Editores-chefe
- Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
- Dr. Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima., Brasil
- Matheus Farinhas de Oliveira, UERJ, Brasil
Assistentes de edição
- Carolina Geissler Miranda de Barros, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil
Conselho Editorial
- Prof. Dr. Andres Botero, Universidad Industrial de Santander, Colômbia
- Prof. Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade, Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda
- Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- Prof. Dr. Carlos Ramos Nuñes, Tribunal Constitucional do Peru, Peru
- Prof. Dr. Ezequiel Abásolo, Pontificia Universidad Católica Argentina, Argentina
- Prof. Dr. Felipe Kern Moreira, Universidade Federal de Roraima
- Prof. Dr. José Manuel Avelino de Pina Delgado, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
- Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão
- Prof. Rafael Zelesco Barretto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
- Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil
- Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil
Conselho Permanente de Revisão
- Prof. Me. André Bezerra Meireles, Universidade Estácio de Sá, Pernambuco, Brasil
- Prof. Dr. Felipe Kern Moreira, Universidade Federal de Roraima
- Prof. Dr. Gustavo da Frota Simões, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Brasil
- Prof. Dr. José Manuel Avelino de Pina Delgado, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde
- Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão
- Profa. Ma. Patrícia Loureiro, Universidade Federal de Santa Catarina (doutoranda), Brasil
- Prof. Me. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando), Brasil
Estagiários
- Eloisa Helena Chagas Alves, UERJ, Brasil