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Edição |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Infraestrutura e o direito à cidade: crianças em cidades de pedra |
Resumo
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Felipe Chiarello de Souza Pinto, Bruna Azzari Puga |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Aspecto da Função Social da Propriedade Urbana / Neighborhood Impact Study:Aspect of Urban Social Function of Property |
Resumo
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Cláudia Alves De Oliveira |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
A segurança jurídica da posse como pressuposto do direito fundamental à moradia / Legal security of tenure as a premise of the fundamental right to housing |
Resumo
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Josué Mastrodi, Ederson dos Santos Alves |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution |
Resumo
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Carolina Reis Jatobá Coêlho, Jorge Alberto Mamede MASSERAN |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
Espaço abstrato e espaço diferencial: a compreensão do direito à cidade em Henri Lefebvre / Abstract and differential spaces: keys to understanding the right to the city in Henti Lefebvre |
Resumo
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Diego Coimbra Barcelos da Silva, Cleide Calgaro, Ricardo Hermany |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism |
Resumo
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Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights |
Resumo
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CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL, BENJAMIN MIRANDA TABAK |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
As contribuições da democracia deliberativa de Jürgen Habermas para um direito à cidade mais efetivo |
Resumo
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Daniel Braga Lourenço, Edilaine Neves Fernandes |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies |
Resumo
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Josué Mastrodi, Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental |
Resumo
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João Hélio Ferreira Pes |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization |
Resumo
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João Luis Nogueira Matias, Lucas Campos Jereissati |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
O direito à moradia e as ocupações ilegais / The right to housing and illegal occupations |
Resumo
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Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation |
Resumo
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Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra |
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v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 |
Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban |
Resumo
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Liliane Moraes Pestana |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police |
Resumo
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Júlio César de Souza, Elcio Nacur Rezende |
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v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 |
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations |
Resumo
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Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Duina Porto |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation |
Resumo
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Luciane Martins Carneiro de Sousa |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
Autonomia e importância do direito da cidade / City law’s autonomy and importance |
Resumo
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Zenildo Bodnar |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation |
Resumo
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Luigi Bonizzato, Isabelle Esteves Moulin |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho |
Resumo
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Jailton Macena de Araújo |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
Capitalismo, globalização e a proposta de direito à cidade de Henri Lefèbvre |
Resumo
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Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Daniella Maria dos Santos Dias, Paula Regina Arruda |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil |
Resumo
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Betânia de Moraes Alfonsin, Pedro Prazeres Fraga Pereira, Débora Carina Lopes, Marco Antônio Rocha, Helena Corrêa Boll |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
Local power and globalization: social empowerment and the protection of natural heritage in brazilian federalismo / Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro |
Resumo
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Grace Ladeira Garbaccio, Jeferson Dytz Marin, Jamile Brunie Biehl |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
Mentalidade Iconoclasta e Direito à Liberdade Religiosa na Sociedade Plural: O caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro / Iconoclastic mentality and the Right to Religious Freedom in Plural Society: The case of the destruction of... |
Resumo
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Vítor Pimentel Pereira |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment |
Resumo
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Pedro Campany Ferraz |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Direito da superfície como instrumento de política urbana no município de Anápolis (GO) |
Resumo
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Idelmar da Silva Ribeiro, Janes Socorro da Luz, Milena D’ayala Valva |
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v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 |
O que é o objeto “moradia” do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the "housing" object of the Minha Casa, Minha Vida Program? |
Resumo
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Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara, Josué Mastrodi |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law |
Resumo
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Nelson Luiz Pinto |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property |
Resumo
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Voltaire de Freitas Michel |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III |
Resumo
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Betânia de Moraes Alfonsin, Alexandre Saltz, Daniel Fernandez, Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho, Guilherme Faccenda, Renata Muller |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice |
Resumo
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Afonso Soares Oliveira Sobrinho |
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v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 |
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city |
Resumo
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Cláudio Ari Mello |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city |
Resumo
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Caroline Vieira Ruschel, Geraldo Milioli, Izes Regina de Oliveira |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil |
Resumo
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Daniella Maria dos Santos Dias, Juliana Coelho dos Santos |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído / Urban and environmental laws in the Pato Branco municipality: repercussions in the constructed environment |
Resumo
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Adriana Kunen, Mario Arlindo Paz Irrigaray, Marcos Junior Marini |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
O Direito Social à moradia como limite à incidência do ITCD sobre imóveis de famílias carentes / The social right to housing as a limit on assessment of the ITCD tax on low-income family residential properties |
Resumo
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira |
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v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 |
A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public... |
Resumo
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Josué Mastrodi, Gabriela Martins Isaac |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo / Compensation of restrictions caused by landmark preservation: the transference of development rights in the Municipality of São Paulo |
Resumo
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Vinícius Monte Custodio, Túlio de Medeiros Jales |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o “droit au respect” no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the "droit au respect" in brazilian and comparative law |
Resumo
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Marcílio Toscano Franca Filho |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Percepções espaciais e relações sociais: conexões entre o direito à cidade e o urbanismo tático / Spatial perceptions and social relations: connections between the right to the city and tactical urbanism |
Resumo
PDF
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Julia Dias Gomes, Leticia Dias Gomes, Thiago Borges Mendes, Marcia Maria Couto Mello |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust |
Resumo
PDF
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Carlos Affonso Pereira de Souza, Ronaldo Lemos |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Acesso controlado ao Morro São Caetano em Porto Alegre: estudo de caso |
Resumo
PDF
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Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Special zones of social interest in the political and health crisis: disputes related to the right to housing and to the city in Salvador, Brazil |
Resumo
PDF (English)
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Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, Adriana Nogueira Vieira Lima, Ernesto Pereira Galindo |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A relação entre o direito "dos" desastres e o direito "nos" desastres |
Resumo
PDF
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Arílson Thomaz Júnior, Marcos Antônio Mattedi |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Por uma cidade sensível ao diferente. Pensando políticas públicas desde uma simbiose entre o direito à cidade e direito à diferença / For a city sensitive to what is different. Thinking about public policies from a symbiosis between the right to the city and the right to difference |
Resumo
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André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO |
Resumo
PDF
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Xênia de Castro Barbosa, João Baraldi Neto, José Italo Oliveira dos Santos |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of... |
Resumo
PDF
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Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha, Alice Ribas Dias Bonizzato |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on... |
Resumo
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Patrícia Baptista, Daniel Capecchi |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
O direito à cidade nos interstícios do espaço público: parklets para que e para quem? |
Resumo
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Maria Claudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
Moradia não é Mercadoria / Housing is not Merchandise |
Resumo
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Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
Graffiti, pixação e juventude: apontamentos jurídicos-sociais entre o crime e a arte na cidade de Porto Alegre / Graffiti, spraying and youth: legal-social notes between crime and art in the city of Porto Alegre |
Resumo
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André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Cidade e regulação: os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas / City and regulation: the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains |
Resumo
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Wilson Levy . Braga da Silva Neto, José Renato Nalini |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA |
Resumo
PDF
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Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias, Raimundo Wilson Gama Raiol |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Análise da "dark store" sob a perspectiva do direito urbanístico |
Resumo
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Julia Macedo Nogueira Nobre, Jonathan Barros Vita |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy |
Resumo
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Pedro de Menezes Niebuhr |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa "Minha Casa Minha Vida" / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the "Minha Casa, Minha Vida" Program |
Resumo
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Felipe Albuquerque Braga, Guilherme Bezerra Barbosa, Harley Sousa de Carvalho |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, Rafaela Comiran |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
A logística reversa e o enfrentamento do fenômeno da obsolescência programada / Reverse logistics and the facing of the phenomenon of programmed obsolescence |
Resumo
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Sinara Lacerda Andrade, Gabriela Eulalio De Lima |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen |
Resumo
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Leilane Serratine Grubba, Angélica da Silva Corrêa |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s |
Resumo
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Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
A arca de Noé pós-moderna na pandemia da covid-19: uma análise através do direito dos desastres / The pos-modern Noah’s ark in covid-19 pandemic: an analysis through disaster law |
Resumo
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Francielle Benini Agne Tybusch, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francieli Iung Izolani |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo / Management of urban parks by private parties: the case of the city of São Paulo |
Resumo
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Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Bianca Borges Medeiros Pavão |
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v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 |
