Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive Resumo   PDF
Carlos Eduardo Japiassú, Isabella Franco Guerra
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 50 anos do “O Direito à Cidade”: repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of "The Right to the City": rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte Resumo   PDF
Reginaldo Magalhães de Almeida
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law Resumo   PDF
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA Resumo   PDF
Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 A Agenda Marrom: O Planejamento Urbano Ambiental / Brown Agenda: The Environmental Urban Plan Resumo   PDF
Liliane Moraes Pestana
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 A análise jurídica da política econômica aplicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso de Brasília (2014-2017) / The Legal Analysis of Economic Policy applied to the ‘Minha Casa, Minha Vida’ Program: a case study of Brasília (2014-2017) Resumo   PDF
Camilla Fernandes Moreira, Marcus Faro de Castro
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection Resumo   PDF
Leila Maria Da Juda Bijos, Cristiano de Castro Dayrell
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social Resumo   PDF
Marconi do Ó Catão
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba, Angélica da Silva Corrêa
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Abuso del derecho, propiedad e interés social: nuevas claves para la revisión de políticas habitacionales. Resumo   PDF
Horacio Javier Etchichury, María Florencia Pasquale
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Acerca de la incompatibilidad entre el derecho humano al conocimiento y al progreso científico y el régimen mundial actual de la propriedad intelectual / On the incompatibility between the human right access to knowledge and scientific progress... Resumo   PDF
Jorge Rodríguez Guerra
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Acesso controlado ao Morro São Caetano em Porto Alegre: estudo de caso Resumo   PDF
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy Resumo   PDF
Pedro de Menezes Niebuhr
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts Resumo   PDF
Elisa Helena Lesqueves Galante, Adriano Sant´Ana Pedra
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 A Cidade, o Dever Constitucional de Inclusão Social e a Acessibilidade / The City, the Constitutional Duty to Inclusion and Accessibility Resumo   PDF
Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons Resumo   PDF
Adriana Carla Silva de Oliveira, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Débora Costa Araújo Di Giacomo Koshiyama
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right... Resumo   PDF
Rafael de Acypreste, Alexandre Bernardino Costa
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A comparative study of the status of citizenship rights in Iran and Britain / Um estudo comparativo do status dos direitos de cidadania no Irã e na Inglaterra Resumo   PDF
Khadijeh Solhmirzaee, Hamideh Al-Sadat Akhani
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities Resumo   PDF
Elenise Felzke Schonardie
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A constitucionalidade da desapropriação judicial Resumo   PDF
André Fagundes
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan in... Resumo   PDF
Luigi Bonizzato, Dimitrios Elias Zenelis, Julia Iunes, Luciana Silveira Ardente
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public... Resumo   PDF
Josué Mastrodi, Gabriela Martins Isaac
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations Resumo   PDF
Renata Vieira Meda
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 A criminalização midiática do movimento social de luta pela moradia digna Resumo   PDF
Helio Jorge Regis Almeida, Bruno Soeiro Vieira, Jorge Luiz Oliveira dos Santos
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution Resumo   PDF
Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Acumulación por desposesión, bienes comunes urbanos y derecho a la ciudad: un recorrido posible Resumo   PDF
Julieta María Capdevielle
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual Resumo   PDF
Márcio Luís de Oliveira, Edson Rodrigues de Oliveira
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 A desordem fundiária no Brasil: análise a partir das origens do problema Resumo   PDF
Fernanda Loures de Oliveira, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build Resumo   PDF
Fábio Severiano do Nascimento
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience Resumo   PDF
Carlos Eduardo Japiassú
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning Resumo   PDF
Kelly Silva
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Administração consensual , accountability e transparência na administração pública brasileira / Consensual administration, accountability and transparency in the brazilian public administration Resumo   PDF
Janaína Rigo Santin, Leone Frizon
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity... Resumo   PDF
Stênio de Freitas Barretto, Eugénio Antunes
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário: análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017 Resumo   PDF
Julia Mattei, João Luis Nogueira Matias
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades Resumo   PDF
Renata Maciel, Sinara Camera
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações Resumo   PDF
Lyssandro Norton Siqueira
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Flavia Piva Almeida Leite
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro Resumo   PDF
Marconi do Ó Catão
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde Resumo   PDF
Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A função ambiental da propriedade: caráter conceitual para a modulação de conflitos socioambientais / The environmental function of property: conceptual feature for socio-environmental conflicts modulation Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito: conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole Resumo   PDF
Kátia Ragnini Scherer
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code Resumo   PDF
Mauricio Mota, Marcos Alcino de Azevedo Torres
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho / The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations Resumo   PDF
Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 A gestão biopolítica do território nas grandes cidades: inclusão/exclusão e abandono / The biopolitical management of the territory in the big cities: inclusion/exclusion and abandonment Resumo   PDF
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil Resumo   PDF
Cynthia Gruendling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society Resumo   PDF
Cláudia Alves de Oliveira
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities' planning Resumo   PDF
Sidney Rosa da Silva Junior
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 A gestão territorial das regiões metropolitanas no alcance do desenvolvimento urbano e na redução das disparidades regionais no Brasil / Territorial management of metropolitan regions in reach of urban development and reduction of regional disparities... Resumo   PDF
Luiz Felipe de Oliveira Silva
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization Resumo   PDF
Bruno Borges Mamede
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon Resumo   PDF
José Miguel Fernández Güell, Rui Florentino
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas Resumo   PDF
Alcindo Fernandes Goncalves, Jorge Jurado Perez
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Agricultura Familiar en colombia: análisis de caso del municipio de trinidad, departamento de casanare / Family agriculture in colombia: a case study of the trinidad county, casanare department Resumo   PDF
Angela Patricia Avella O, Miguel Darío Sosa R
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 A implantação de cidades inteligentes no Nordeste brasileiro: um breve diagnóstico / The implementation of intelligent cities in the brazilian northeast: a brief diagnosis Resumo   PDF
Douglas da Silva Araújo, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Ademir Araújo da Costa
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning Resumo   PDF
Mauricio Jorge Pereira da Mota, Veronica Beck
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change Resumo   PDF
Jane Reis Gonçalves Pereira
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right... Resumo   PDF
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias, Belinda Pereira da Cunha
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur Resumo   PDF
Leila Maria Da Juda Bijos, Gleidson Bonfim da Cruz
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue... Resumo   PDF
Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy... Resumo   PDF
Maraluce Maria Custódio, Edson Rodrigues de Oliveira
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo Resumo   PDF
Silvia Jorge
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation Resumo   PDF
Fábio Severiano do Nascimento
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies Resumo   PDF
Paulo Roberto Pereira de Souza, Jordana Viana Payão
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 A logística reversa e o enfrentamento do fenômeno da obsolescência programada / Reverse logistics and the facing of the phenomenon of programmed obsolescence Resumo   PDF
Sinara Lacerda Andrade, Gabriela Eulalio De Lima
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador – BA Resumo   PDF
Bruno Oliveira Dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reis
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 A mobilidade urbana solidária no Estatuto das Cidades e sua concretização pela via da economia colaborativa Resumo   PDF
Leonardo de Carvalho Peixoto, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil Resumo   PDF
Fábio Scopel Vanin, Ricardo Hermany
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants Resumo   PDF
André Portella, André Quadros Côrtes
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas – RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas – RS Resumo   PDF
Cristine jaques ribeiro, Nino Rafael Medeiros Kruger, Caroline Kruger Guimarães
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Análise de impactos viários no licenciamento ambiental / Analysis of traffic impacts in the environmental licensing Resumo   PDF
Leonardo Barifouse
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion Resumo   PDF
Felipe de Sousa Gonçalves, Nina Simone Vilaverde Moura
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017 Resumo   PDF
Vinícius Monte Custodio
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil Resumo   PDF
Anselmo José Spadotto
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína – TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO Resumo   PDF
João Manoel Vasconcelos Filho
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Análises sobre o usucapião especial urbano / Analysis about the urban special adverse possession Resumo   PDF
Pedro Campany Ferraz
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil Resumo   PDF
Alex Manetta
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Analysis of the rationality criminalization based on the philosophy teachings /Análise da criminalização da racionalidade baseada nos ensinamentos da filosofia Resumo   PDF
Elnaz Bahrami
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system Resumo   PDF
Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo Resumo   PDF
Silvana Raquel Brendler Colombo
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 A nova " civitate dei" - o bem de família no direito português e brasileiro e a dimensão familiar da dignidade humana / The new "civitate dei" - the family and the right and brazilian portuguese and family dimension of human dignity Resumo   PDF
Mónica Romano e Martinez Leite de Campos, Rui de Morais Damas
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights Resumo   PDF
Sidney Guerra
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife Resumo   PDF
Rodrigo Ferraz de Castro Remígio, Mariana Dionísio de Andrade
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution Resumo   PDF
Carolina Reis Jatobá Coêlho, Jorge Alberto Mamede MASSERAN
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare Resumo   PDF
Rodrigo Cristiano Diehl, Eliete dos Reis Lehnhart
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice Resumo   PDF
Célia Regina Sganzerla Santana, Edivaldo Machado Boaventura
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza Resumo   PDF
Ana Virginia Moreira Gomes, Francisco de Assis Aragão Neto
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities Resumo   PDF
Janaína Rigo Santin, Maristela Pedrini, Rafaela Comiran
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012 Resumo   PDF
Barbara Bedin, Magaly Ferrari, Rodrigo Gajardo
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation Resumo   PDF
Milena Donato Oliva
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System Resumo   PDF
Rebeca de Souza
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory Resumo   PDF
Idir Canzi, Marcelo Markus Teixeira
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ... Resumo   PDF
Jéssica Tamires Vianna, Josué Mastrodi
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law Resumo   PDF
Cesar Tavares
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 A reflection general about of social conflict in Mexico as a generator of regional violence / Uma reflexão geral sobre o conflito social no México como um gerador de violência regional / Resumo   PDF
Miguel Ángel Vite Pérez
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da lei de acesso à informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva Resumo   PDF
Juliana Costa Zanganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:... Resumo   PDF
Ricardo Utrabo Pereira, Paulo Henrique de Souza Freitas
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A relação entre o direito "dos" desastres e o direito "nos" desastres Resumo   PDF
Arílson Thomaz Júnior, Marcos Antônio Mattedi
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 A relevância do conceito de "igualdade" para a temática dos tributos ambientais / The importance to the concept of equality for environmental taxes' issue Resumo   PDF
Luiz Henrique Antunes Alochio
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 A reorganização urbana das metrópoles periféricas na era da financeirização global do capital / The reorganization of urban peripheral metropolises in the era of global capital financialization Resumo   PDF
Diogo de Calasans Melo Andrade, Rita de Cassia Barros de Manezes, Lisiane Paixão Silva Oliveira
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica Resumo   PDF
Lucas P. Konzen, Mariana M. Vivian
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Arquitetura de terra: uma solução ecológica, econômica e auto sustentável / Earth architecture: an ecological, economic and self-sustainable solution Resumo   PDF
Ruy Arini
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Arrecadação de bem vago abandonado: estudo procedimental e panorama de efeitos / Public appropriation of idle private property: Procedural study and effects panorama Resumo   PDF
Felipe Jardim, Danielle de Melo Rocha, Maria Ângela de Almeida Souza
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Articulações entre direito, cidade, cultura e natureza: rupturas e conexões / Joints between law, city, culture and nature: breaks and connections Resumo   PDF
Allan Sinclair, Ronaldo Lobão
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 As alterações da lei nº. 13.465/2017 na usucapião especial urbana coletiva: questões materiais e processuais Resumo   PDF
Gilberto Fachetti Silvestre
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento / The custody hearings in the city of Rio de Janeiro: a look at the practice and its functioning Resumo   PDF
Flavio Mirza Maduro, Anderson Rocha Rodrigues, Antonio Eduardo Ramires Santoro
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988 Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona, Moacir Ribeiro de Carvalho Junior
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 As contribuições da democracia deliberativa de Jürgen Habermas para um direito à cidade mais efetivo Resumo   PDF
Daniel Braga Lourenço, Edilaine Neves Fernandes
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial "Cristo vive" Resumo   PDF
Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias, Carlos Henrique Costa Marques
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space Resumo   PDF
Tayara Talita Lemos
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 A segurança jurídica da posse como pressuposto do direito fundamental à moradia / Legal security of tenure as a premise of the fundamental right to housing Resumo   PDF
Josué Mastrodi, Ederson dos Santos Alves
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 As entidades delegatárias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos: a obrigatoriedade do repasse dos valores arrecadados às entidades delegatárias e a improbidade administrativa ambiental / The delegate entities and the charge for the use of the... Resumo   PDF
Magno Neves Barbosa, Friedrich Wilhelm Herms
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 As Favelas e o Direito à Cidade: Histórico de Negação e Perspectivas para Implementação Futura / The Slums and the Right to the City: Historical to denial and Prospects for Implementation Future Resumo   PDF
Tarcyla Fidalgo Ribeiro
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 A simetria que não é princípio: análise e crítica do princípio da simetria de acordo com o sentido de federalismo no Brasil Resumo   PDF
Leonam Liziero
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim... Resumo   PDF
Vânia Siciliano Aieta
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 As inovações do Projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária sustentável / The innovations of proposed Law on 20/2007 and the subdivision of urban land and sustainable land regularization Resumo   PDF
Adriana Teixeira de Souza
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 A sintaxe do Direito à Segurança e o Direito de Habitar (enquanto urbanisticamente considerado): uma abordagem preliminar entre as relações de interdependência e conjugação dos direitos humanos na urbe / The syntax of the right to security and the... Resumo   PDF
Antonio Elian Lawand Júnior
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 As legislações de exceção e as olimpíadas do Rio de Janeiro / The exception of laws and Rio de Janeiro olympic games Resumo   PDF
Claudio Oliveira Carvalho, Raoni Andrade Rodrigues
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017 Resumo   PDF
Paulo Sérgio Ferreira Filho
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city Resumo   PDF
Betânia de Moraes Alfonsin, Fernanda Peixoto Goldenfum, Aline Rocha, Bruno Siufi, Giani Camargo Cazanova, Livia Ribeiro, Mariana Vivian, Viviane Guimarães
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos Resumo   PDF
Enzo Bello, Larissa Beleza
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 As novas tecnologias no capitalismo global: impactos da “uberização” no território urbano Resumo   PDF
Ivan Simões Garcia
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia Resumo   PDF
Sida da Silva
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 As “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro / The "other forms of precaution and preservation" of brazilian cultural heritage Resumo   PDF
Francisco Humberto Cunha Fillho, Vitor Melo Studart
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento: função social e tutela da confiança / Legal aspects of sharing economy: social function of property and the protection of trust Resumo   PDF
Carlos Affonso Pereira de Souza, Ronaldo Lemos
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 As Restrições Convencionais e as Leis Urbanísticas no Loteamento / Conventional Restrictions and urban planning laws in allotment Resumo   PDF
Fábio Severiano do Nascimento
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Assessment and prioritizing "indicators social and legal of learning city" in the areas of Yazd city / Avaliação e priorização de "indicadores sociais e legais da cidade de aprendizagem" nas áreas da cidade de Yazd Resumo   PDF
Mohammad Hossein Saraei, Shahabadin Hajforoush
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014 Resumo   PDF
Gustavo Binembojm
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 As teorias socioeconômicas da posse no Superior Tribunal de Justiça: aspectos materiais e aplicação processual / Socioeconomic theories of possession in the Superior Court of Justice: material aspects and procedural application Resumo   PDF
Gilberto Fachetti Silvestre
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service... Resumo   PDF
Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Alexandre Curvelo
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro Resumo   PDF
Maria Claudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 A trajetória da política habitacional a partir da perspectiva do institucionalismo histórico / The trajectory of housing policy from the perspective of the historical institutionalism Resumo   PDF
Gabriel Moraes Outeiro, Durbens Martins Nascimento
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights Resumo   PDF
Patrícia Silva Cardoso, Francesca Benatti
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares Resumo   PDF
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Aurá de Gentes, Lixo e Água: Ação Pública e Racionalidades em confronto em Belém (Pa) / "Aura De Gentes", Trash And Water: Public Action And Rationalities In Conflict In Belém (Pa) Resumo   PDF
Vanusa Carla Pereira Santo
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica Resumo   PDF
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Luana Xavier Pinto Coelho, Bruno César Deschamps Meirinho
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility Resumo   PDF
Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense: subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes / Evaluation of conformity of the master plan of Duque de Caxias: resource for understanding cities (not) resilient Resumo   PDF
Antonio Carlos da S. Oscar Júnior
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private Resumo   PDF
Marcos Alcino de Azevedo Torres, Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation Resumo   PDF
Hélio Rodrigues Figueiredo Junior
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Benvenuti danni punitivi … o forse no! / Bem-vindos danos punitivos... ou talvez não! Resumo   PDF
Francesca Benatti
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica Resumo   PDF
Lyssandro Norton Siqueira, Grace Ladeira Garbaccio, Carlos Alberto Rohrmann
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Brasília, uma cidade democrática para a democracia Resumo   PDF
Ana Luiza Lacerda Amaral, Jefferson Carús Guedes
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Brazilian housing bubble: overpriced homes, subprime credit and overwhelming income transfer / Bolha imobiliária brasileira: casas caras, crédito subprime e esmagadora transferência de renda Resumo   PDF
Maria Paula Costa Bertran, Iara Pereira Ribeiro
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Breves Reflexões sobre o Papel do Registro de Patrimônio Imaterial na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade / Brief Reflections on the Role of the Registry immaterial patrimony in the Protection of Traditional Knowledge Assoc Resumo   PDF
Guilherme Cruz de Mendonça, Gilson Martins Mendonça
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy Resumo   PDF
Rebeca de Souza
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil Resumo   PDF
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Felipe Dutra Asensi
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Caminhos de uma pesquisa virtual: um estudo de lideranças e ação coletiva no Facebook no debate sobre o direito à cidade / Paths of a virtual search: a study of leadership and collective action on Facebook in the debate on the right to the city Resumo   PDF
Davi Barbosa Cavalcanti, Demétrius Rodrigues de Freitas Ferreira
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Capitalismo, globalização e a proposta de direito à cidade de Henri Lefèbvre Resumo   PDF
Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Daniella Maria dos Santos Dias, Paula Regina Arruda
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Castigo y control: la vigilancia colectiva armada territorial en México, el caso de Tierra Caliente (Michoacán) / Punishment and control: collective armed territorial surveillance in Mexico, the case of Tierra Caliente (Michoacán) Resumo   PDF
Miguel Ángel Vite Pérez
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Celeridade ao Acesso aos Recursos Genéticos a aos Conhecimentos Tradicionais Associados: Mecanismos Adotados na Regulamentação Nacional / Accelerating the Access to Genetic Resources and to Associated Traditional Knowledge:Mechanisms Adopted by... Resumo   PDF
Rosemary de Sampaio Godinho, Maurício Jorge Pereira da Mota
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Cicloturismo: mobilidade urbana e valorização do turismo da cidade de aracaju – Sergipe / Cycle turism: urban mobility and tourism enhancement of aracaju city – Sergipe Resumo   PDF
Cristiane Alcântara de Jesus Santos, Antonio Carlos Campos, Laura Almeida de Calasans Alves
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes Resumo   PDF
Edilma de Jesus Desiderio
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest Resumo   PDF
Marcelo Kokke
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Cidadania na cidade: escolhas para o desenho institucional participativo no Plano Diretor do Município de Nova Friburgo de 2007 Resumo   PDF
Vívian de Assis, Gabriela Alves Fauth, Rosangela Lunardelli Cavallazzi
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Cidade, Direito e Democracia: A questão da ‘Agency’ e do ‘Rule of Law’ no cenário urbano / City, Law and Democracy ... Resumo   PDF
Alex Ferreira Magalhães
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914 Resumo   PDF
Thiago Pedrosa Mattos, Ana Maria Reis de Goes Monteiro
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Cidade e regulação: os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas / City and regulation: the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains Resumo   PDF
Wilson Levy . Braga da Silva Neto, José Renato Nalini
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de "cidade humana" / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the “human city” idea Resumo   PDF
