ideas and experiences and broaden understanding, contribute to the interpretation of national law and inspire changes in the domestic legal system. To learn more about the possibilities of Comparative Procedural Law, potential authors are encouraged to read the article available at the following link: https://www.athensjournals.gr/law/2020-6-2-2-Mendes.pdf

All articles submitted to REDP must be original (contributions to the field that aggregate in terms of theoretical and practical perspectives) and unpublished (not previously published in another journal in print or electronic format). It is up to the author to maintain the originality of the published article until 06 (six) months after publication. Works derived from dissertations and theses that have not yet been published in journals or books/book chapters are also considered unpublished.

Target audience: researchers, professors, legal professionals/operators.

 

Políticas de Seção

Artigos

Insira aqui a política desta seção

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Discursos

Podem ser publicados, nesta seção, discursos realiados em eventos com caráter científico, sendo vedada a publicação de discursos realizados para fins eminentemente comerciais.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Propostas Normativas

Publicação de propostas de projetos de leis, atos normativos e enunciados persuasivos.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

REDP Expresso

A Coluna REDP Expresso veicula preprints e artigos de curta extensão sobre temas atuais de Direito Processual, atendendo a uma demanda específica dos nossos leitores. Os artigos publicados na Coluna são avaliados em duplo desk review cego. Esperamos que, com a Coluna, nossos leitores tenham acesso a reflexões e análises críticas sobre temas que estão na ordem do dia elaboradas por Professores de Direito Processual brasileiros e estrangeiros, aliando a dinamicidade da ciência processual contemporânea com o padrão de excelência que é a marca distintiva da REDP. Esperamos que todos apreciem a Coluna REDP Expresso. Sejam bem-vindos e boa leitura!

Editores
  • Flávia Hill
  • Fabiana Mariotini
Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Processo de Avaliação por Pares

A Revista Eletrônica de Direito Processual submete-se rigorosamente ao processo de “double blind peer review”. Primeiramente, os artigos são submetidos à revisão inicial de submissão ("desk review") realizada pelos editores com vistas a aferir o preenchimento das exigências formais de formatação e normalização e o alinhamento às Diretrizes Editoriais (foco e escopo) da revista. Nesta etapa, também se realiza a verificação de plágio utilizando o software iThenticate.

A seguir, os trabalhos que atendam às exigências formais são submetidos, sem a identificação dos autores, a dois membros do corpo de pareceristas ad hoc, igualmente desidentificados ("double blind").

Cada parecerista pode, em seu parecer, aprovar, reprovar ou solicitar modificações no artigo, as quais deverão ser rigorosamente atendidas pelos autores no prazo estipulado. A ausência de envio do artigo revisado no prazo prescrito acarreta a sua exclusão do processo de revisão por decurso do prazo.

O artigo revisado enviado tempestivamente é novamente submetido aos respectivos pareceristas, para que seja examinado o atendimento às suas solicitações. Caso os dois pareceristas convocados apresentem decisões controversas (aceitar/rejeitar), o artigo será avaliado pelos editores para desempate.

Somente os artigos aprovados nas duas etapas são publicados na REDP.

O resultado final do processo de "double blind peer review" é divulgado por meio de mensagem de email enviada aos autores, na primeira semana do mês de abril (para a edição de número 2), de agosto (para a edição de número 3) e de dezembro (para a edição de número 1).

Os artigos enviados à REDP entre 06 de outubro de 05 de março de cada ano serão submetidos ao processo de "double blind peer review" do número 2 do mesmo ano (a ser publicado em abril).

Os artigos submetidos a partir de 06 de março até o dia 05 de junho de cada ano serão submetidos ao processo de "double blind peer review" do número 3 do mesmo ano (a ser publicado em agosto).

Os artigos enviados a partir de 06 de junho até 05 de outubro serão submetidos ao processo de "double blind peer review" do número 1 do ano seguinte.

O processo de revisão dos artigos demora, em média, quatro meses para ser concluído.

