Foco e Escopo
O Direito Internacional é um campo de férteis investigações. Seja no campo doutrinário, seja na investigação do impacto das decisões dos tribunais em sua prática, este ramo do Direito oferece inúmeras possibilidades à elaboração crítica e desafia a capacidade descritiva e preditiva das teorias jurídicas.
O trabalho do pesquisador no Direito é tentar perceber como funciona o sistema de normas que ele se propõe a estudar e como este sistema se articula com os demais, com os quais forma um todo destinado a regular - ao mesmo tempo em que reflete - a infinitude de relações humanas que se realizam sob a forma jurídica.
O Direito Internacional, em particular, é o campo em que a articulação dos sistemas assume particular relevo, seja considerando o ponto de vista dos publicistas, seja considerando o ponto de vista dos privatistas.
Se considerado a partir da visão do Direito Internacional Público, as preocupações se voltam para as relações entre os Estados, para os desafios e possibilidades inerentes ao conceito de soberania e às interações, nem sempre claras, nem sempre harmônicas, entre as normas que operam no plano chamado internacional e aquelas que se realizam dentro dos limites das fronteiras nacionais.
Se percebido do ponto de vista do Direito Internacional Privado, as questões mudam juntamente com a perspectiva. A soberania, por exemplo, deixa de ser uma esfinge e passa a ser percebida como um fato da vida. Do mesmo modo, os elementos que mais chamam a atenção passam a ser aqueles relacionados a interação entre sistemas jurídicos, envolvendo os temas clássicos da definição da competência internacional, a determinação da lei aplicável e a cooperação judiciária.
Dois modos de ver, duas perspectivas, um único fenômeno em toda a riqueza de suas manifestações, este é o objeto da presente publicação, cujo objetivo é submeter à apreciação crítica dos leitores as elaborações dos que estão procurando compreender e construir o Direito Internacional.
Sejam bem vindos e boa leitura.Políticas de Seção
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