Vania Siciliano Aieta
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Cidade moderna/colonial e desenvolvimentismo: uma crítica do cenário urbano brasileiro a partir do pensamento descolonial Resumo   PDF
Karina Macedo Fernandes, Fernanda Frizzo Bragato, Daniel Carneiro Leão Romaguera
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade Resumo   PDF
Vladimir Passos de Freitas, Luciana Caetano da Silva
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Cidades, processo e participação: legitimidade das associações na tutela coletiva urbanística / Cities, process and participation: legitimacy of associations in collective urbanistic management Resumo   PDF
Delton R. S. Meirelles, Luiz Cláudio Moreira Gomes
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities Resumo   PDF
Juliana de Souza Reis Vieira
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Cidade sustentável: análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo / Sustainable city: analysis of... Resumo   PDF
Luís Gregório Piérola, Paulo Santos de Almeida
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Ciudadanía y Globalización en América Latina / Citizenship and Globalization in Latin America Resumo   PDF
Juan Monroy García
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Ciudad de Buenos Aires: políticas urbanas neoliberales, transformaciones socio-territoriales y hábitat popular / Buenos aires city: neoliberal urban policies, changes and regional socio-habitat popular Resumo   PDF
María Carla Rodríguez, María Mercedes Di Virgilio
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Ciudades estratégicas: entre el extractivismo y el narcotráfico. La violencia en el paradigmático caso de la ciudad de Rosario / Strategic cities: between the extractive and drug trafficking. Violence in the paradigmatic case of the city of Rosario Resumo   PDF
Martin Scarpacci
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Ciudades - urbanización y subjetividad en el nuevo siglo: derecho a la ciudad - derecho a la vida digna / Cities urbanization and subjectivity in the new century: right to the city - Right to decent living Resumo   PDF
Eduardo Viera
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Ciudad Olímpica y ciudad rebelde: las manifestaciones populares por el derecho a la ciudad en Río de Janeiro en el contexto de los megaeventos deportivos / Olympic city and rebellious city: popular demonstrations for the right to the city in Rio de Jan... Resumo   PDF
Lina Paula Machado Magalhaes
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories Resumo   PDF
Marconi do Ó Catão
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) Resumo   PDF
Alvaro Luis dos Santos Pereira, Paula Custódio de Oliveira
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 ¿Cómo enfrentar las violaciones a los derechos humanos? La elaboración de la estrategia de justicia en la transición a la democracia en la Argentina / How To Deal Violations Of Human Rights? Developing The Strategy Of Justice In The Transition To Demo... Resumo   PDF
Crenzel Emilio Ariel
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Competências Ambientais na Federação Brasileira / Environmental Competencies in Brazilian Federation Resumo   PDF
Cláudia Alves de Oliveira
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017? Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass Resumo   PDF
Flavia da Costa Limmer
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property Resumo   PDF
Voltaire de Freitas Michel
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Conflictos urbanos: representaciones y estrategias de articulaciónacción de actores sociales en el gobierno del suelo urbano. El caso de la ciudad de Córdoba (Argentina) / Urban conflicts: representations and strategies of articulationaction of social actors in the government of urban lands. The case of the city of Córdoba (Argentina) Resumo   PDF
Daniela Gargantini, Natalí Peresini, Mónica Alvarado Rodríguez
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions Resumo   PDF
Giovanna Bonilha Milano
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of... Resumo   PDF
Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha, Alice Ribas Dias Bonizzato
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Conservación y pérdida de la posesión: re-lectura de la discrepancia entre Savigny y Von Ihering / Conservação e perda de posse: re-leitura do desacordo entre Savigny e Von Ihering Resumo   PDF
María Florencia Pasquale
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Considerações Jurídicas Acerca da Arqueologia Urbana Resumo   PDF
Guilherme Cruz de Mendonça
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Considerações sobre alguns modelos propostos ao planejamento da cidade enquanto subjetividade da cidade ideal / Considerations about the proposed city planning while subjectivity of the ideal city models Resumo   PDF
Antonio D’Elia Junior
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their... Resumo   PDF
Thiago Jordace
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal / Consideralions about cultural heritage legal frame in Portugal Resumo   PDF
José Casalta Nabais
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Consórcios Intermunicipais / Inter-Cities joint Ventures Resumo   PDF
José Alexandre Cavalcanti Vasco
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Constitucionalismo, acción colectiva y judicialización del derecho a la vivienda en Bolivia, Ecuador y Venezuela Resumo   PDF
Andrea Carrión Hurtado, María Elena Acosta Maldonado, Fernando Casado Gutiérrez
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul – Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG Resumo   PDF
Guilherme Augisto Soares Motta, Maria Eliza Alves Guerra
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho Resumo   PDF
Jailton Macena de Araújo
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Contribuição ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e ao Ordenamento Territorial - Região da Calha do Purus / Contribution to Sustainable Economic Development and Planning - Region da Calha do Purus Resumo   PDF
Maria Beatriz de Albuquerque David
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Contribuição sindical facultativa: Da análise da (in)constitucionalidade da cobrança compulsória Resumo   PDF
Christiane Heloisa Kalb
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils Resumo   PDF
Ana Maria Bretas Barros
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations Resumo   PDF
Regina Célia Martinez, Carolina Ferreira Souza, André Felipe Soares de Arruda
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul – RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS Resumo   PDF
Aparecida Veloso Pereira
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Copa do Mundo Fifa 2014 e os impactos na vida da população de baixa renda em Fortaleza-CE / 2014 Fifa World Cup and impacts in the life of low-income population in Fortaleza-CE Resumo   PDF
Larissa de Alcantara Viana
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study Resumo   PDF
Rogério Gesta Leal, Carla Luana da Silva
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Corrupción y deterioro del espacio urbano en el Distrito Federal / Corruption and deterioration of urban space in the Federal District Resumo   PDF
Mario Ojeda Revah, Alfonso Jiménez de Sandi
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 “Crear nuevas vidas, crear nuevos barrios” memorias y transmisión generacional sobre ocupaciones de tierras en San Francisco Solano (sur del Gran Buenos Aires). Resumo   PDF
Santiago Nardin
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Criminalidade e as audiências de custódia em Rondônia: o desafio do desencarceramento. Resumo   PDF
Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Criptomoedas: impactos na economia global. Perspectivas / Cryptocurrency: impacts in the global economy. Perspectives Resumo   PDF
Ricardo Luiz Sichel, Sidney Rodrigues Calixto
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society Resumo   PDF
Sidney Guerra
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period Resumo   PDF
Simone Silva Costa
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Critical commentary: urban growth and access to opportunities: A challenge for Latin America from the ADC-Development Bank of Latin America / Comentário crítico: Crescimento urbano e acesso a oportunidades: um desafio para a América Latina do ADC - Banco de Desenvolvimento da América Latina Resumo   PDF
Madisson Yojan Carmona Rojas, Oscar Adán Castillo Oropeza
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Crónicas de una ciudad bella, racional y pulcra. La “gestión democrática” del espacio urbano cordobés durante el gobierno de Ramón Mestre (1983-1991) / Chronicle of a beautifull, rational and neat city. The "democratic governance" of urban space in the... Resumo   PDF
Ana Lucía Cervio
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre Resumo   PDF
Augusto Jobim do Amaral, Ana Luiza Teixeira Nazário
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP Resumo   PDF
Paula Gomes da Conceição, Josué Mastrodi
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia Resumo   PDF
Paulo Roberto Soares Mendonça
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil Resumo   PDF
Betânia de Moraes Alfonsin, Pedro Prazeres Fraga Pereira, Débora Carina Lopes, Marco Antônio Rocha, Helena Corrêa Boll
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Da gestão do conhecimento à webcidadania: um caso de colaboratividade, valores sociais e responsabilização em rede / From knowledge management to web citizenship: a case of colaborativity, social values and accountability in network Resumo   PDF
Andrewes Pozeczek Koltermann, Liana Estela Merladete de Souza
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Da mobilidade de pessoas na Europa: imigração regular e desenvolvimento econômico / Mobility of people in Europe: regular immigration and economic development Resumo   PDF
Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Bruno Miguel Fena Torres
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental Resumo   PDF
Nelson Luiz Pinto
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office Resumo   PDF
Marcos Alcino de Azevedo Torres
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I Resumo   PDF
Suzana Maria Loureiro Silveira, Josué Mastrodi
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III Resumo   PDF
Betânia de Moraes Alfonsin, Alexandre Saltz, Daniel Fernandez, Gerson Tadeu Astolfi Vivan Filho, Guilherme Faccenda, Renata Muller
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Degradación ambiental en los márgenes urbanos. los efectos sociales de una orden de relocalización en un barrio popular de Buenos Aires / Environmental deterioration at the urban margins. the social effects of a relocation order in a Buenos Aires inner.. Resumo   PDF
Andrés Scharager
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 De la democracia corrupta a la democracia ética. Sugerencias para la consolidación de la democracia en México / Corrupt democracy to ethics democracy. Suggestions for consolidation of democracy in Mexico Resumo   PDF
Oscar Diego Bautista
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 De la opacidad ciudadana al espacio público como creación colectiva: recorriendo la calle recreativa en la ciudad de Rosario (2010-2015) / From the citizen opacity to the public space as a collective creation: walking around the recreational... Resumo   PDF
Gisela Signorelli
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Del “circo de policías” a la constitución de sujetas del derecho a la ciudad. El caso del megaoperativo desplegado en Barrio Nuevo (Argentina) Resumo   PDF
María Sofía Bernat
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Del Derecho a la Ciudad, al Derecho al Espacio Diferencial / Of the Right to the City, the law in Differential Space Resumo   PDF
Ana Estela Nuñez
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Delimitación de procesos de producción de ciudad a partir del análisis de las políticas locales de género Resumo   PDF
Almendra Aladro
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 De lo rescatable de la sociopolitica. Genesis filosofica de las teorias del paso al acto / What recoverable of sociopolitical. Genesis of philosophical theories of passage to the deflected act Resumo   PDF
Jorge Morales Manzur, Juan Carlos Morales Manzur, María A. Fernández
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of... Resumo   PDF
Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Francisco Toniolo de Carvalho
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities Resumo   PDF
André Leonardo Copetti Santos, Evelyne Freistedt Copetti Santos, Gabriel Otacílio Bohn Edler
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo – A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city... Resumo   PDF
Cláudia Gurgel, Maria Clara Guimarães, Raysa Daumerie
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Derecho a tener Derechos y Universidad Latinoamericana. Derecho a la Ciudad como herramienta de inclusión socio-cultural Resumo   PDF
José Eduardo Viera Paparamborda
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity Resumo   PDF
Rosemary de Sampaio Godinho, Maurício Jorge Pereira da Mota
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Deslocamentos urbanos involuntários e a remoção da favela Metrô-Mangueira: a produção do espaço a partir das noções de centro e periferia / Involuntary urban displacements and the removal of metrô-Mangueira slum: the production of the space considering the ideas of downtown and outskirts Resumo   PDF
Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira, Pedro D'Angelo da Costa
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 "Después Del Desastre… Viene La Informalidad” Una Reflexión Sobre Las Inundaciones En La Metrópolis De México / "After The Disaster Comes Informality ..." A Reflection On The Flooding In The Metropolis Of Mexico Resumo   PDF
Felipe de Alba, Oscar A. Castillo Oropeza
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Detrás de un “espacio verde” o a propósito de la utilización del discurso ambiental. Apuntes sobre la juridificación de un conflicto urbano / Behind a “green space” or purpose of the use of environmental discourse. Notes on the legal regulation... Resumo   PDF
Maria Laura Canestraro
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Diagnóstico e análise-crítica da dívida ativa do município de Salvador e propostas para o seu saneamento / Diagnosis and critical analysis of the credit of the municipality of Salvador and proposals for its recovery Resumo   PDF
André Alves Portella, Mário Andrade Borges
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Diálogo jurisprudencial sobre los derechos económicos, sociales y culturales entre la Suprema Corte mexicana y la cidh / Jurisprudential dialogue on economic, social and cultural rights between the mexican Supreme Court and the iachr Resumo   PDF
Rigoberto Reyes Altamirano
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Dibujar un discurso ¿cómo se diseña la noción del riesgo en los mapas institucionales? Drawing a speech. how is the notion of risk designed in institutional maps? Resumo   PDF
Georges Farina, Felipe de Alba
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Dinâmica sócio-territorial local: um estudo sobre uma instituição de ensino superior nos municípios de Cruz das Almas e Governador Mangabeira – Bahia / Social and territorial local dynamic: a study on an institution of higher education in the... Resumo   PDF
Lucas da Silva Almeida, Barbara-Christine Nentwig Silva
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations Resumo   PDF
Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, Duina Porto
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives Resumo   PDF
Virgínia Totti Guimarães
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil Resumo   PDF
Yanko Marcius de Xavier Alencar, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Evilásio Galdino de Araújo Júnior
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement Resumo   PDF
Gleny Terezinha Duro Guimarães, Betina Ahlert
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil Resumo   PDF
Sarah Lucia Alves França
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano / Right to the city: sustainability and development in urban areas Resumo   PDF
Daniel Rubens Cenci, Elenise Felzke Schonardie
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies Resumo   PDF
Luis Fernando Silva Andrade, André Luiz Paiva, Flávia Luciana Naves Mafra, Maria de Lourdes Souza Oliveira, André Spuri Garcia
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Direito Ambiental das Cidades: novas perspectivas acerca da sustenlabilidade das regiões urbanas / City' s Enviromental Law: new perpectives about the· sustainable urban regions Resumo   PDF
Maurício Jorge Pereira da Mota, Daniel Queiroz Pereira, Vítor Pimentel Pereira
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Direito ambiental e a partilha de competências no sistema brasileiro e no Direito Comparado / Environmental law and the roles of competence in the Brazilian system and comparative law Resumo   PDF
Gustavo Sampaio
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre Resumo   PDF
Cláudio Ari Mello
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen Resumo   PDF
Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Direito da Cidade: O Direito no seu lugar / Law of the City: The Law in its place Resumo   PDF
Ronaldo L. Coutinho
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Direito da superfície como instrumento de política urbana no município de Anápolis (GO) Resumo   PDF
Idelmar da Silva Ribeiro, Janes Socorro da Luz, Milena D’ayala Valva
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban Resumo   PDF
Liliane Moraes Pestana
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil Resumo   PDF
Thiago Flores dos Santos, Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo, Ana Carla Pinheiro Freitas
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code Resumo   PDF
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Direito e cidade. O positivismo ilustrado e a cultura jurídica brasileira nos grandes centros urbanos (1850/1900) / Law and city. Positivism illustrated and culture legal in brazilian great urban centers (1850/1900) Resumo   PDF
Vanderlei Martins
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers Resumo   PDF
Ricardo César Pereira Lira
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental Resumo   PDF
João Hélio Ferreira Pes
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Direito, Patrimônio cultural urbano e Atividade turística / Law, urban heritage and tourist activity Resumo   PDF
Fernando Condesso
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Flavia Piva Almeida Leite
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Direito Urbanístico e Direito Administrativo: Imbricação e Inter-Relações / Urban Law and Administrative Law: Similarities and Relationship Resumo   PDF
Sônia Rabello
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization Resumo   PDF
Janaína Rigo Santin, Rafaela Comiran
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária / Urban Law, City's Statute and Agrarian Regularization Resumo   PDF
Ricardo Pereira Lira
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and... Resumo   PDF
Frederico Price Grechi
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Discricionariedade em política urbana: o caso do viaduto estaiado de Curitiba Resumo   PDF
Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Edimur Ferreira de Faria
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society Resumo   PDF
Cleber Sanfelici Otero, Mithiele Tatiana Rodrigues
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Do porto ao pré-sal: sustentabilidade urbana na baixada santista / Port to pre-salt: urban sustainability in santista baixada Resumo   PDF
Elizabeth Borelli Borelli
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The... Resumo   PDF
Pedro Bastos de Souza
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)... Resumo   PDF
Ana Paula Motta Costa, Victória Hoff da Cunha
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Economia criativa no estado de Minas Gerais / Creative economy in the state of Minas Gerais Resumo   PDF
Suzana Quinet de Andrade Bastos, Verônica Lazarini Cardoso, Evelim Nascimento de Oliveira
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Editorial Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Editorial Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Editorial Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Editorial Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Editorial Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Editorial Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Editorial Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Editorial Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Editorial Detalhes
Mauricio Mota
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Editorial Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Editorial Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Editorial Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Editorial Resumo   PDF
Mauricio Mota, Editor Chefe
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Editorial (English) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Editorial: English/Inglês Resumo   PDF
Maurício Mota, Editor
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Editorial (Inglês) Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Editorial (Inglês) Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Editorial (Inglês) Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Editorial (Inglês) Detalhes   PDF
Mauricio Mota
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Editorial (Inglês) Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Editorial para o vol. 06-1 (2014) Resumo   PDF
Maurício Mota, Editor Chefe
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Editorial para o Vol. 5 (2013) Resumo   PDF
Mauricio Mota, Editor Chefe
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Editorial para o Vol. 5 (2013) Resumo   PDF
Mauricio Mota, Editor Chefe
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Editorial (Português) Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Editorial: Português/Portuguese Resumo   PDF
Maurício Mota, Editor
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades Resumo   PDF
Adriana Roseno Monteiro
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Efeitos das regras fiscais e transferências na alocação dos gastos públicos nos municípios Paranaenses: 2002-2011 / Effects of fiscal rules and transferences in allocation of public expenses in Paraná municipalities: 2002-2011 Resumo   PDF
Carin Caroline Deda, Samira Kauchakje, Fernando Motta Correia
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Eficiência contestável dos instrumentos legais e das políticas públicas para aumentar a oferta de habitações nas grandes metrópoles / The contestable efficiency of legal instruments and public policies to increase the offer of housing in great metropolise Resumo   PDF
Maria Beatriz de Albuquerque David
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It’s time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream Resumo   PDF
Marcos Pereira Diligenti, Maria Alice Medeiros Dias
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 EIVe ElA: compatibilização, precaução, processo decisório e sociedade de risco / EIVand ElA: compatibility, precaution, democratic participation and risk society Resumo   PDF
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 El barrio disputado: vecinos/as versus trans en los alrededores del Bulevar Artigas. Montevideo, 2005-2017 Resumo   PDF
Martín Guillermo Boy
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 El censo como productor de adjudicatarios en las políticas habitacionales / The census as a producer of sucessful tenderers in housing policies. Resumo   PDF
Romina Olejarczyk
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 El derecho a la ciudad como marco de significación colectiva. Producciones de sentido de los movimientos sociales en la disputa por el acceso a la ciudad autónoma de Buenos Aires /O direito à idade como um quadro coletivo. produção de significado pelos movimentos sociais na luta pela cidade autônoma de Buenos Aires Resumo   PDF
Joaquín Andrés Benitez
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 El derecho a la salud de las persona con discapacidad (PcD) mental o psicosocial en México / Direito à saúde de pessoas com deficiência mental ou psicossocial no México Resumo   PDF
Luis Enrique Concepción Montiel, Jonathan Saguchi Chavez
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 El derecho urbanístico y la ciudad sostenible. Un análisis propedéutico del caso de la República del Ecuador Resumo   PDF
Jaime Alfredo Alarcón Zambrano, José Albert Márquez
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 El desafío de gobernar ciudades en Argentina. Alcances y perspectivas en materia de organización política y administrativa / The challenge of governing cities in Argentina. Scope and perspectives for political and administrative organization Resumo   PDF
Rodrigo Carmona
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation Resumo   PDF
Carolina María Gonzalez Redondo
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city Resumo   PDF
Cláudio Ari Mello
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 El giro espacial en historia. Derivas conceptuales y racconto historiográfico en Argentina. Imaginar los espacios de segregación localizados The spatial turn in history. Conceptual drifts and argentina´s historiographical racconto. Imagining located... Resumo   PDF
Cecilia María Pascual
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 El impacto social de las transformaciones urbanísticas: resistencias vecinales a la construcción de un shopping center en un barrio de la ciudad de Buenos Aires / The social impact of urban transformations: neighborhood resistance to the setting up... Resumo   PDF
Juliana Marcús
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS Resumo   PDF
Camila Pohl Frohlich, Rogério Leandro Lima da Silveira, Márcia Estela Daltoé da Silva Krampe, Luciano Franco Machado
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 El Paternalismo a debate / El Paternalism to debate Resumo   PDF
Emilia Mª Santana Ramos
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 El presupuesto participativo en la Argentina. Analisis multidimensional en quince ciudades / The participatory budget in Argentina. Multidimensional analysis in fifteen cities Resumo   PDF
Rodrigo - Carmona, Carlos R. Martínez
 