Perversão de Instrumentos Urbanísticos em Prol dos Megaeventos Esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Perversion of the Urban instruments for the mega sporting events: the financing of works at the Arena da Baixada |
Resumo
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Júlia A. Franzoni, Rosangela M. Luft |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Por um “recife possível”: a utopia social contra-hegemônica do movimento direitos urbanos (du) / For a “recife possível”: the counter-hegemonic social utopia of the urban rights movement (du) |
Resumo
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Jouberte Maria Leandro Santos, Sérgio Carvalho Benício de Mello |
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v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 |
A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society |
Resumo
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Cláudia Alves de Oliveira |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability |
Resumo
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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual / Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security |
Resumo
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Márcio Luís de Oliveira, Edson Rodrigues de Oliveira |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial "Cristo vive" |
Resumo
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Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias, Carlos Henrique Costa Marques |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities |
Resumo
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Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Perspectivas feministas e movimentos sociais: uma abordagem fundamental para o planejamento urbano / Feminist perspectives and social movements: a fundamental approach to urban planning |
Resumo
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Heloisa Melino, Vanessa Oliveira Batista Berner |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
Plano Diretor de cidades-gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North. |
Resumo
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Rosalina Alves Nantes, Delson Fernando Barcellos Xavier, Saiera Silva de Oliveira |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects |
Resumo
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Jose Antonio Apparecido Junior |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law |
Resumo
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Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa |
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v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 |
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I |
Resumo
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Suzana Maria Loureiro Silveira, Josué Mastrodi |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
As alterações da lei nº. 13.465/2017 na usucapião especial urbana coletiva: questões materiais e processuais |
Resumo
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Gilberto Fachetti Silvestre |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
O fenômeno da “alphavillezação da cidade”: A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere |
Resumo
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Josué Mastrodi, Marcela Falsoni Sala |
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v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 |
Pertenças no Código Civil de 2002 / Appurtenances in the Civil Code of 2002 |
Resumo
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Rodrigo Valverde |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women |
Resumo
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Waleska Miguel Batista, Josué Mastrodi |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
A análise jurídica da política econômica aplicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso de Brasília (2014-2017) / The Legal Analysis of Economic Policy applied to the ‘Minha Casa, Minha Vida’ Program: a case study of Brasília (2014-2017) |
Resumo
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Camilla Fernandes Moreira, Marcus Faro de Castro |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law |
Resumo
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Eloi Rodrigues Barreto Pethechust, Ligia Maria Silva Melo de Casimiro |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
As Favelas e o Direito à Cidade: Histórico de Negação e Perspectivas para Implementação Futura / The Slums and the Right to the City: Historical to denial and Prospects for Implementation Future |
Resumo
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Tarcyla Fidalgo Ribeiro |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da lei de acesso à informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva |
Resumo
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Juliana Costa Zanganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies |
Resumo
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Luis Fernando Silva Andrade, André Luiz Paiva, Flávia Luciana Naves Mafra, Maria de Lourdes Souza Oliveira, André Spuri Garcia |
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v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 |
O Planejamento Urbano como Instrumento Garantidor do Direito à Cidade / The Urban Planning as Guarantor Instrument right to the City |
Resumo
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Tarcyla Fidalgo Ribeiro |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build |
Resumo
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Fábio Severiano do Nascimento |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento / Legislative smuggling and the implementation of the ‘Enseada Indústria Naval’ shipyard: ups and downs of the enterprise |
Resumo
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Ícaro Argolo Ferreira |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II / The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II |
Resumo
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Josué Mastrodi, Beatriz Duarte Correa de Brito |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
A nova cartografia abissal após a promulgação da Lei 13.465/2017: análise das modificações promovidas em matéria de regularização fundiária urbana de interesse social / The new abyssal cartography after the promulgation of Law No 13.465/2017: analysis of modifications promoted concerning urban land regularization of social interest |
Resumo
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Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira – parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I |
Resumo
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Beatriz Duarte Correa de Brito, Josué Mastrodi |
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v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 |
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights |
Resumo
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Patrícia Silva Cardoso, Francesca Benatti |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Perfil da População Carcerária e Fatores Ensejadores da Criminalidade Sul-Tocantinense |
Resumo
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Thiago de Almeida Feller, David Nadler Prata, Waldecy Rodrigues |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility |
Resumo