Peer review process

The Procedural Law Electronic Review rigorously undergoes the process of double-blind peer review. First, the articles are submitted to the initial submission review (desk review) carried out by the editors to verify the fulfillment of the proper formatting and standardization requirements and the alignment with the journal’s Editorial Guidelines (focus and scope). The plagiarism check is also carried out using the iThenticate software in this step.

Next, the works that meet the formal requirements are submitted, without identifying the authors, to two members of the ad hoc referees body, equally unidentified (double-blind).
Each reviewer may, in their substantiated opinion, approve, reject or request changes to the article, which must be strictly complied with by the authors within the stipulated period. Failure to send the revised article within the prescribed period will result in its exclusion from the review process due to the expiry of the deadline.

The revised article sent in a timely manner is again submitted to the respective referees to examine the fulfillment of their requests. If the two referees present controversial decisions (accept/reject), the article will be evaluated by the editors to break the tie.

Only articles approved in both stages are published on REDP.

The final result of the double-blind peer review process is announced through an email message sent to the authors, in the first week of April (for issue number 2), in August (for issue number 3), and December (for issue number 1).

Articles sent to REDP between October 6th and March 5th will be submitted to the peer review process for number 2 of the same year (to be published in April).

Articles submitted from March 6th to June 5th will be submitted to peer review process for number 3 of the same year (to be published in August).

Articles submitted from June 6th to October 5th will be submitted to the peer review process for number 1 of the next year

The article peer review process takes, on average, four months to complete.

 

Periodicidade

A periodicidade da revista é quadrimestral.

Publication frequency

The journal frequency of publication is every four months.

 

Política de Acesso Livre

A Revista Eletrônica de Direito Processual é um periódico científico de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor. Esta declaração está de acordo com a definição da Budapest Open Access Initiative (BOAI) de acesso aberto.

Salienta-se que o periódico é de acesso gratuito e não cobra taxas e/ou quaisquer outros valores para submissão e/ou processamento e/ou publicação dos artigos.

Open Access Policy

The Procedural Law Electronic Review is an open access scientific journal, which means that all content is available for free, at no cost to the user or their institution. Users are allowed to read, download, copy, distribute, print, search, or link to the full texts of articles, or use them for any other lawful purpose, without asking prior permission from the publisher or author. This statement complies with the Budapest Open Access Initiative (BOAI) definition of open access.

It should be noted that the journal does not charge fees and/or any other fees for submission and/or processing and/or publication of articles.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. O arquivamento é realizado via Rede Cariniana. Saiba mais...

This journal uses the LOCKSS system to create a distributed filing system among participating libraries and allows them to create permanent journal archives for preservation and restoration. Archiving is carried out via the Cariniana Network. Know more...

 

Código de Ética

A Revista Eletrônica de Direito Processual adere aos princípios éticos aplicáveis a edição de periódicos científicos e publicação de artigos científicos, princípios esses essenciais para que a revista possa desempenhar seu papel enquanto guardiã do conhecimento científico na área do Direito Processual. Editores, autores e revisores devem seguir esses princípios garantindo a ética e integridade no processo de publicação. A seguir detalhamos os padrões éticos que devem ser seguidos pelos atores envolvidos no processo editorial.

1. RESPONSABILIDADES DOS ATORES

Responsabilidades dos editores

  • Atuar de forma equilibrada, objetiva e justa de acordo com os seus deveres, sem discriminação em razão do gênero, orientação sexual, crenças religiosas ou políticas, origem étnica ou geográfica dos autores.
  • Lidar com envios para suplementos patrocinados ou questões especiais da mesma forma que outros envios, para que os artigos sejam considerados e aceitos apenas no mérito acadêmico e sem influência comercial.
  • Adotar e seguir procedimentos razoáveis em caso de queixa de natureza ética ou de conflito de interesses, de acordo com as políticas e procedimentos da revista, quando apropriado. Dar aos autores uma oportunidade razoável para responder a qualquer reclamação. Todas as queixas devem ser investigadas, independentemente da data de aprovação da publicação. A documentação associada a tais reclamações deve ser preservada digitalmente.