2013: Apresentação: Versões em Inglês, Francês e Espanhol English Version Resumo   PDF
Maurício Mota, Chief-Editor, Claudia Gurgel, Assistant-Editor
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae Resumo   PDF
Paula Wojcikiewicz Almeida
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Entre a cooperação e a coerção: como os estímulos institucionais enfraqueceram o sistema federativo brasileiro previsto em 1988 Resumo   PDF
Leonam Liziero, André Luiz Batalha Alcântara
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from... Resumo   PDF
Luana Carola Santos, Claudia Mayorga
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Entre duas crises, uma cidade. A produção do espaço urbano de Campinas, na primeira metade do século XX / Between two crises, a city. The production of urban space of Campinas, in the first half of the twentieth century Resumo   PDF
Edemir de Carvalho
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Environmental compensation: means for repairing for damage caused by usage of the area and protected natural resources / Compensações ambientais: meios de reparação dos danos pelo uso de área e recursos naturais protegidos Resumo   PDF
Antonio Maria Claret de Gouveia, Alessandra Marques Serrano, Adriana Marques Serrano Silvério, Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia, Thiago Rodrigues Cavalcanti
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Epistemologías del ruido en la metrópolis: elementos para una discusión sociocultural / Epistemologies noise in the metropolis: elements for a socio-cultural discussion Resumo   PDF
Felipe de Alba Murrieta, Oscar Adán Castillo Oropeza
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Equidade Internacional: Uma Leitura Republicana / International Equity: A Reading Republican Resumo   PDF
Vinicius Scarpi
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Escritas marginais nas ruas: expressões do direito visual à cidade / Marginal written in streets: expressions of visual right to the city Resumo   PDF
Claudio Oliveira Carvalho, Carla Neves Mariani
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação: uma análise do resp: 1339313-RJ / Limited to sanitary draining collection, transport and eviction in natura. Unenforceability of exaction: an analysis... Resumo   PDF
Fernando Foch
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Espacio salvaje y colonialismo global en el Darién, Colombia, 1826-1924 / Wild space and global colonialism in the Darién, Colombia, 1826-1924 Resumo   PDF
Carolina María Horta Gaviria
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action Resumo   PDF
Raphaella Santos de Souza, Juliana Arruda, Wellington Mary
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Espaço Físico Urbano e a Participação Social: A Importância da Compreensão dos Conceitos / Urban Physical Space and Social Participation: The Importance of Understanding the Concepts Resumo   PDF
Ana Maria Costa
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Espaços urbanos e exercício livre da cidadania em Porto Alegre / Urban spaces and exercise of citizenship in the city of Porto Alegre Resumo   PDF
José Antônio Gerzson Linck
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law Resumo   PDF
Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Estrategias de conservación y turismo sustentable en la Reserva de Biosfera Yabotí, Argentina / Strategies for conservation and sustainable tourism in Yabotí Biosphere Reserve, Argentina Resumo   PDF
Brián Ferrero, Gómez Elías
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Estrategias de desarrollo en América Latina: políticas sociales y territorio / Development strategies in Latin America: , social policies and territory Resumo   PDF
Yussef Becher
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Estruturação e adequação de Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: comentários à Lei nº 5.144/2016 do Município de Taubaté-SP / Structure and adequacy of Civil Protection Municipal Authority: comments to municipal Law nº5144/2016 of Taubaté-SP Resumo   PDF
João Carlos Valentim Veiga Junior, Patrícia Nunes Lima Bianchi
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 Estudo de Impacto de Vizinhança: o perfl. da cidade / Urban Previous Impact Assessment: the face of the city Resumo   PDF
Isolda Abreu de Carvalho Mattos Sant'Anna
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Aspecto da Função Social da Propriedade Urbana / Neighborhood Impact Study:Aspect of Urban Social Function of Property Resumo   PDF
Cláudia Alves De Oliveira
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Ética e educação ambiental: um diálogo necessário / Ethics and environmental education: a necessary dialogue Resumo   PDF
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade / Evolution of urban agglomerates in Latin America: an analysis of the right to the city Resumo   PDF
Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, Erica Almeida Leal, Ferlanda Luna, Andrea da Silva Gomes, Mônica de Moura Pires
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability Resumo   PDF
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real... Resumo   PDF
Josué Mastrodi, Ana Carolina Batista
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Expansión del mercado inmobiliario de vivienda a partir del programa ciudades del bicentenario / Expansion of the real estate housing market from the bicentennial cities program Resumo   PDF
Francisco Javier Rosas Ferrusca, Viridiana Rodríguez Sánchez
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Exploring Housing Conditions Through Children's Eyes Resumo   PDF
Jaime Hernández-Garcia, Milena Rincón Castellanos
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation Resumo   PDF
Leonam Baesso da Silva Liziero, Fabrício Carvalho
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares Resumo   PDF
André Alves Portella, Jessica Ferreira de Jesus
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity... Resumo   PDF
André Alves Portella, Rafaela Pires Teixeira
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities Resumo   PDF
Angela Moulin S. Penalva Santos
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Focando as lentes: criminologia cultural e a imagem /Opening the lens: cultural criminology and the image Resumo   PDF
Keith J. Hayward
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Franchise contract in international business law Resumo   PDF
Alireza Azadi Kalkoshki, Mohsen Hossein Abadi
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Função Ambiental da Cidade, Plano Diretor e Validade das Normas Urbanísticas / Environmental Function City, Master Plan and Validity of Standards Urbanistic Resumo   PDF
Luigi Bonizzato
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Função social da propriedade e funções sociais da cidade Resumo   PDF
Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation Resumo   PDF
Daniel Nunes Pêcego
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Gentrificação: aspectos conceituais e práticos de sua verificação no Brasil / Gentrification: conceptual and practical aspects of its verification in Brazil Resumo   PDF
Tarcyla Fidalgo Ribeiro
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC Resumo   PDF
Karen Bissani, Reginaldo Pereira
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Gentrificación, Segregación y Reestructuración Social en Madrid / Gentrification, Segregation and Social Restructuring in Madrid Resumo   PDF
Óscar Muñoz Carrera
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget Resumo   PDF
Claudia Tannus Gurgel do Amaral
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 Globalização econômica, Direito da Cidade-constitucional e a nova aplicação dos instrumentos urbanísticos / Economic globalizalion, Right of City-constitutional and the new application of the urbanistic inslruments Resumo   PDF
Daniel Almeida de Oliveira
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities Resumo   PDF
Elenise Felzke Schonardie, Ana Maria Foguesatto
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Globalización, neoliberalismo y sistemas de salud / Globalization, neoliberalism and health systems Resumo   PDF
Ruslan Posadas Velázquez, Jenni Andrea Ibarra Carbajal
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de re-urbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina) Resumo   PDF
María Cecilia Zapata, María Florencia Rodríguez, María Soledad Arqueros Mejica, María Carla Rodríguez
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole? Resumo   PDF
Maria Rita Rodrigues, Angela Moulin Simões Penalva Santos, Carlos Eduardo de Souza Cruz, Carlos Humberto Francisco de Souza, Ethiene Vanila de Souza Wencelau, Thiago Serpa Erthal
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Graffiti art copyright protection in Brazil: a short analysis Resumo   PDF
Pedro Marcos Nunes Barbosa, Raul Murad Ribeiro de Castro
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Grandes Eventos, Políticas Sociais e Fontes de Financiamento Existiriam Elementos Suficientes para Sustentar uma Bolha Imobiliária? / Major Events, Social Policy and Funding Sources Are there sufficient evidence to sustain a Real Estate Bubble? Resumo   PDF
Maria Beatriz de Albuquerque David
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance Resumo   PDF
Bruno Cesar Gurski, José Edmilson de Souza-Lima
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 Guatemala, ¿un dolor que debería resignarse? / Guatemala, a pain that should be resigned? Resumo   PDF
Norma de los Angeles García Carrera
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the... Resumo   PDF
Joaquin Ordoñez
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment Resumo   PDF
Pedro Campany Ferraz
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Homo violens, vestígios de memória e crime / Homo violens, vestiges of memory and crime Resumo   PDF
Francisco Ramos de Farias
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 How to save the Amazon: why the forest has more value standing than cut down Resumo   PDF
Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Identidade entre permissão e parceria público-privada patrocinada no transporte público urbano municipal? análise de contratos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Resumo   PDF
Arthur Colombo Bergamaschi, Josué Mastrodi
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Il contratto di rete tra imprese nella legislazione italiana: rete strutturata e non strutturata tra luci e ombre a dieci anni dalla a sua introduzione Resumo   PDF
Matteo Ceolin
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Il nuovo codice del terzo settore italiano (d.lgs. n. 117/2017) / The new code of the third italian sector (legislative decree no. 117/2017) Resumo   PDF
Mateo Ceolin
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal... Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio, Renan Moutropoulos Fortunato
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial Resumo   PDF
Marcos Alcino de Azevedo Torres
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Impacto del megaproyecto de Puerto Norte en la transformación urbana de sus barrios circundantes en Rosario (Argentina) / Impact of Puerto Norte megaproject in the urban transformation of its surrounding neighborhoods in Rosario (Argentina) Resumo   PDF
Cintia Ariana Barenboim
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis / Incentives to legal buildings sustainable urban Resumo   PDF
Simone Alves Alexandrino, Daniele Ornaghi Sant'Anna, Daniela Rocha Teixeira Riondet-Costa
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Infraestrutura e o direito à cidade: crianças em cidades de pedra Resumo   PDF
Felipe Chiarello de Souza Pinto, Bruna Azzari Puga
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Infraestrutura e sustentabilidade ambiental no Brasil / Infrastructure and environmental sustainability in Brazil Resumo   PDF
Ronaldo Seroa da Motta, Isaque Regis Ouverney
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 In search of the ethics of aproximation in law: the gap between present and future and the development of an ethical experience in the environmental crisis scenario / Por uma ética da aproximação no direito: o distanciamento entre presente e futuro e... Resumo   PDF
Clarissa Marques
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Institutionalization and organizational failure in Territorial Administrative Units in Ecatepec, Mexico / Institucionalização e insucesso organizacional em Unidades Administrativas Territoriais em Ecatepec, México Resumo   PDF
Benjamin Méndez Bahena, Pablo Armando Cruz Hernández
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union Resumo   PDF
Patricia Nunes Lima Bianchi
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável / Internet of things and smart cities: technology, innovation and the paradigm of sustainable development Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago, Jordana Viana Payão
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Interpretando a função social da propriedade urbana com base no pensamento de Henri Lefebvre Resumo   PDF
Rodrigo Rage Ferro
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Intersetoriedade entre políticas urbanas: dilemas políticos, econômicos, institucionais e participativos / Intersectoral between urban policy: policy dilemmas, economic, institutional and participatory Resumo   PDF
Wesley da Silva Medeiros
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Intervenção e percursos: entre a idéia de estrutura e a manipulação da memória na Europa / Intervention and pathways: between the structure idea and the handling of memory in Europe Resumo   PDF
Victoriano Sainz Gutiérrez, Antônio Salvador de Matos Ricardo da Costa, Maria Beatriz Medeiros Kother
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Investigating the solutions of empowering of women against poverty / Investigando as soluções de empoderamento das mulheres contra a pobreza Resumo   PDF
Masumeh Papinejad, Shahla Bagheri, Shahrbanu Papinejad
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Is International Adjudication a Global Public Good? Procedure vs. GPG before the ICJ / A adjudicação internacional é um bem público global? Procedimento vs. GPG antes do ICJ Resumo   PDF
Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriela Hühne Porto
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System Resumo   PDF
Saeed Hamzeii
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 ‘Isto é um lugar de respeito!’: a construção heteronormativa da cidade-armário através da invisibilidade e violência no cotidiano urbano / ‘This is a respectful place!’: the heteronormative construction of the closet-city throughout the invisibility... Resumo   PDF
Claudio Oliveira Carvalho, Gilson Santiago Macedo Júnior
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Judicialización de los conflictos urbanos. Las lógicas del Poder Judicial, sus efectos y productividad en el caso de Villa 15, en la ciudad de Buenos Aires (CABA) Resumo   PDF
Denise Brikman
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã? Resumo   PDF
Flavia Danielle Santiago Lima
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 Justiça Itinerante – Ampliação Democrática do Acesso à justiça / Itinerant Justice - Democratic Expansion of Access to Justice Resumo   PDF
Cristina Gaulia
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades Resumo   PDF
Magno Federici Gomes, Wallace Silva Pinto
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Kratos y potentia : otra categoría constitucional del estado / Kratos and potentia : another constitutional category of the state Resumo   PDF
Joaquin Ordoñez
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 La apropiación urbana de los migrantes aymaras en la ciudad de El Alto (Bolivia): Un estudio sobre las dinámicas urbanas y laborales / Urban appropriation of aymara migrants in the city of el alto (Bolivia): a study about urban and labor dynamics Resumo   PDF
Mariela Paula Diaz
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 La ciudad como escenario: los habitantes de la calle y sus experiencias urbanas / The city as scene: the people of the street and urban experiences Resumo   PDF
Paula Cecilia Rosa
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión Resumo   PDF
Alejandro Klein
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017) Resumo   PDF
Emilia Mosso
 