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Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães |
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v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 |
O Direito Subjetivo de Propriedade em Face da Coexistência Humana / The Subjective Property Law and Human Coexistence |
Resumo
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Frederico Bonaldo |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
Criptomoedas: impactos na economia global. Perspectivas / Cryptocurrency: impacts in the global economy. Perspectives |
Resumo
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Ricardo Luiz Sichel, Sidney Rodrigues Calixto |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana: foco nas leis 11.977/2009 e 13.465/2017 / Regulatory frameworks for urban land regularization: focus on laws 11,977/2009 AND 13,465/2017 |
Resumo
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Daniela de Freitas Lima, Almir Mariano de Sousa Junior |
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v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 |
As Restrições Convencionais e as Leis Urbanísticas no Loteamento / Conventional Restrictions and urban planning laws in allotment |
Resumo
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Fábio Severiano do Nascimento |
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v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 |
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm |
Resumo
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Pedro Curvello Saavedra Avzaradel |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas |
Resumo
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Leonardo Papp |
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v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 |
O Aumento do Consumo e seus Efeitos nas Cidades: Reflexões para a Composição de uma nova Perspectiva do Direito Ambiental / The Increase in Consumption and its Effects in Cities: Reflections for the composition of a new Environmental Law Perspective |
Resumo
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Bruno Feigelson |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive |
Resumo
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Carlos Eduardo Japiassú, Isabella Franco Guerra |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP |
Resumo
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Paula Gomes da Conceição, Josué Mastrodi |
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v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 |
Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o “direito à cidade” no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the "right to city" in Brazil in times of financialization |
Resumo
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Tatiana Dahmer Pereira |
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v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 |
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society |
Resumo
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Sidney Guerra |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ... |
Resumo
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Jéssica Tamires Vianna, Josué Mastrodi |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento / The custody hearings in the city of Rio de Janeiro: a look at the practice and its functioning |
Resumo
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Flavio Mirza Maduro, Anderson Rocha Rodrigues, Antonio Eduardo Ramires Santoro |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região / Ratio decidenda in urban land conflicts: an analysis based on the judgments of The Tribunal Regional Federal of The 3rd Region |
Resumo
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Fernanda Souza Correa, Josué Mastrodi, Renan Alarcon Rossi |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Reflexões Sobre a Análise Econômica do Direito na Seara Ambiental / Reflections on the Economic Analysis of Environmental Law |
Resumo
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Marcelle Mourelle Perez Diós |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
50 anos do “O Direito à Cidade”: repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of "The Right to the City": rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte |
Resumo
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Reginaldo Magalhães de Almeida |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre |
Resumo
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Cláudio Ari Mello |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil |
Resumo
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Sarah Lucia Alves França |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa / Urban policies and urban expansion of Lavras-MG: the right to city in dispute |
Resumo
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Luís Fernando Silva Andrade, Mozar José de Brito |
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v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 |
Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service... |
Resumo
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Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Alexandre Curvelo |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case |
Resumo
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Gustavo Binenbojm |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code |
Resumo
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Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos “sem-teto” e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the "non-ceiling" and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law |
Resumo
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Hellen Nicácio de Araújo, Alexandre de Castro Coura |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities |
Resumo
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Elenise Felzke Schonardie |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC |
Resumo
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Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, M. Teresa C. Oliveira, Pedro Jorgensen, Isabela Bacellar |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Water for life: natural resource and essential human rights to sustainable development |
Resumo
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Clara Machado, Rayza Ribeiro Oliveira |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies |
Resumo
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Paulo Roberto Pereira de Souza, Jordana Viana Payão |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing |
Resumo
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Maria Tereza Fonseca Dias, Thiago Lopes Decat |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A constitucionalidade da desapropriação judicial |
Resumo
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André Fagundes |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from... |
Resumo
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Luana Carola Santos, Claudia Mayorga |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial |
Resumo
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Marcos Alcino de Azevedo Torres |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
A criminalização midiática do movimento social de luta pela moradia digna |
