O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property

Daniel Queiroz Pereira

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9857

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo

1. Introdução; 2. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Individual; 3. Requisitos do Usucapião Especial Individual; 4. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Coletivo; 5. Requisitos do Usucapião Especial Coletivo; 6. Questões Processuais; 7. O Registro da Sentença que Reconhece o Usucapião Especial Coletivo; 8. Peculiaridades do Condomínio Criado pela Sentença de Usucapião Especial Coletivo; 9. Breve Análise de Casos Concernentes ao Usucapião Especial Coletivo; 10. Conclusão; 11. Referências Bibliográficas.


Palavras-chave


Usucapião

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9857

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