v. 7, n. 1 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°1 La democracia en méxico: la falta de cultura política afecta el desarrollo de los derechos humanos / Democracy in mexico: the lack of political culture affects the development of human rights Resumo   PDF
Grisel Alejandra Correa Esquivel
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 La exclusión del inmigrante del proceso de determinación de sus derechos / The exclusion of immigrant from the process of determining his rights Resumo   PDF
Emilia Santana Ramos
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 La expansión urbana y el derecho a los espacios verdes de uso público como elemento esencial en el derecho a la ciudad. Resumo   PDF
Karina Jensen
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 La expropiación pública en baja California, una violación al derecho fundamental de la propiedad privada en México / Public expropriation in baja California, a violation of the fundamental right of private property in Mexico Resumo   PDF
Alejandro Sánchez Sánchez, Luis Carlos Castro Vizcarra, Luis Enrique Concepción Montiel
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivenda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno Resumo   PDF
Alfonso Andres Henriquez Ramirez, Víctor Moreno Toledo
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 La mitología de la seguridad en las ciudades contemporáneas. los espacios de seguridad y la circulación en el espacio urbano en la ciudad de Córdoba, Argentina / The mythology of security in contemporary cities. security spaces and circulation in urban... Resumo   PDF
PLAZA SCHAEFER VALERIA
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Land and Financial Resources for Social Housing: the solidarity quota in São Paulo’s 2014 Master Plan Resumo   PDF
Debora Sotto
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 La política pública del deporte y la recreación en la ciudad de Medellín-olombia: la participación en los procesos de gestión de los escenarios deportivos del inder / The public policy of sports and recreation in the city of Medellín, Colombia... Resumo   PDF
José Fernando Tabares Fernandez
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 La problématique de la gouvernance et du principe environnemental de responsabilité Resumo   PDF
Grace Ladeira Garbaccio, Michel Prieur, Marie Tanchon, Samantha Ribeiro Meyer- Pflug
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 La producción capitalista del espacio urbano: desafíos para la geografía y el diseño urbano / Capitalist production of urban space: challenges for geography and urban design Resumo   PDF
Diego Andrés González Cardona, María Isabel Lara Escobedo
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 La Región de Los Ríos como proyecto político subnacional: Una mirada al proceso de una nueva región Resumo   PDF
Juan Carlos Miranda, José Escaida Navarro, Francisco Mauricio Vega-Duarte
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 La resiliencia de San Pedro Tultepec, Lerma frente a la escasez de agua potable de los comités / The resilience of San Pedro Tultepec, Lerma against the shortage of drinking water of the committees Resumo   PDF
Martín Vázquez Sánchez, José Juan Méndez Ramírez, Carlos Alberto Mastachi Loza, Belina García Fajardo
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 La revalorización de ámbitos y saberes locales como factores estratégicos en la consecución de un hábitat digno Resumo   PDF
Daniela Gargantini, Noelia Cejas
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 La reversión para la expropriación de la propriedad privada en México Resumo   PDF
Alcantar Contreras, Víctor Manuael Alcantar Contreras, Alejandro Sánchez Sánchez, Gloria Aurora De Las Fuentes Lacavex
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 La tutela giuridica dell’acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário Resumo   PDF
Nicolau Cardoso Neto
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 La urbanización en Argentina durante el neodesarrollismo. Una lectura desde las rupturas y continuidades con el período neoliberal / The urbanization in Argentina during the neodevelopment period. A review from differences and similarities with the... Resumo   PDF
Carolina Cisterna, Lucía Gisela Matteucci
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 La víctima como pilar de la justicia restaurativa mexicana / The victim as a pilar of mexican restorative justice Resumo   PDF
José Zaragoza Huerta
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 La violencia y cohesión social, una aproximación a la construcción de un índice de cohesión social. Estudio de caso comuna 11 de Dosquebradas, año 2013 / Violence and social cohesion, an approach to the construction of an index of social cohesion... Resumo   PDF
Williams Gilberto Jiménez García
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 La vulneración de los derechos en el fenómeno de la trata / The vulneration of rights in the phenomenon of trafficking in human beings Resumo   PDF
Candelaria Del Pino Padron
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Legal and jurisprudence effect of peace invalidity on retribution /Efeito jurídico e de jurisprudência da invalidez da paz sobre a retribuição Resumo   PDF
Yahya Aryamanesh, Mohammad Adibimaher, Mohamad Javad Baghizadeh
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Legal challenges of solitary and joint commitments of the European Union member states toward the refugees and immigrants / desafios legais dos compromissos solitários e conjuntos dos Estados-membros da União Europeia em relação aos refugiados e.... Resumo   PDF
Abbas Kadkhodaei, Soraya Rostami
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Legalidad, legitimidad, constitucionalidad y convencionalidad del juicio democrático en México: una causa de disrupción jurídica / Legality, legitimacy, constitutionality and conventionality of democratic judgment in Mexico: a cause of legal disruption Resumo   PDF
Joaquin Ordoñez Sedeño
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Lei Complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental: o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário / Supplementary Law nº 140/2011 and environmental inspection: developing the principle of the primary licenser-enforcer Resumo   PDF
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, Gedham Medeiros Gomes
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people Resumo   PDF
Norbert Foulquier
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 L’etat bresilien et l’insertion des energies. Renouvelables dans la legislation d’urbanisme / Brazilian state and integration of energy. Renewables in the legislation planning Resumo   PDF
Rosangela Marina Luft
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 L’exercice de l’hospitalité à immigrants et réfugiés dans les centres d’accueil à Paris : de la professionnalisation de l’hospitalité au rôle de sous-traitant de l’État / O exercício da hospitalidade para imigrantes e refugiados em centros de acolhimento em Paris: da profissionalização da hospitalidade à terceirização do Estado Resumo   PDF
Leandro Benedini Brusadin
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas Resumo   PDF
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Limites ao uso do fogo (queima controlada) no canavial e em outras práticas agropastoris ou florestais / Limits to the controlled burning sugar cane straw practice in agropastoral or forest practices in brazilian law Resumo   PDF
Talden Farias, Eduardo Fortunato Bim
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos Resumo   PDF
Fernanda Dalla Libera Damacena
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Linchamientos y derecho en Chile: entre la ineficacia y el poder simbólico. Resumo   PDF
Loreto Quiroz
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ... Resumo   PDF
Christiane Heloisa Kalb, Maria Bernardete Ramos Flores
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Los conjuntos inmobiliarios y el nuevo Código Civil y Comercial argentino: Lo común como exclusión solapada de lo público / The real estate developments and the new argentinean Civil and Commercial Code: The common as an overlapping exclusion of the public Resumo   PDF
María Florencia Pasquale, Mariela Puga, Gustavo Pelegrin
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su constitución / The political electoral rights in Mexico, hundred years of its constitution Resumo   PDF
Alejandro Sánchez, Luis Enrique Concepción Montiel, Gloria Aurora De Las Fuentes Lacavex
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Los distritos económicos en la ciudad autónoma de Buenos Aires como nueva forma de intervención urbana / The economic districts in the autonomous city of Buenos Aires as a new form of urban intervention Resumo   PDF
Rodrigo Carmona
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Los trabajadores del campo en México. Un sector laboral excluído Resumo   PDF
Verónica Alejandra Curiel Sandoval
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Los volcanes desde la mirada infantil / The volcanoes from the child's look Resumo   PDF
Anna María Fernández Poncela, Sandra E. Huerta Soriano
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation Resumo   PDF
Anja Bothe
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience? Resumo   PDF
Sonia do Carmo Groberio, Adriano Sant'Ana Pedra
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Marco analítico del sistema de autobuses de tránsito rápido – BRT / Analytical framework for the rapid transit bus system - BRT Resumo   PDF
Madisson Yojan Carmona Rojas
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Marco jurídico y procedimental en materia de atención y protección de menores extranjeros no acompañados en España ¿entre la protección o la expulsión? Aproximación al estudio de caso de las Islas Canarias / Procedural and legal under on attention... Resumo   PDF
Esther Torrado Martín-Palomino
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Marginación visual y espacial de las mujeres indígenas en la ciudad histórica de Guanajuato / Visual and spatial marginalization of indigenous women in the historic town of Guanajuato Resumo   PDF
Carlota Laura Meneses Sánchez, José de Jesús Cordero Domínguez, Mónica Elivier Sánchez
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina Resumo   PDF
Andrés Scharager
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability Resumo   PDF
Igor Sporch da Costa, Julia Barros Valadão
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Mecanismos de política pública para el emplazamiento de la minería en México. Procesos e impactos /Mecanismos de política pública para o emprego da mineração no México. Procesos e impactos/Public policy mechanisms for the use of mining in Mexico. Processes and impacts Resumo   PDF
Rafael Monroy-Ortiz, Jesús Antonio Escobar Salazar
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte Resumo   PDF
Renato Leal Penido Fonseca
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Medo e insegurança nas cidades: a violência no uso dos espaços públicos / Fear and insecurity in cities: violence in the use of public spaces Resumo   PDF
Saádia Maria Borba Martins
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Meio Ambiente, Risco, Precaução e Direito /Environment, Risk, Precaution and Law Resumo   PDF
Carlos da Costa e Silva Filho
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo Resumo   PDF
Ana Flávia Arruda Lanna Barreto
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Mentalidade Iconoclasta e Direito à Liberdade Religiosa na Sociedade Plural: O caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro / Iconoclastic mentality and the Right to Religious Freedom in Plural Society: The case of the destruction of... Resumo   PDF
Vítor Pimentel Pereira
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities Resumo   PDF
Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 Metamorfose urbana - entre a renovação e a conservação: breves comentários sobre a proteção do Patrimônio Cultural Arquitetônico no contexto das Ordens Urbanísticas do Brasil e de Portugal / Urban transformation - between the renovation and... Resumo   PDF
Nathália Arruda Guimarães
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Methods of Compensation Resumo   PDF
Yousef Yaghoubi Mahmoudabadi, Mansour Amini
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Mexico City´s boroughs: not yet local governments Resumo   PDF
Benjamin Méndez Bahena, Ana Laura Salguero
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Michel de Certeau e as microressistências do herói comum: uma possibilidade de compreender o cotidiano no direito a partir do murmúrio da sociedade Resumo   PDF
Hellen Nicácio de Araújo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Migração, violência e retorção / Migration, violence and retortion Resumo   PDF
Carlos Emilio Ibarra Montero, Francisco Ramos de Farias
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira, Nicholas Robinson
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Modelo AMUVAM para la valuación de espacios eco-tecnológicos. caso de estudio: vialidad solar proyectada en la ciudad de Tijuana / AMUVAM model for the valuation of eco-technology spaces. case study: projected solar roads in the city of Tijuana Resumo   PDF
Jose Garcia Gomez, Ana Silvia Balderrama García
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Modelo Brasileiro do Desenvolvimento Sustentável e suas Perspectivas / Brazilian Model of Sustainable Development and Future Prospects Resumo   PDF
Manoel Browne de Paula
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Modern testimony hearing in virtual space Resumo   PDF
Reza Najafloo, Ghafoor Khoueeni, Abolhasan Mojtahed Soleymani
 