Resumo
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Helio Jorge Regis Almeida, Bruno Soeiro Vieira, Jorge Luiz Oliveira dos Santos |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória / The right to the city in two brazilian literary settings: Child of the Dark and Becos da Memória |
Resumo
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Clovis Ultramari, Manoela Massuchetto Jazar |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo / The production of urban space and the fight for the right to decent housing and the right to the city: an ethnography of a woman from the Northeast of Brazil in São Paulo |
Resumo
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Larissa de Alcantara Viana |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution |
Resumo
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Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
O impacto do coronavírus (covid 19) no Brasil para a ordem econômica, as políticas urbanas e sua integração / The impact of the coronavirus (covid 19) in Brazil for the economic order, urban policies and its integration |
Resumo
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Ana Paula Lemos Baptista Marques, Daniel Barile da Silveira |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP |
Resumo
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Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Placemaking nas cidades: a transformação do espaço público na sociedade da informação / Placemaking in cities: the transformation of public space in the information society |
Resumo
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Greice Patricia Fuller, Alessandra Arantes Sutti |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN |
Resumo
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Henrique Eufrásio de Santana Júnior, Magdi Ahmed Ibrahim Alloufa |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna/Suécia / Reflections about sustainable urban planning and the right to the city in Bento Rodrigues/Brazil and Kiruna/Sweden |
Resumo
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Paulo Sérgio Mendes César, Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida |
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v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 |
Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement |
Resumo
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Gleny Terezinha Duro Guimarães, Betina Ahlert |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP) |
Resumo
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Thiago Marrara, Pedro Rodrigo Campelo Lima |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer... |
Resumo
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Danielle de Andrade Moreira, Samir Ramos Zaidan, Hilda Luzia Kozlowski, Ricardo Velloso Arraes |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city |
Resumo
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Cynthia Soares Carneiro, Laís Gonzales de Oliveira |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade |
Resumo
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Nelson Saule Júnior, Daniela Campos Libório |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
Propriedade privada e "cidade pública" na Itália. Um (longo) trajeto ainda não concluído / Private Property and "Public City" in Italy. A (Long and) Still Uncomplete Path. |
Resumo
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Giovanni Allegretti, Enrico Zampetti |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014 |
Resumo
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Gustavo Binembojm |
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v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 |
Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado por Danos ao Meio Ambiente / Assumptions the civil responsibility of the state for environmental damage |
Resumo
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Mauricio Mota |
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v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 |
Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation |
Resumo
PDF
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Fábio Severiano do Nascimento |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
O tratamento jurídico da "pixação" : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade / The legal treatment of "pixação": between the defilement of the capitalist urbanization and a marginal form of reappropriation of the city |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Gilberto Ivan Haas Soares, Igor Sporch da Costa |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda |
Resumo
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Carlucio Germano da Silva, Rafael Lamera Giesta Cabral, Lílian Caporlíngua Giesta-Cabral |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul – Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG |
Resumo
PDF
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Guilherme Augisto Soares Motta, Maria Eliza Alves Guerra |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law |
Resumo
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Larissa Nunes, Luís Renato Vedovato |
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v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 |
Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System |
Resumo
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Rebeca de Souza |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Escritas marginais nas ruas: expressões do direito visual à cidade / Marginal written in streets: expressions of visual right to the city |
Resumo
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Claudio Oliveira Carvalho, Carla Neves Mariani |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA |
Resumo
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Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, Erica Almeida Leal, Aniram Lins Cavalcante, Zina Angelica Caceres Benavides |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016 |
Resumo
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Viviane Taís Azoia, Oksandro Osdival Gonçalves |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica |
Resumo
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Luana Xavier Pinto Coelho, Bruno César Deschamps Meirinho |
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v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 |
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership |
Resumo
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Patricia Silva Cardoso |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Regularização fundiária urbana como instrumento de direito à moradia e direito à cidade em bens imóveis tombados localizados em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha, em Belém (PA) / Urban land regularization as an instrument of the right to housing and the right to the city in real state heritaged located in center-historical: the case of Cidade Velha neighborhood, in Belém (PA) |
Resumo
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Michelli Caldas Ramos, Maria Claudia Bentes Albuquerque |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right... |
Resumo
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José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias, Belinda Pereira da Cunha |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space |
