INFORMAÇÃO E LIBERDADE NOS TEMPOS DO CÓLERA: AS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS, O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO MÉXICO, COLÔMBIA E BRASIL.

Daniel Capecchi Capecchi Nunes

Resumo


O objetivo geral do presente artigo é cotejar as experiências de aplicação do direito de acesso à informação na Corte Constitucional da Colômbia, Suprema Corte do México e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Por essa via, a partir do paradigma do transconstitucionalismo e de uma metodologia funcionalista, almeja-se extrair aprendizados recíprocos que possam ser úteis para a compreensão dos limites da concretização de tal direito no cenário regional. Os casos escolhidos para análise se focam em situações nas quais tenha havido um diálogo constitucional entre os Tribunais e o Legislativo. Nesse âmbito, a análise empreendida é baseada em uma proposta de divisão dos métodos de aplicação do direito de acesso à informação, cujo condão é proporcionar uma perspectiva comparativa entre os diferentes níveis de efetividade de tal direito na América Latina.

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DOI: https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2016.26351

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