v. 3, n. 1 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, N°1 Morada do Poder: A Experiência Republicana das Capitais Planejadas / Address of Power: The Experience of the Republican Planned Capital Resumo   PDF
Antonio D’Elia Junior
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 Moradia não é Mercadoria / Housing is not Merchandise Resumo   PDF
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Movilidad cotidiana y acceso a los servicios culturales, estudio de caso en Tecámac, Estado de México / Daily mobility and access to cultural services. Case study in tecámac, state of Mexico Resumo   PDF
Cuauhtémoc Ochoa, Georgina Isunza, Marco Antonio Morán
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law Resumo   PDF
Larissa Nunes, Luís Renato Vedovato
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City Resumo   PDF
Luiza Helena Nunes Laera
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation Resumo   PDF
Luciane Martins Carneiro de Sousa
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Necropolítica: racismo e políticas de morte no Brasil contemporâneo / Necropolitics: racism and death politics in contemporary Brazil Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Laura Mallmann Marcht, Letícia de Mello
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Note sulla riforma del libro III del Codice Civile francese: multo rumore per nulla / Note on the reform of book III of the french Civil Code: so much noise for nothing Resumo   PDF
Francesca Benatti
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais Resumo   PDF
Bruno Martins Teixeira, Deilton Ribeiro Brasil
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Novas demandas, novos espaços: pessoas trans e ativismos on line como estratégia de visibilidade Resumo   PDF
Ana Luiza Pante, Estevão Rafael Fernandes
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case Resumo   PDF
Gustavo Binenbojm
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Nuevo financiamiento nacional para la vivienda: caracteristicas e implementación de los créditos hipotecários UVA en Rosario / New national financing for housing: characteristics and implementation of the uva mortgage loans in Rosario Resumo   PDF
Cintia Ariana Barenboim
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person Resumo   PDF
Renata Rogar, Patrícia Ribeiro Serra Vieira
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law Resumo   PDF
Maurício Jorge Pereira da Mota, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Patricia Silva Cardoso
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 O Aumento do Consumo e seus Efeitos nas Cidades: Reflexões para a Composição de uma nova Perspectiva do Direito Ambiental / The Increase in Consumption and its Effects in Cities: Reflections for the composition of a new Environmental Law Perspective Resumo   PDF
Bruno Feigelson
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 O capital simbólico de Medellin e as intervenções urbanas nas favelas cariocas / The symbolic capital of medellin and urban interventions in the favelas of Rio Resumo   PDF
Any Brito Leal Ivo, Pasqualino Magnavita
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 o cercamento jurídico da terra como necessidade da especulação imobiliária / The "Legal Land Fence" as a part of the practice of building speculative business Resumo   PDF
Maria de Fátima Tardin Costa
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 O conceito de natureza e a reparação das extemalidades ambientais negativas / The concept of nature and the reparation of environmental externalities Resumo   PDF
Maurício Mota
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations Resumo   PDF
Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos: a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo Resumo   PDF
Marconi do Ó Catão
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos “sem-teto” e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the "non-ceiling" and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law Resumo   PDF
Hellen Nicácio de Araújo, Alexandre de Castro Coura
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Ocupação do espaço urbano e evolução legal da app’s dos cursos d'água da lei nº 12.651/2012: reflexões temporais na cidade de Boa Vista – Roraima / Occupation of urban space and legal evolution of the app's of the water courses of law no. 12.651/2012: temporal reflections in the city of Boa Vista – Roraima Resumo   PDF
Antônio Tolrino de Rezende Veras, Lúcio Keury Almeida Galdino, Zedequias de Oliveira Júnior
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing Resumo   PDF
Maria Tereza Fonseca Dias, Thiago Lopes Decat
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 O Decreto No. 9.288 e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: motivações e repercussões político-sociais e econômicas Resumo   PDF
Diego Santos Vieira de Jesus
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 O desafio da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná Resumo   PDF
Paloma Carvalho Zambon, José Edmilson de Souza Lima
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN Resumo   PDF
Henrique Eufrásio de Santana Júnior, Magdi Ahmed Ibrahim Alloufa
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women Resumo   PDF
Waleska Miguel Batista, Josué Mastrodi
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte - Rodosol/ES Resumo   PDF
Adriano Sant'Ana Pedra, Eduardo Bergamim Uliana
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô – Mangueira Community (Rio de Janeiro). Resumo   PDF
Enzo Bello, Marcelo Queiroz
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 O direito à cidade e a participação popular no planejamento urbano municipal / The right to the city and popular participation in district urban planning Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law Resumo   PDF
Eloi Rodrigues Barreto Pethechust, Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic’s na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil Resumo   PDF
Patrícia Borba Vilar Guimarães, Douglas da Silva Araújo
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 O direito à cidade nos interstícios do espaço público: parklets para que e para quem? Resumo   PDF
Maria Claudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 O direito à cidades sustentáveis / The right to sustainable cities Resumo   PDF
Danielle de Andrade Moreira
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self... Resumo   PDF
Maurício Jorge Pereira da Mota, Emerson Affonso da Costa Moura
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 O direito à moradia e as ocupações ilegais Resumo   PDF
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002 Resumo   PDF
Fabio Darlen Ferreira, Samuel Martins dos Santos
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism Resumo   PDF
Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística Resumo   PDF
Janriê Rodrigues Reck, Fábio Scopel Vanin
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power Resumo   PDF
Paula Wojcikiewicz Almeida
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 O Direito Social à moradia como limite à incidência do ITCD sobre imóveis de famílias carentes / The social right to housing as a limit on assessment of the ITCD tax on low-income family residential properties Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 O Direito Subjetivo de Propriedade em Face da Coexistência Humana / The Subjective Property Law and Human Coexistence Resumo   PDF
Frederico Bonaldo
 
