O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais"
DOI:
https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2013.5760Resumo
Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico eficaz na construção de uma proteção internacional direcionada especificamente para os “refugiados ambientais”. Princípios norteadores do direito dos refugiados como a não-discriminação, a dignidade da pessoa humana, o non-refoulement e a não-expulsão podem ser aplicados num futuro tratado internacional sobre a condição jurídica dos “refugiados ambientais”, assim como instrumentos derivados do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional do meio ambiente e do direito das migrações.Downloads
Publicado
2013-12-13
Como Citar
Claro, C. de A. B. (2013). O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais". Revista De Direito Cosmopolita, 1(1), 95. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2013.5760
Edição
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