Resumo
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Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo |
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v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 |
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their... |
Resumo
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Thiago Jordace |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS / The Right To Say No: Environmental Conflict Between The Access To Water Of Good Quality And The Mining Activity In São José Do Norte/Rs |
Resumo
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Marcela de Avellar Mascarello, Caio Floriano dos Santos, Simone Grohs Freire |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law |
Resumo
PDF
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Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning |
Resumo
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Hélio Silvio Ourém Campos, Alberes José Quintans de Freitas Júnior |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte / (Im)possibilities of the neighborhood impact study as an instrument for the right to the city in Belo Horizonte |
Resumo
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Reginaldo Magalhães de Almeida, Camile Mille Calais, Vivian Carolina Lopes |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory |
Resumo
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Idir Canzi, Marcelo Markus Teixeira |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ) |
Resumo
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Alvaro Luis dos Santos Pereira, Paula Custódio de Oliveira |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife – Brasil |
Resumo
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Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, Adriana Nogueira Vieira Lima, Ernesto Pereira Galindo |
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v. 14, n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4 |
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano / The ineffectiveness of expropriation and ZEIS in reducing urban housing deficit |
Resumo
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Suzana Maria Loureiro Silveira, Josué Mastrodi, Renan Alarcon Rossi |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions |
Resumo
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Giovanna Bonilha Milano |
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v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 |
As legislações de exceção e as olimpíadas do Rio de Janeiro / The exception of laws and Rio de Janeiro olympic games |
Resumo
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Claudio Oliveira Carvalho, Raoni Andrade Rodrigues |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP) / Between vacancies and urban occupations: rethinking the right to the city underused properties in São Paulo's historic center |
Resumo
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Fabiana Felix do Amaral e Silva, Lidiane Maciel, Marina Cyrino Forti |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017 |
Resumo
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Julia Mattei, João Luis Nogueira Matias |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ... |
Resumo
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Christiane Heloisa Kalb, Maria Bernardete Ramos Flores |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal |
Resumo
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Emanuel Ramos Cavalcanti, Amíria Bezerra Brasil, Ricardo de Sousa Moretti, Julia Azevedo Moretti |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty’s social function |
Resumo
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Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Contribuição sindical facultativa: Da análise da (in)constitucionalidade da cobrança compulsória |
Resumo
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Christiane Heloisa Kalb |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Função social da propriedade e funções sociais da cidade |
Resumo
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Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais / Human disasters? an analysis from Mariana to Brumadinho in view of its environmental impacts |
Resumo
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Tatiana Reinehr de Oliveira, Fernanda Paula Marques de Oliveira, Grace Ladeira Garbaccio, Márcia Dieguez Leuzinger |
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v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 |
Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil |
Resumo
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Anselmo José Spadotto |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano / Industrial revolution to globalization: capitalism and historical configuration of urban space |
Resumo
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Ricardo Oliveira Rotondano |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988 |
Resumo
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Danielle Anne Pamplona, Moacir Ribeiro de Carvalho Junior |
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v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 |
O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case |
Resumo
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Cláudio Ari Mello |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
Remoção de favelas / Removal of slums |
Resumo
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Ricardo César Pereira Lira |
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v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 |
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power |
Resumo
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Paula Wojcikiewicz Almeida |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio: da ilegalidade para a aparente legalidade / The Alphaville urbanismo and the legal order of the homeland: from illegality to apparent legality |
Resumo
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Cristina Pereira Araujo, Leon Delácio Silva |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils – housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization |
Resumo
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Anja Bothe |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments |
Resumo
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Délton Winter de Carvalho |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
O direito à cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis / City law: in between socio-spatial segregation and the search for sustainable cities |
Resumo
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Patricia Nunes Lima Bianchi, Zenildo Bodnar, Luiz Claudio Gonçalves Junior |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity... |
Resumo
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Stênio de Freitas Barretto, Eugénio Antunes |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte |
Resumo
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Renato Leal Penido Fonseca |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest |
Resumo
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Marcelo Kokke |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF / Master plan and urban space planning: compatibility due to general repercussion of special feature n. 607.940/DF |