Responsabilidades dos revisores

  • Contribuir para o processo de tomada de decisão de aprovação e rejeição das contribuições submetidas e auxiliar na melhoria da qualidade do documento publicado revisando o manuscrito de forma objetiva e em tempo hábil.
  • Manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou autores. Não reter ou copiar o manuscrito.
  • Alertar o editor sobre qualquer conteúdo publicado ou enviado substancialmente semelhante ao que está em análise.
  • Estar atento a eventuais conflitos de interesse (relações financeiras, institucionais, colaborativas ou outras relações entre o revisor e autor) e alertar o editor para estes. Se necessário, retirar-se do processo de avaliação do manuscrito.

Responsabilidades dos autores

  • Manter registros precisos de dados associados ao manuscrito enviado ou fornecer acesso a esses dados, em pedido razoável. Quando apropriado e onde permitido pelo empregador, órgão de financiamento e outros que possam ter interesse, depositar dados em um repositório adequado ou local de armazenamento, para compartilhamento e uso posterior por outros.
  • Confirmar / afirmar que o manuscrito apresentado não está em consideração ou aceito para publicação em outro periódico. Onde partes do conteúdo se sobrepõem a outros conteúdos publicados ou enviados, reconhecer e citar adequadamente essas fontes. Além disso, fornecer ao editor uma cópia de qualquer manuscrito enviado que possa conter conteúdo sobreposto ou relacionado.
  • Confirmar que todo o trabalho no manuscrito enviado é original e reconhecer e citar conteúdo reproduzido de outras fontes. Obter permissão para reproduzir qualquer conteúdo de outras fontes.
  • Os autores devem assegurar que todos os estudos que envolvam seres humanos estejam em conformidade com a resolução vigente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Resolução nº 466, 12 de dezembro de 2012 e confirmar que a aprovação em comitê de ética foi solicitada (quando necessário) e obtido parecer favorável. Os autores devem obter permissão expressa dos indivíduos por meio de termo de consentimento livre e esclarecido e respeitar sua privacidade e anonimato.
  • Declarar eventuais conflitos de interesse (por exemplo, onde o autor tem um interesse concorrente (real ou aparente) que pode ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida nas suas funções em qualquer fase durante o processo de publicação).
  • Notificar prontamente o editor de revista ou editor se um erro significativo em sua publicação for identificado. Cooperar com o editor para publicar uma errata, adendo, retificação, ou para retirar a publicação, quando for considerado necessário.

Responsabilidades da Revista

  • A Revista Eletrônica de Direito Processual deve assegurar que as boas práticas sejam mantidas nos padrões descritos acima.

2. PRINCIPAIS CONDUTAS ÉTICAS QUE OS AUTORES DEVEM OBSERVAR

Autoria: a autoria da publicação deve conter apenas indivíduos que contribuíram significativamente para a elaboração do trabalho apresentado. Caso tenha dúvidas em relação à inclusão ou não de um indivíduo como (co)autor, recomendamos ter como referência a taxonomia CRediT (https://credit.niso.org/) a qual inclui 14 categorias de papéis que podem ser desempenhados na elaboração de um artigo científico. O autor que submeter o artigo deve certificar-se de que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do artigo e concordaram com sua submissão para publicação na Revista Eletrônica de Direito Processual. Caso os editores da revista identifiquem problemas na autoria do artigo (editores utilização o guia da COPE - https://publicationethics.org/files/how-to-identify-authorship-problems-cope-flowchart.pdf - para identificação deste tipo de problema) os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Caso seja de fato identificado um problema, o artigo deverá ser retirado do processo de revisão. Ainda em relação à autoria, a inclusão (ou exclusão) de autores do artigo durante ou após o processo editorial estará sujeito a avaliação do editor caso a caso e deverá ter o consentimento de todos os autores do artigo.

Publicação duplicada: submeter para publicação o mesmo manuscrito (ou um manuscrito com alta similaridade) já anteriormente publicado em outro periódico científico constitui um comportamento de publicação antiético. Caso a duplicidade seja identificada durante o processo editorial os autores serão comunicados e o artigo será retirado do processo. Caso a duplicidade seja identificada após a publicação o artigo estará sujeito a ser retirado da edição em que foi publicado e os leitores da revista serão devidamente informados sobre o caso. Atenção: resultados de estudos previamente publicados em anais de eventos científicos não são considerados como publicação duplicada, devendo ser respeitada a autoria do grupo de pesquisadores. Além disso, os autores deverão informar na submissão a apresentação prévia em evento científico. São aceitos artigos provenientes de teses e dissertações contanto que o trabalho seja citado no artigo submetido.

