REsp Nº 426.945/PR: REGIME TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA

Autores

  • Ivaldo Guimarães Macieira Neto Universidade Estadual do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.11912

Resumo

DOI http://dx.doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.11912

A presente resenha acerca da decisão proferida por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 426.945/PR intenta conhecer as razões jurídicas que motivaram os votos dos ministros no caso paradimático, bem como demonstrar a tese prevalente sob uma perspectiva crítica, levando em consideração o sistema constitucional tributário brasileiro e os tratados internacionais, além de dimensionar a complexidade da questão discutida pela Corte como dependente não apenas das normas jurídicas estatais, e, finalmente demonstrar a evolução jurisprudencial da Corte a despeito da permanência das controvérsias, pela primazia das normas internacionais.

Biografia do Autor

Ivaldo Guimarães Macieira Neto, Universidade Estadual do Maranhão

Aluno de graduação do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão

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Publicado

2014-11-09

Como Citar

Guimarães Macieira Neto, I. (2014). REsp Nº 426.945/PR: REGIME TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA. Revista De Direito Cosmopolita, 2(1), 40–55. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.11912

Edição

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