v. 6, n. 1 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°1 O Direito Urbanístico em discussão - As Zonas Especiais de Interesse Social / The Urban Law under discussion - The Special Zones of Social Interest Resumo   PDF
Wilson Levy
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 O encarceramento em massa e o aumento da violência nos estados da Amazônia Ocidental, 2005-2017: Análise e perspectivas Resumo   PDF
Rodolfo Jacarandá, Lucas Niero Flores, Mateus Feitoza
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá – PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá – PA Resumo   PDF
Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis’ Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the... Resumo   PDF
Luigi Bonizzato
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano: uma análise na ótica de Erving Goffman sobre o “lixo extraordinário” / The stigma of the waste picker in the urban environment: an analyze in the perspective of the Erving... Resumo   PDF
Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Fernando Joaquim Ferreira Maia
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 O fenômeno da “alphavillezação da cidade”: A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere Resumo   PDF   PDF
Josué Mastrodi, Marcela Falsoni Sala
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes Resumo   PDF
Carlos E. Peralta Montero
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case Resumo   PDF
Cláudio Ari Mello
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o “droit au respect” no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the "droit au respect" in brazilian and comparative law Resumo   PDF
Marcílio Toscano Franca Filho
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações / The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city... Resumo   PDF
Tarso Cabral Violin, Eneida Desiree Salgado
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 O mínimo existencial / The right to basic conditions of life Resumo   PDF
Daniel Sarmento
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988 Resumo   PDF
Marta Marques Avila
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen... Resumo   PDF
Felipe Dalenogare Alves, Denise Bittencourt Friedrich
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 O novo código de processo civil e as ações possessórias – novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts? Resumo   PDF
Cláudio Oliveira de Carvalho, Raoni Rodrigues
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO Resumo   PDF
Xênia de Castro Barbosa, João Baraldi Neto, José Italo Oliveira dos Santos
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 O papel do Ministério Público no controle externo da gestão municipal e das políticas públicas / The role of public prosecution in the external control of municipal management and public policy Resumo   PDF
Renata Neme Cavalcanti
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 O Planejamento Urbano como Instrumento Garantidor do Direito à Cidade / The Urban Planning as Guarantor Instrument right to the City Resumo   PDF
Tarcyla Fidalgo Ribeiro
 
