CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: CROÁCIA versus SÉRBIA: APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

Raquel Belay

Resumo


Trata das acusações de violação da convenção contra o crime de genocídio, feitas mutuamente pela Croácia e pela Sérvia e julgadas pela Corte Internacional de Justiça. Dois precedentes são analisados com vistas a esclarecer a decisão da Corte, assim como os elementos que constituem o crime de genocídio.


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DOI: https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2016.22789

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