Resumo
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Gerusa Colombo, Fábio Scopel Vanin |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)... |
Resumo
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Ana Paula Motta Costa, Victória Hoff da Cunha |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades |
Resumo
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Renata Maciel, Sinara Camera |
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v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 |
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law |
Resumo
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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
‘Isto é um lugar de respeito!’: a construção heteronormativa da cidade-armário através da invisibilidade e violência no cotidiano urbano / ‘This is a respectful place!’: the heteronormative construction of the closet-city throughout the invisibility... |
Resumo
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Claudio Oliveira Carvalho, Gilson Santiago Macedo Júnior |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Responses to Food Waste in a Sharing Economy- We have fully transitioned to a participatory culture, and digital technology is key driver of that transition |
Resumo
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Lucia Polackova, Margherita Poto |
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v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 |
Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial |
Resumo
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Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Patricia Silva Cardoso |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right... |
Resumo
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Rafael de Acypreste, Alexandre Bernardino Costa |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô – Mangueira Community (Rio de Janeiro). |
Resumo
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Enzo Bello, Marcelo Queiroz |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Interpretando a função social da propriedade urbana com base no pensamento de Henri Lefebvre |
Resumo
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Rodrigo Rage Ferro |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras / Citizenship and sustainable urban development under the perspective of the right to mobility in brazilian cities |
Resumo
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Fabrício Germano, Bruna Agra de Medeiros |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
Políticas criminais, direito à cidade e capital social. Reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de tratamento da criminalidade e da violência |
Resumo
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André Leonardo Copetti Santos |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã? |
Resumo
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Flavia Danielle Santiago Lima |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Estruturação e adequação de Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: comentários à Lei nº 5.144/2016 do Município de Taubaté-SP / Structure and adequacy of Civil Protection Municipal Authority: comments to municipal Law nº5144/2016 of Taubaté-SP |
Resumo
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João Carlos Valentim Veiga Junior, Patrícia Nunes Lima Bianchi |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura / Sustainable development goals (SDGS), public policies for mitigating violence and the right to safe city |
Resumo
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André Leonardo Copetti Santos |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade / The right to the smart city under the sustainable development perspective: the case of ‘agenda Teresina 2030’ and the Mobility Observatory |
Resumo
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Thaisi Leal Mesquita de Lima, Patricia Borba Vilar Guimarães, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras / Metropolis law in Brazil: metropolization and the construction of the legal regime of brazilian metropolises |
Resumo
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Patricia Ferreira Baptista, Pedro Augusto Setta Dias |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo / Pandemic impacts on the right to housing and proposals for the protection of that right in times of crisis: from the urgency of the rethinking housing beyond and object of consumption |
Resumo
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Paulo Junio Trindade dos Santos, Cristhian Magnus de Marco, Gabriela Samrsla Möller |
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v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 |
O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools’s and the historicization of a city idea in Brazil |
Resumo
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Mônica da Silva Cruz, Regina Lúcia Gonçalves Tavares |
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v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 |
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes |
Resumo
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Fábio Scopel Vanin, Fabiana Marion Spengler |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017 |
Resumo
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Paulo Sérgio Ferreira Filho |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation |
Resumo
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Délton Winter de Carvalho |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica / The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre, from the perspective of legal geography |
Resumo
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Lucas P. Konzen, Mariana M. Vivian |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy... |
Resumo
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Maraluce Maria Custódio, Edson Rodrigues de Oliveira |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax |
Resumo
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Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade / Evolution of urban agglomerates in Latin America: an analysis of the right to the city |
Resumo
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Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, Erica Almeida Leal, Ferlanda Luna, Andrea da Silva Gomes, Mônica de Moura Pires |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes? / An analysis of the digital divide during the Covid-19 pandemic in Brazil: Who is entitled to smart cities? |
Resumo
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Cátia Regina Muniz, Guilherme Bergo Leugi, Cleide de Marco Pereira, Érico Przeybilovicz, Angela Maria Alves |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning |
Resumo
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Kelly Silva |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social / Administrative removals and access to justice: between the penal state and social state |
Resumo
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Eliane Alves da Silva |
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v. 14, n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4 |
O papel da Defensoria Pública na promoção do direito à cidade aos excluídos / Role of Public Defense in promoting the right to the city |