v. 5, n. 1 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°1 O planejamento urbano entre a ordem e o caos / The Urban planning: between order and chaos Resumo   PDF
Leonardo Barifouse
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools’s and the historicization of a city idea in Brazil Resumo   PDF
Mônica da Silva Cruz, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
 
v. 2, n. 1 (2007): Revista de Direito da Cidade - Vol. 2, Nº 1 O Plano Diretor como instrumento de política urbana face ao Estatuto da Cidade: aspectos peculiares e breve análise da jurisprudência / The Govemmental Urban Planning as ao instrument of urbao policy in retation to the City's Statute: peculiar aspects... Resumo   PDF
Renata Neme Cavalcanti
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 O Princípio do Poluidor-Pagador: da Eficiência Econômica à Realização da Justiça / The Polluter Pays Principle: The Realization of Economic Efficiency of Justice Resumo   PDF
Carlos da Costa e Silva Filho
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 O programa Minha Casa, Minha Vida e a produção do espaço urbano na cidade de Boa Vista - RR / The Program My House, My Life and the production of urban space in Boa Vista city - RR Resumo   PDF
Adriana Roseno Monteiro, Antonio Tolrino de Rezende Veras
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 O que é o objeto “moradia” do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the "housing" object of the Minha Casa, Minha Vida Program? Resumo   PDF
Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara, Josué Mastrodi
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation Resumo   PDF
Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016 Resumo   PDF
Viviane Taís Azoia, Oksandro Osdival Gonçalves
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Os autos que crescem e o patrimônio cultural que padece: a cidade patrimônio e a judicialização / The processes are increasing and the cultural heritage is suffering: the city heritage and the the institutions of the federal justice system Resumo   PDF
Paulo Fernando Soares Pereira, José Odval Alcântara Júnior, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Oscillations around a plateau: deaths by homicide in brazil – 1979-2013 / Oscilações em torno de um planalto: mortes violentas por homicídio no brasil - 1979-2013 Resumo   PDF
Emilio Dellasoppa, Kaizô Beltrão
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras Resumo   PDF
Tarcyla Fidalgo Ribeiro
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes Resumo   PDF
Fábio Scopel Vanin, Fabiana Marion Spengler
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Os desafios à gestão das cidades: uma chamada para a ação em tempos de emergência das cidades inteligentes no Brasil. / The challenges to the cities management: a call for action in times of the emergence of smart cities in Brazil. Resumo   PDF
Marcos Cesar Weiss
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city Resumo   PDF
Reginaldo Magalhães de Almeida
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre Resumo   PDF
Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Marlene Inês Spaniol
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership Resumo   PDF
Patricia Silva Cardoso
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing Resumo   PDF
Diogo de Calasans Melo Andrade
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 “Os higienistas estão voltando”: biopolítica, classes subalternizadas e ocupação do espaço urbano no Brasil / "Hygienists are coming back": biopolytics, subalternized classes and occupation of urban space in Brazil Resumo   PDF
Joice Graciele Nielsson, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Os impactos sociais da lógica criminalizadora na escolarização das classes populares / Social impacts of the criminalizing logic at the education of popular classes Resumo   PDF
Rodrigo Torquato da Silva
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil Resumo   PDF
Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Os parques e os imóveis não desapropriados: uma proposta para a prática de atividades temporárias e de baixo impacto / Parks and non-appropriated properties: a proposal for temporary and low-impact activities Resumo   PDF
Rafael Lima Daudt D’Oliveira
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Os setores público e privado no processo de inovação no transporte de resíduos sólidos por intermédio do cavalo elétrico Resumo   PDF
Angelica Ferreira Rosa, Angela Cassia Costaldello
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional... Resumo   PDF
Daniel Capecchi Nunes, Rodrigo Brandão
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police Resumo   PDF
Júlio César de Souza, Elcio Nacur Rezende
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property Resumo   PDF
Daniel Queiroz Pereira
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988 Resumo   PDF
Andréa Queiroz Fabri, Rodrigo Borges Barros, Alexandre Magrineli Reis, Edilaine Aparecida Rodrigues Pereira
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial Resumo   PDF
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Patricia Silva Cardoso
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC): avaliação e resultados da aplicação em Palmas-TO / Mandatory path to plan, build and use (PEUC): assessment and results of application in Palmas-TO Resumo   PDF
João Aparecido BAzolli
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Parks and non-expropriated properties: a proposal for the practice of temporary and low impact activities Resumo   PDF
Rafael Lima Daudt D’Oliveira
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Parque Minhocão, São Paulo – Brazil: a case study on urban rehabilitation, place-making and gentrification / Parque Minhocão, São Paulo – Brasil: um estudo de caso sobre requalificação urbana, place - making e gentrificação Resumo   PDF
Debora Sotto
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Participatory river restoration projects: a tool for better water management / Projetos de restauração fluvial participativos: uma ferramenta para melhor gestão das água Resumo   PDF (English)
Juliana Young, Francisco Manuel Serdoura, Jussara Cabral Cruz
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Patrimônio de afetação – segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition Resumo   PDF
Fabiano Hartmann Peixoto, Carlos Eduardo Eyng
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation Resumo   PDF
Luigi Bonizzato, Isabelle Esteves Moulin
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Percepciones del sistema judicial sobre el derecho al espacio público: el caso de la venta callejera en la ciudad de Buenos Aires, Argentina / Perceptions of the judicial system on the right to public space: the case of street vending in Buenos Aires... Resumo   PDF
Anahí Patricia Gonzalez
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 Perfil da População Carcerária e Fatores Ensejadores da Criminalidade Sul-Tocantinense Resumo   PDF
Thiago de Almeida Feller, David Nadler Prata, Waldecy Rodrigues
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Periodo a prueba y capacitación inicial. nuevas modalidades de contratación laboral en México / Test and initial training period. new modalities of labor recruitment in Mexico Resumo   PDF
Verónica Alejandra Curiel Sandoval, Juan Pablo Sánchez Tejeda
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Permanecer en los márgenes. Relocalizaciones de asentamientos de la ribera del Riachuelo (2010 – 2017) / Remain in the margins. relocation of settlements of the ribera del Riachuelo (2010 - 2017) Resumo   PDF
Mercedes Najman, Carla Fainstein
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Perspectivas feministas e movimentos sociais: uma abordagem fundamental para o planejamento urbano / Feminist perspectives and social movements: a fundamental approach to urban planning Resumo   PDF
Heloisa Melino, Vanessa Oliveira Batista Berner
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Pertenças no Código Civil de 2002 / Appurtenances in the Civil Code of 2002 Resumo   PDF
Rodrigo Valverde
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Perversão de Instrumentos Urbanísticos em Prol dos Megaeventos Esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Perversion of the Urban instruments for the mega sporting events: the financing of works at the Arena da Baixada Resumo   PDF
Júlia A. Franzoni, Rosangela M. Luft
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Pesticide and socio-environmental law: understanding of brazilian Supreme Court Resumo   PDF
Larissa Milkiewicz, José Edmilson de Souza Lima, Mariana Gmach Philippi
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Petrole, energies renouvelables et la dispute au niveau federal au Bresil / Petróleo, energias renováveis e disputa à nível federal no Brasil Resumo   PDF
Angela Moulin S. Penalva Santos
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding Resumo   PDF
Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Regina Mainente
 
v. 4, n. 1 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°1 Planejamento urbano: para quê e para quem? / Urban Planning: for what and for whom? Resumo   PDF
Angela Moulin S. Penalva Santos
 
v. 1, n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1 Planejamento Urbano: Para Quê e Para Quem? / Urban Planning: What For and For Whom? Resumo   PDF
Angela Moulin S. Penalva Santos
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 Planejando habitação social no Brasil: "Em que pé estamos?" / Planning de social habitation in Brazil: "Where we stand?" Resumo   PDF
Gladys Rebeca Carvalho Magalhães
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Plano Diretor de cidades-gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North. Resumo   PDF
Rosalina Alves Nantes, Delson Fernando Barcellos Xavier, Saiera Silva de Oliveira
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Plano Diretor e Gestão Democrática: instrumentos jurídicos potencializadores do Direito à Cidade / Plan and Democratic Management: augmenting legal instruments of the Right to the City Resumo   PDF
Jane Ferreira Porto
 
