Direito Ambiental Internacional e a Indústria do Petróleo

Resumo

O Direito Internacional do meio ambiente como área nova e dinâmica do Direito Internacional, tem seu nascimento identificado a partir da emergência das preocupações ambientais com os grandes acidentes ocorridos nos anos sessenta.

Ainda não há considerável diferenciação, nem tampouco uma utilização precisa dos termos Direito Internacional Ambiental e Direito Ambiental Internacional, podendo-se utilizar um ou outro com o mesmo propósito. No atual momento, não se trata de uma disciplina autônoma do Direito, mas de um ramo do Direito Internacional focado na instituição de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso racional do meio ambiente.

A regulação internacional do meio ambiente sofre as conseqüências do fenômeno denominado “mundialização”, ou “globalização”, em primeiro lugar pela própria natureza dos fenômenos físicos, que não conhecem fronteiras entre Estados. Guido Soares nos lembra que a poluição, gerada num território bem definido, pode ultrapassar suas fronteiras e causar danos ao território de outros Estados, ou aos espaços internacionais comuns, como o alto-mar, o espaço sideral e a Antártida.