Plágio: Todos os artigos submetidos ao periódico Revista Eletrônica de Direito Processual passam por uma verificação de plágio na etapa de revisão por pares por meio do uso da ferramenta iThenticate. Caso sejam identificados trechos com similaridade (exceto citação direta) e para os quais a reprodução tenha sido total e/ou sem citação, os autores serão contatados para prestarem esclarecimentos. Na ausência de esclarecimentos por parte dos autores os editores arquivarão a submissão. Durante o processo de revisão por pares, os revisores também podem encontrar evidências de plágio. Caso isso aconteça os revisores comunicarão o fato aos editores (apresentando as evidências cabíveis) e os editores investigarão a suspeita de plágio utilizando o seguinte fluxograma do COPE: https://publicationethics.org/files/plagiarism-submitted-manuscript-cope-flowchart.pdf. Caso a suspeita de plágio seja confirmada, os editores arquivarão a submissão.

Citações e referências: os artigos devem citar literatura apropriada e relevante para apoiar as afirmações realizadas. Autocitação excessiva, citações desnecessárias não condizentes com o conteúdo do artigo apresentado e qualquer outra forma de manipulação de citações são considerados procedimentos antiéticos. Caso seja identificada a manipulação de citações resultará no arquivamento da submissão.

Conflito de interesses: os autores devem declarar qualquer potencial conflito de interesses - seja profissional ou financeiro - que possam tem em relação ao artigo. Os autores também devem divulgar todas as fontes de financiamento com as quais a pesquisa relatada no artigo contou. Caso sejam encontradas evidências de conflito de interesse não revelado, os editores utilizarão o seguinte fluxograma da COPE para proceder com as medidas necessárias: https://publicationethics.org/files/conflict-of-interest-submitted-manuscript-article-cope-flowchart.pdf. Os editores e revisores convidados a avaliarem artigos também precisam revelar conflitos de interesse que possam enviesar o processo editorial, tais como relações pessoais, acadêmicas ou financeiras. Os revisores não devem avaliar manuscritos se acreditarem que estão envolvidos em qualquer conflito de interesses. Se houver um potencial viés, os editores devem passar a liderança do processo do artigo para outro editor.

Fabricação de dados: fabricação de dados é a prática antiética de inventar dados ou resultados de pesquisas e registrá-los ou relatá-los no artigo. A Revista Eletrônica de Direito Processual é estritamente contra a fabricação de dados, visto que esta prática mina a integridade da literatura científica e sua credibilidade, podendo levar a conclusões errôneas. Neste sentido, caso seja encontrada uma suspeita de fabricação de dados em artigos submetidos os editores se comprometem a utilizar o fluxograma do COPE (https://publicationethics.org/files/fabricated-data-submitted-manuscript-cope-flowchart.pdf) para proceder com as ações necessárias. Caso a fabricação de dados seja confirmada, os editores arquivarão a submissão.

Confidencialidade: A Revista Eletrônica de Direito Processual mantém todos os detalhes de um manuscrito submetido em sigilo e não comenta nem publica acerca dos manuscritos enquanto eles estão sob consideração ou quando são rejeitados. Os editores e revisores da Revista Eletrônica de Direito Processual possuem o compromisso de não revelar dados dos manuscritos (ou materiais suplementares) antes de sua publicação, bem como de não usar o conhecimento que adquiriram de um artigo não publicado para promover seus próprios interesses. Caso os revisores sejam acusados de apropriação indevida de ideias de um trabalho em processo de revisão, os editores da Revista Eletrônica de Direito Processual se comprometem a utilizar o seguinte fluxograma do COPE para auxiliar a lidar com essa situação: https://publicationethics.org/files/reviewer-misconduct-suspected-cope-flowchart.pdf

Erros em trabalhos publicados: quando descoberto um erro significativo ou imprecisão em um trabalho publicado, é obrigação do autor notificar imediatamente o editor do periódico e cooperar com o editor para retirar ou corrigir o artigo.

