A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito

Autores

  • Felipe Kern Moreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)

DOI:

https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2013.8542

Resumo

O artigo propõe que a norma fundamental exerça, na teoria pura do direito, uma função de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na análise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do Direito. Noções teóricas de legitimidade são aplicadas à norma fundamental a fim de dar a conhecer as características da legitimidade de normas de direito internacional.

Downloads

Publicado

2013-12-13

Como Citar

Kern Moreira, F. (2013). A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito. Revista De Direito Cosmopolita, 1(1), 123. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2013.8542