O SILENCIAMENTO DO SUJEITO TRAVESTI NA LEGISLAÇÃO

Resumo

Neste trabalho, a partir da perspectiva teórica da Análise de Discurso (PÊCHEUX, 1969, 1975), temos como proposta analisar os efeitos de sentidos produzidos pela Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual traz em seu texto considerações que permitem a aplicabilidade desse instrumento social normativo aos sujeitos Trans (transexuais e transgêneros) e o Projeto de Lei nº 8.032/2014, de Jandira Feghali, que amplia a proteção para esses sujeitos. Objetivamos refletir acerca do modo como questões relativas aos gêneros e às sexualidades são colocadas em funcionamento no discurso jurídico e dizem não só a respeito da mulher cisgênera, como também da mulher trans, embora a travesti seja nessas legislações apagada/silenciada. Nossa finalidade, com esta proposta, é perceber como a Lei e o Projeto de Lei compreendem e definem “orientação sexual”, “gênero”, “mulher”, “transexual” e “transgênero”, analisando como o discurso jurídico pode, muitas vezes, impor silenciamentos – neste caso com os travestis - aos sujeitos, mais do que garantir seus direitos.