Consentimento informado: Os autores do artigo devem ter obtido consentimento informado dos participantes do estudo. Uma declaração para confirmar isso deve ser incluída no manuscrito. Os autores devem estar preparados para fornecer cópias datadas assinadas pelos participantes para a equipe editorial da revista, se solicitado.

3. PROCEDIMENTOS PARA LIDAR COM COMPORTAMENTO ANTIÉTICO

Identificação do comportamento não ético

A conduta incorreta e comportamento antiético podem ser identificados e levados à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa.

Quem informar o editor de tal conduta deve fornecer informações e provas suficientes para que uma investigação seja iniciada. Todas as alegações devem ser levadas a sério e tratadas da mesma maneira, até que uma decisão ou conclusão seja alcançada.

A conduta incorreta e o comportamento antiético podem incluir, mas não estão limitados, aos exemplos descritos acima.

Investigação

Uma decisão inicial deve ser tomada pelo editor, que deve consultar ou solicitar o conselho editorial da revista, caso seja necessário.

As evidências devem ser reunidas, evitando espalhar alegações além daqueles que precisam saber.

Violações menores

A má conduta de menor impacto pode ser tratada sem a necessidade de investigação mais ampla.

Violações graves

A má conduta de natureza grave pode exigir que a instituição de ensino (IES) a qual o acusado é vinculado seja notificada. O editor, em consulta com o conselho editorial da revista, conforme apropriado, deve tomar a decisão de envolver ou não a IES, quer examinando os próprios elementos de prova disponíveis ou consultando mais um número limitado de especialistas.

As sanções (em ordem crescente de gravidade, podem ser aplicados separadamente ou em conjunto):

  • Informar ou educar o autor ou o revisor onde parece haver um mal-entendido ou uma aplicação incorreta de padrões aceitáveis.
  • Enviar uma carta de natureza dura para o autor ou o revisor reportando e repudiando a má conduta e como um aviso para evitar o mesmo comportamento no futuro.
  • Publicação de um aviso formal detalhando a má conduta.
  • Publicação de um editorial detalhando a má conduta.
  • Enviar uma carta formal ao chefe do departamento do autor ou do revisor ou à agência de financiamento.
  • Retirada formal do revisor ou retirada da revistada publicação do autor, em conjunto com a notificação ao chefe do autor ou ao departamento do revisor, aos serviços de resumo e indexação e aos leitores da revista.
  • Imposição de um embargo formal por um período definido sobre as novas submissões que podem ser enviadas para avaliação na revista por parte do indivíduo.
  • Relatar o caso e o resultado para uma organização profissional ou autoridade superior para novas investigações e ações.

 

ETHICS CODE

The Procedural Law Electronic Review adheres to the ethical principles applicable to the editing of scientific journals and the publication of scientific articles, principles essential for the journal to play its role as the guardian of scientific knowledge in the area of Procedural Law. Editors, authors, and reviewers must follow these principles ensuring ethics and integrity in the publication process. Next, we detail the ethical standards that must be followed by the actors involved in the editorial process.

1. RESPONSIBILITIES OF ACTORS

Editors' Responsibilities

  • Act in a balanced, objective, and fair manner in accordance with their duties, without discrimination on the grounds of gender, sexual orientation, religious or political beliefs, ethnic or geographic origin of the authors.
  • Handle submissions for sponsored supplements or special questions the same way as other submissions so that articles are considered and accepted on academic merit only and without commercial influence.
  • Adopt and follow reasonable procedures in the event of a complaint of an ethical nature or conflict of interest, in accordance with the journal's policies and procedures, where appropriate. Give authors a reasonable opportunity to respond to any complaints. All complaints must be investigated, regardless of the publication approval date. Documentation associated with such claims must be digitally preserved.

