O ESTATUTO DE ROMA E SUA (DES) HARMONIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores

  • Cleidmar Avelar Santos

DOI:

https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2016.19825

Resumo

O presente artigo tem como objetivo traçar uma breve abordagem acerca do Tribunal Penal Internacional, comentando sobre a evolução histórica pelas quais passaram os denominados tribunais ad hoc, até desembocarem no Estatuto de Roma, que atingiu o nível de órgão transnacional na defesa da dignidade humana. Discutir-se-á ainda, sobre a competência desse Tribunal, fazendo um exame de suas principais características e princípios norteadores. Por fim, proceder-se-á à análise de alguns dispositivos do Estatuto de Roma, avaliando a compatibilidade entre estes e as garantias presentes na Carta Magna de 1988.

Biografia do Autor

Cleidmar Avelar Santos

Graduada pelo Curso de Licenciatura em História pela Universidade Estadual do Maranhão e atualmente cursando o 8º período do Curso de Bacharelado em Direito pela mesma Instituição de Ensino Superior.

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Publicado

2017-03-25

Como Citar

Santos, C. A. (2017). O ESTATUTO DE ROMA E SUA (DES) HARMONIZAÇÃO COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista De Direito Cosmopolita, 4(2), 29–39. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2016.19825

Edição

v. 4 n. 2 (2016): Revista de Direito Cosmopolita, vol. 2, n.2 - vol. 4, n.2

Seção

Artigos Avaliados