Resumo
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Juvêncio Borges Silva, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Carlos Eduardo Montes Netto |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos / The commons and the restriction of acts of disruption of public goods |
Resumo
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Gustavo José Mendes Tepedino, Danielle Tavares Peçanha, Simone Cohn Dana |
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v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 |
Direito Urbanístico e Direito Administrativo: Imbricação e Inter-Relações / Urban Law and Administrative Law: Similarities and Relationship |
Resumo
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Sônia Rabello |
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v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 |
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos |
Resumo
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Fernanda Dalla Libera Damacena |
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v. 14, n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4 |
Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS / The impacts of inequality on citizenship from the ineffectiveness of the right to housing: a case study in Beira Trilho occupations in the municipality of Passo Fundo/ RS |
Resumo
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Carina Lopes de Souza, Tássia A. Gervasoni |
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v. 13, n. 4 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°4 |
A perda de direito à cidade e a razão cínica: a naturalização da representação de imagem da cidade / The loss of the right to the city and cynical reason: the naturalization of the image representation of the city |
Resumo
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Rogério Rodrigues |
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v. 13, n. 2 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2 |
Negotiating women’s right to the city: gender-based and infrastructural violence against brazilian women in london and residents in Maré, Rio de Janeiro / O direito à cidade de mulheres: uma análise sobre suas limitações a partir de violências infraestruturais de gênero contra brasileiras em Londres e na Maré, Rio de Janeiro. |
Resumo
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Cathy McIlwaine, Miriam Krenzinger, Moniza Rizzini Ansari, Yara Evans, Eliana Sousa Silva |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
Arrecadação de bem vago abandonado: estudo procedimental e panorama de efeitos / Public appropriation of idle private property: Procedural study and effects panorama |
Resumo
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Felipe Jardim, Danielle de Melo Rocha, Maria Ângela de Almeida Souza |
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v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 |
Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period |
Resumo
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Simone Silva Costa |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19 / The Right to the City in Check: The Repossessions During the Covid-19 Pandemic |
Resumo
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Davi de Pinho Spilleir, Daniel Macedo de Favere, Juan Arturo Castañeda Ayarza |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time |
Resumo
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo |
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v. 13, n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1 |
O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental / Brazilian Forest Code of 2012 according to the Supreme Court: the consolidation of social and environmental retrogression |
Resumo
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Danielle de Andrade Moreira, Daniela Marques de Carvalho de Oliveira, Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima |
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v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 |
Direito da Cidade: O Direito no seu lugar / Law of the City: The Law in its place |
Resumo
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Ronaldo L. Coutinho |
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v. 14, n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4 |
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia / Urban land regularization as the realization of the right to housing |
Resumo
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Robson Martins, Mario Lúcio Garcez Calil, Erika Silvana Saquetti Martins |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
A dimensão territorial do direito à cidade / The territorial dimension of the right to the city |
Resumo
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Wilson Levy, Cintia de Castro Marino |
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v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 |
Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária / Urban Law, City's Statute and Agrarian Regularization |
Resumo
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Ricardo Pereira Lira |
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v. 12, n. 3 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°3 |
The precautionary principle and the risk concept / O princípio da precaução e o conceito de risco |
Resumo
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Antonio Maria Claret de Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia, Alessandra Marques Serrano, Melissa Manger Soares, Eduarda Veloso Versiani |
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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen |
Resumo
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Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 |
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives |
Resumo
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Virgínia Totti Guimarães |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
Estrutura espacial, mobilidade e transporte público: o caso do BRT Norte-Sul da Grande Goiânia / Spatial tructure, mobility and public transport: the case of BRT Borth-South of the Great Goiânia |
Resumo
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Débora Ferreira da Cunha, Patrick Di Almeida Vieira Zechin |
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v. 12, n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4 |
O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space |
Resumo
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Betânia de Moraes Alfonsin, Bárbara Guerra Chala |
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v. 14, n. 3 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°3 |
O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos / The Constitutional Duty to Formulate and Implement Public Policies for the Protection of Domestic Animals in a Situation of Abandonment in Urban Centers |
Resumo
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PDF (English)
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Felipe Dalenogare Alves, Katiele Daiana da Silva Rehbein |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies |
Resumo
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Isabel Cristina Nunes de Sousa, Celso Maran de Oliveira |
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