v. 9, n. 4 (2017)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Sumário

Editorial

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (Inglês)
Maurício Mota
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Artigos/Articles/Artículos

A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
Ricardo Utrabo Pereira, Paulo Henrique de Souza Freitas
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1416-1449
Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016
Viviane Taís Azoia, Oksandro Osdival Gonçalves
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1450-1474
La vulneración de los derechos en el fenómeno de la trata / The vulneration of rights in the phenomenon of trafficking in human beings
Candelaria Del Pino Padron
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1475-1498
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Arthur Roberto Capella Giannattasio, Renan Moutropoulos Fortunato
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1499-1528
Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL, BENJAMIN MIRANDA TABAK
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1529-1557
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
Jéssica Tamires Vianna, Josué Mastrodi
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1558-1585
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
Kelly Silva
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1586-1605
In search of the ethics of aproximation in law: the gap between present and future and the development of an ethical experience in the environmental crisis scenario / Por uma ética da aproximação no direito: o distanciamento entre presente e futuro e...
Clarissa Marques
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1606-1625
Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the...
Joaquin Ordoñez
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1626-1651
Uso y tenencia de la tierra... factores históricos y planes de ordenamiento territorial - veredas Barcelona, Cocuy y Zuría – Villavicencio, Colombia1 / Use and tenure of the land... historical factors and territorial order planning - villages Barcelona...
Juan Manuel Ochoa Amaya
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1652-1689
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
Christiane Heloisa Kalb, Maria Bernardete Ramos Flores
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1690-1716
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Sidney Guerra
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1717-1737
Lei Complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental: o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário / Supplementary Law nº 140/2011 and environmental inspection: developing the principle of the primary licenser-enforcer
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, Gedham Medeiros Gomes
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1738-1765
A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
Leila Maria Da Juda Bijos, Cristiano de Castro Dayrell
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1766-1783
Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA
Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias, Raimundo Wilson Gama Raiol
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1784-1814
A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory
Idir Canzi, Marcelo Markus Teixeira
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1815-1833
As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento / The custody hearings in the city of Rio de Janeiro: a look at the practice and its functioning
Flavio Mirza Maduro, Anderson Rocha Rodrigues, Antonio Eduardo Ramires Santoro
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1834-1861
Los distritos económicos en la ciudad autónoma de Buenos Aires como nueva forma de intervención urbana / The economic districts in the autonomous city of Buenos Aires as a new form of urban intervention
Rodrigo Carmona
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1862-1883
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive
Carlos Eduardo Japiassú, Isabella Franco Guerra
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1884-1901
Castigo y control: la vigilancia colectiva armada territorial en México, el caso de Tierra Caliente (Michoacán) / Punishment and control: collective armed territorial surveillance in Mexico, the case of Tierra Caliente (Michoacán)
Miguel Ángel Vite Pérez
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1902-1929
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
Vinícius Monte Custodio
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1930-1952
A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
Mauricio Jorge Pereira da Mota, Veronica Beck
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1953-1965

Ensaios/Essays

Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
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1966-2001
O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano: uma análise na ótica de Erving Goffman sobre o “lixo extraordinário” / The stigma of the waste picker in the urban environment: an analyze in the perspective of the Erving...
Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Fernando Joaquim Ferreira Maia
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2002-2022
Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su constitución / The political electoral rights in Mexico, hundred years of its constitution
Alejandro Sánchez, Luis Enrique Concepción Montiel, Gloria Aurora De Las Fuentes Lacavex
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2023-2046
Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
Giovanna Bonilha Milano
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2047-2071
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
Cláudio Ari Mello
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2072-2098