Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9740

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões. No Rio de Janeiro, a resposta do poder público municipal veio através do Protocolo de Intenções do Rio, que instituiu a utilização do emergente mercado de Carbono. Entre as medidas iniciais no âmbito deste Protocolo, estão previstas ações para o seqüestro de Carbono da atmosfera, que possam ser efetivadas através projetos públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos no mercado global de Carbono, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O presente artigo apresenta uma análise prévia dos recursos institucionais e materiais disponíveis na cidade do Rio de Janeiro para indicar a potencialidade atual da cidade para o desenvolvimento desses projetos. Esta análise indicou que o Programa Municipal de Arborização Urbana, criado no contexto do Protocolo do Rio, bem como as ações de estímulo a novos plantios arbóreos, presentes nos diplomas legais municipais publicados em 2007, demonstram uma potencialidade para a utilização desses projetos na atividade de incremento e manejo da arborização da cidade. Entretanto, a desarticulação entre o os diferentes níveis de governo como também a inexistência de coordenação no mesmo nível impossibilitam a continuidade das ações propostas pelo Protocolo para a questão das mudanças climáticas.

Palavras-chave: Desafios - gestão ambiental – metrópole- Protocolo de Intenções do Rio Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Abstract: One of the major challenges in the environmental management of a metropolis , currently , is to present efficient solutions to address the problems of climate changes resulting from global warming . In Brazil , with the release of the last IPCC report , there have been isolated initiatives within the municipal government, to promote actions related to the institutionalization of emissions control. In Rio de Janeiro , the response of municipal government came through the Memorandum of Rio , which introduced the use of the emerging market for carbon . Among the initial measures under this Protocol , actions to sequester carbon from the atmosphere , which may be effected through public and private projects , favoring funding in the global carbon market through the Clean Development Mechanism are provided ( MDL ) . This paper presents a preliminary analysis of the institutional and material resources available in the city of Rio de Janeiro to indicate the current capability of the city to the development of these projects . This analysis indicated that the Municipal Urban Tree Planting Program , created in the context of the Rio Protocol , as well as actions to stimulate new arboreal plantations , present in municipal laws published in 2007 , showed a potential for use in the activity of these projects increase afforestation and management of the city . However , the dislocation between the different levels of government as well as the lack of coordination at the same level it impossible to continue actions proposed by the Protocol to the issue of climate change .

Keywords: Challenges - environmental management - Metropolis-MoU River Clean Development Mechanism