Responsibilities of Reviewers

  • Contribute to the decision-making process of approval and rejection of submitted contributions and improve the quality of the published document by reviewing the manuscript objectively and in a timely manner.
  • Maintain the confidentiality of any information provided by the publisher or authors. Do not retain or copy the manuscript.
  • Alert the editor of any published or submitted content substantially similar to that under review.
  • Be aware of possible conflicts of interest (financial, institutional, collaborative, or other relationships between the reviewer and author) and alert the editor. If necessary, withdraw from the manuscript review process.

Authors' Responsibilities

  • Maintain accurate records of data associated with the submitted manuscript or provide access to such data upon reasonable request. Where appropriate and where permitted by the employer, funding agency, and others who may have an interest, deposit data in a proper repository or storage location for sharing and further use by others.
  • Confirm/affirm that the submitted manuscript is not under consideration or accepted for publication in another journal. Where parts of the content overlap with other published or uploaded content, properly acknowledge and cite these sources. Also, provide the editor with a copy of any submitted manuscript that may contain overlapping or related content.
  • Confirm that all work in the submitted manuscript is original and acknowledge and cite reproduced content from other sources. Obtain permission to reproduce any content from other sources.
  • Authors must obtain informed consent from individuals where the article reports opinions and perceptions of individuals interviewed or consulted to elaborate the work. Authors should also ensure the privacy and anonymity of these individuals
  • Declare any conflicts of interest (e.g., where the author has a competing interest (real or apparent) that could be considered or perceived as exerting undue influence on their duties at any stage during the publication process).
  • Promptly notify the journal editor or editor if a significant error in your publication is identified. Cooperate with the editor to publish an erratum, addendum, rectification, or to withdraw publication, when deemed necessary.

Journal Responsibilities

The Procedural Law Electronic Review must ensure that good practices are maintained in the abovementioned standards.

2. MAIN ETHICAL CONDUCT THAT SHOULD BE OBSERVED

Authorship: the authorship of the publication must contain only individuals who contributed significantly to the elaboration of the presented work. If you have doubts regarding the inclusion or not of an individual as a (co)author, we recommend referring to the CRediT taxonomy (https://credit.niso.org/), which includes 14 categories of roles in the elaboration of a scientific article. The author who submits the article must ensure that all co-authors have seen and approved the article's final version and have agreed to its submission for publication in the Procedural Law Electronic Review. If the journal's editors identify problems in the article's authorship (editors use the COPE guide - https://publicationethics.org/files/how-to-identify-authorship-problems-cope-flowchart.pdf - to identify this type of problem), the authors will be contacted for clarification. If a problem is indeed identified, the article must be removed from the review process. Also, concerning authorship, the inclusion (or exclusion) of authors of the article during or after the editorial process will be subject to the editor's evaluation on a case-by-case basis and must have the consent of all authors of the article.

Duplicate publication: submitting for publication the same manuscript (or a manuscript with high similarity) previously published in another scientific journal constitutes unethical publishing behavior. If duplicity is identified during the editorial process, the authors will be notified, and the article will be removed from the process. If the duplicity is identified after publication, the article will be subject to being withdrawn from the edition in which it was published, and the readers of the journal will be duly informed about the case. Attention: results of studies previously published in the annals of scientific events are not considered duplicate publications, and the authorship of the group of researchers must be respected. In addition, the authors must inform the previous presentation in a scientific event in the submission. Articles from theses and dissertations are accepted as long as the work is cited in the submitted article.

Plagiarism: All articles submitted to the Procedural Law Electronic Review undergo a plagiarism check in the peer review stage using the iThenticate tool. If excerpts with similarity are identified (except direct quotation) and for which the reproduction has been total, the authors will be contacted to provide clarifications. In the absence of clarifications from the authors, the editors will archive the submission. During the peer review process, reviewers may also find evidence of plagiarism. If this happens, the reviewers will communicate the fact to the editors (presenting the appropriate evidence), and the editors will investigate the suspected plagiarism using the following COPE flowchart: https://publicationethics.org/files/plagiarism-submitted-manuscript-cope-flowchart.pdf. If the suspicion of plagiarism is confirmed, the editors will archive the submission.