v. 8, n. 2 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°2 Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city... Resumo   PDF
Janaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO / Director plan, social function of the property and democratic management: an analysis of supplementary law... Resumo   PDF
Vinicius Pinheiro Marques, Suyene Monteiro Rocha
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice Resumo   PDF
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Pobreza e favela: a política pública de segurança em Belo Horizonte, Brasil / Poverty and favela: the policy of public security in Belo Horizonte, Brazil Resumo   PDF
Luana Carola Santos, Claudia Andreá Mayorga
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts Resumo   PDF
Clodomiro José Bannwart Júnior, Sharon Cristine Ferreira de Souza
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil Resumo   PDF
Fernanda Neves Ferreira, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Erly Santos Beltrão, Altem Nascimento Pontes
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Políticas criminais, direito à cidade e capital social. Reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de tratamento da criminalidade e da violência Resumo   PDF
André Leonardo Copetti Santos
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Políticas de acceso al suelo urbano: sobre la conformación de prioridades y desigualdades Resumo   PDF
Letizia Vazquez, Santiago Bachiller
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Políticas habitacionales y de suelo en la ciudad de Rosario, Argentina / Housing and soil policies in the city of Rosario, Argentina Resumo   PDF
Cintia Ariana Barenboim
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Politicas públicas para la protección de los derechos humanos en Colombia (1998-2010). El riesgo del Estado de Excepción permanente / Public policies for the protection of human rights in Colombia (1998-2010). The risk of permanent State of Emergency Resumo   PDF
Ana Carolina Arboleda Gallo, Carolina Maria Horta Gaviria
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities Resumo   PDF
Angela Moulin S. Penalva Santos
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Política urbana no contexto federativo brasileiro: um avanço normativo na gestão dos aglomerados urbanos / Urban policy in the federative brazilian context: a normative advance in the management of urban agglomerations Resumo   PDF
Ângela Moulin Simões Penalva Santos, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Por uma reescrita do ideal moderno do medo da criminalidade nas cidades brasileiras contemporâneas / For a re-writing of the modern ideal of the fear of criminality in contemporary brazilian cities Resumo   PDF
Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Tiago Lorenzini Cunha
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado por Danos ao Meio Ambiente / Assumptions the civil responsibility of the state for environmental damage Resumo   PDF
Mauricio Mota
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Princípios Norteadores da Cidade Educadora / Guiding Principles of Educating City Resumo   PDF
Vânia Siciliano Aieta, Aparecida Luzia Alzira Zuin
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Proceso de institucionalizacion de la evaluacion de las politicas publicas en materia laboral en México. Resumo   PDF
Luis Enrique Concepción Montiel, Alejandro Moctezuma Hernández
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Procesos de urbanización, políticas públicas y generación de renta del suelo en la ciudad de Córdoba, Argentina / Processes of urbanization, public policies and generation of land rent in Córdoba city, Argentina Resumo   PDF
Julieta María Capdevielle
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning Resumo   PDF
Hélio Silvio Ourém Campos, Alberes José Quintans de Freitas Júnior
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s Resumo   PDF
Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda Resumo   PDF
Carlucio Germano da Silva, Rafael Lamera Giesta Cabral, Lílian Caporlíngua Giesta-Cabral
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 ¿Promueven el derecho urbanístico y ambiental colombiano un modelo de desarrollo urbano sostenible? / Promovem o direito urbano e ambiental colombiano um modelo de desenvolvimento urbano sustentável? Resumo   PDF
Carlos Javier Velasquez
 
v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 Propriedade privada e "cidade pública" na Itália. Um (longo) trajeto ainda não concluído Resumo   PDF
Giovanni Allegretti, Enrico Zampetti
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Propuesta vial para atacar el problema de contaminación en la Ciudad de México Resumo   PDF
Jose Raul Luyando Cuevas
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 ¿Qué cuenta el Rancho Tijuana? Desde su fundación y más allá / What tells rancho tijuana? Since its foundation and beyond Resumo   PDF
Zulia Yanzadig Orozco Reynoso
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro Resumo   PDF
Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Recreación comunitaria del campesinado en la interfase socio - jurídica: el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina) / Community recreation- campesinado in -jurídica partner interface: the case of the ex limitas... Resumo   PDF
Diego Domínguez, Pablo Barbetta
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Reflexões Sobre a Análise Econômica do Direito na Seara Ambiental / Reflections on the Economic Analysis of Environmental Law Resumo   PDF
Marcelle Mourelle Perez Diós
 
v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2 Reflexões sobre a (des) inserção da mineração de areia no Plano Diretor do município de Campinas-SP: há como mudar esta realidade? Resumo   PDF
Elaine Cristina Fulfule, Regina Marcia Longo, Josué Mastrodi
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna/Suécia / Reflections about sustainable urban planning and the right to the city in Bento Rodrigues/Brazil and Kiruna/Sweden Resumo   PDF
Paulo Sérgio Mendes César, Gustavo Henrique Moreira Dias Almeida
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban... Resumo   PDF
Tarcyla Fidalgo Ribeiro
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Regiões metropolitanas e funções publicas de interesse comum: o ordenamento territorial diante do estatuto da metropole / Metropolitan regions and public functions of common interest: land use planning as per the statute of the metropolis Resumo   PDF
Danielle de Andrade Moreira, Virgínia Totti Guimarães
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil Resumo   PDF
Eduardo Helfer de Farias, Gabriel Rached
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Regulação jurídica, meio ambiente e energia: desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas Resumo   PDF
Leonardo Papp
 
v. 1, n. 2 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 2 Regularização fundiária das terras quilombolas: aspectos teóricos e práticos / Land regularization of quilombolas: theoretical and practical aspects Resumo   PDF
Sandra Caseira Cerqueira
 
v. 10, n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4 Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Mauricio Mota
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy Resumo   PDF
Arícia Fernandes Correia, Talden Farias
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus – ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus – ES Resumo   PDF
Marcus Antonius da Costa Nunes, Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Rehabilitación del centro histórico de Santa Marta y Barranquilla: políticas públicas, dinamismo económico y conservación de espacios patrimoniales en tensión / Rehabilitation of the historic center of Santa Marta and Barranquilla: public policy, ... Resumo   PDF
Natalia Margarita Ospina Medina, Yiseth Paola Mejia Martinez
 
v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2 Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument Resumo   PDF
Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 6, n. 2 (2014): Revista de Direito da Cidade - Vol. 6, N°2 Religión y Política en Argentina. La influencia religiosa en las Constituciones provinciales / Religion and politics in argentina / Religious influence in provincial constitution Resumo   PDF
Juan Cruz Esquivel
 
v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 Remoção de favelas / Removal of slums Resumo   PDF   PDF
Ricardo César Pereira Lira
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services Resumo   PDF
Ilton Garcia Costa, Gabriela Lopes Cirelli
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer... Resumo   PDF
Danielle de Andrade Moreira, Samir Ramos Zaidan, Hilda Luzia Kozlowski, Ricardo Velloso Arraes
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets Resumo   PDF
Mauricio Jorge Pereira da Mota
 
v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 Responses to Food Waste in a Sharing Economy- We have fully transitioned to a participatory culture, and digital technology is key driver of that transition Resumo   PDF
Lucia Polackova, Margherita Poto
 
v. 7, n. 2 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°2 Retejiendo lo social en el sureste Mexicano; un ejercicio de intervención y acción comunitaria en dos barrios marginales de Ciudad del Carmen, Campeche / Reweaving the social climate in southeastern Mexico: an exercise in intervention and community... Resumo   PDF
Cristhoper Bogart Márquez Rodríguez, Moisés Frutos Cortés
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Retos del financiamiento para la vivienda en México / Challenges of housing financing in Mexico Resumo   PDF
Maria de la Luz Zavala Villagómez, Salvador Garcia Espinosa, Rsalia Lopez Paniagua
 
v. 7, n. 4 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°4 Retos jurídicos tras la inclusión del derecho humano al agua en la Constitución Mexicana / Legal challenges after the inclusion of the human right to water in the Mexican Constitution Resumo   PDF
Tania García López, Jamile Bergamaschine Mata Diz
 
v. 3, n. 2 (2011): Revista de Direito da Cidade - Vol. 3, Nº 2 Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC / Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC Resumo   PDF
Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, M. Teresa C. Oliveira, Pedro Jorgensen, Isabela Bacellar
 
v. 4, n. 2 (2012): Revista de Direito da Cidade - Vol. 4, N°2 Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm Resumo   PDF
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils – housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization Resumo   PDF
Anja Bothe
 
v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 Salir del “olvido” y entrar al “renacimiento urbano”. Un estudio de la construcción ideológica del “sur” en la Ciudad de Buenos Aires Resumo   PDF
Silvia Hernández
 
v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA Resumo   PDF
Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias, Raimundo Wilson Gama Raiol
 
v. 11, n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4 São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III Resumo   PDF
Henrique Zeferino de Menezes, Lucas Moura Máximo
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Segregación residencial socioeconómica y programas habitacionales públicos: el caso del programa mi casa mi vida en la ciudad de Córdoba, Argentina / Socioeconomic residential segregation and public housing programs: the case of “mi casa mi vida” program in the city of Córdoba, Argentina Resumo   PDF
María Cecilia Marengo, Ana Laura Elorza
 
v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study Resumo   PDF
Hermes de Andrade Júnior
 
v. 5, n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, N°2 Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity Resumo   PDF
Pedro Pontes de Azevêdo
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on... Resumo   PDF
Patrícia Baptista, Daniel Capecchi
 
v. 10, n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1 Ser vecino: jerarquías políticas y morales en la historia de Buenos Aires / Being a neighbor: political and moral hierarchies in the history of Buenos Aires Resumo   PDF
Matías Landau
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models Resumo   PDF
Thiago Marrara
 
v. 10, n. 2 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°2 Serviços privados de transporte individual na Lei Nacional de Mobilidade Urbana / Private individual transport services according to the National Urban Mobility Act Resumo   PDF
André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld
 
v. 8, n. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3 Sísifo e sua pedra - reflexões sobre o “direito à cidade” no Brasil em tempos de financeirização / Sisyphus and it stone - reflections on the "right to city" in Brazil in times of financialization Resumo   PDF
Tatiana Dahmer Pereira
 
v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea / Smart cities and law: concepts and research parameters for contemporary urban governance Resumo   PDF
Patrícia Borba Vilar Guimarães, Yanko Marcius de Alencar Xavier
 
v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1 Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies Resumo   PDF
Josué Mastrodi, Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara
 
v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 Sobre el modernismo en la arquitectura habitacional en México. Una reflexión epistémica. / On modernism in housing architecture in Mexico. An epistemic reflection Resumo   PDF
Carlos Enrique Flores Rodriguez
 
v. 7, n. 3 (2015): Revista de Direito da Cidade - Vol. 7, N°3 Sociologia urbana entre o moderno e o antigo: preservação de patrimonios edificados sob um olhar apaixonado da terceira idade / Urban sociology between the modern and the ancient: preservation of built-up heritage above a passionate view of the third age Resumo   PDF
Simone Aparecida Almeida, Rita de Cássia da Silva Oliveira
 
v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 Solidaridad: otra justificante para el Juicio Democrático Lato Sensu (JDLS) desde las perspectivas del contractualismo de Hobbes y de la justicia social de Rawls Resumo   PDF
Joaquin Ordoñez
 
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