Citations and References: Articles must cite appropriate and relevant literature to support the claims. Excessive self-citation, unnecessary citations not consistent with the content of the article presented, and any other form of manipulation of citations are considered unethical procedures. If the manipulation of citations is identified, the submission will be archived.

Conflict of interest: Authors must declare any potential conflict of interest - whether professional or financial - that they may have in relation to the article. Authors must also disclose all sources of funding that the research reported in the article relied on. If evidence of an undisclosed conflict of interest is found, the editors will use the following COPE flowchart to take the necessary action: https://publicationethics.org/files/conflict-of-interest-submitted-manuscript-article-cope-flowchart.pdf. Editors and reviewers invited to review articles also need to disclose conflicts of interest that could bias the editorial process, such as personal, academic, or financial relationships. Reviewers should not evaluate manuscripts if they believe they are involved in any conflict of interest. If there is potential bias, editors should hand over leadership of the article process to another editor.

Data Fabrication: Data fabrication is the unethical practice of inventing data or research results and recording or reporting them in the article. The Procedural Law Electronic Review is strictly against the fabrication of data. This practice undermines the integrity of the scientific literature and its credibility and can lead to erroneous conclusions. In this sense, if suspicion of data fabrication is found in submitted articles, the editors undertake to use the COPE flowchart (https://publicationethics.org/files/fabricated-data-submitted-manuscript-cope-flowchart.pdf) to take the necessary actions. If data fabrication is confirmed, editors will archive the submission.

Confidentiality: The Procedural Law Electronic Review keeps all details of a submitted manuscript confidential and does not comment on or publish the manuscripts while they are under consideration or when they are rejected. The editors and reviewers of the Procedural Law Electronic Review are committed not to reveal manuscript data (or supplementary materials) before publication and not to use the knowledge they have gained from an unpublished article to further their own interests. If reviewers are accused of misappropriating ideas from work under review, the editors will use the following COPE flowchart to help deal with this situation: https://publicationethics.org/files/reviewer-misconduct-suspected-cope-flowchart.pdf

Errors in Published Works: When a significant error or inaccuracy is discovered in a published work, the author should immediately notify the journal editor and cooperate with the editor to withdraw or correct the article.

Informed consent: Article authors must have obtained informed consent from study participants. A statement to confirm this must be included in the manuscript. If requested, authors should be prepared to provide dated copies signed by participants to the journal's editorial staff.

3. PROCEDURES FOR HANDLING UNETHICAL BEHAVIOR

Identification of unethical behavior

Misconduct and unethical behavior can be identified and brought to the editor's attention at any time by anyone.

Anyone who informs the editor of such conduct must provide sufficient information and evidence for an investigation to be initiated. All allegations must be taken seriously and treated in the same way until a decision or conclusion is reached.

Misconduct and unethical behavior may include but are not limited to the examples described above.

Investigation

An initial decision must be made by the editor, who must consult or request the journal's editorial board, if necessary.

Evidence must be gathered, avoiding spreading claims beyond those who need to know.

Minor violations

Minor ethical violations can be addressed without the need for further investigation.

Serious violations

Misconduct of a serious nature may require a notification to the educational institution to which the author/reviewer is affiliated. The editor, in consultation with the journal's editorial board, must decide whether or not to involve the institution, either by examining the available evidence itself or by consulting a further limited number of experts.

Sanctions (in increasing order of severity, can be applied separately or together):

  • Inform or educate the author or reviewer where there appears to be a misunderstanding or misapplication of acceptable standards.
  • Send a letter to the author or reviewer reporting and repudiating the misconduct as a warning to avoid the same behavior in the future.
  • Publication of a formal notice detailing the misconduct.
  • Publication of an editorial detailing the misconduct.
  • Send a formal letter to the head of the author's or reviewer's department or the funding agency.
  • Formal withdrawal of the reviewer or withdrawal of the author's publication from the journal, along with a notification to the head of the author or the reviewer's department, the abstracting and indexing services, and the journal's readers.
  • Imposition of a formal embargo for a defined period on new submissions by the author or reviewer.
  • Report the case and outcome to a professional organization or higher authority for further investigation and action.