Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9720

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam em casos concretos.

Palavras-chave: Direito Ambiental – Sociedade de Risco – Gerenciamento de riscos – Tutela Inibitória – Crimes ambientais de perigo abstrato

Abstract: The present work deals with issues of risk and its assimilation by law from seeking mechanisms mainly face it on an individual basis, either in the civil sphere, whether in criminal cases. Besides bringing the developments of the country and foreign doctrines, the work brings deemed important in which the issues ventilated theoretically manifest in concrete cases.

Keywords: Environmental Law - Company Risk - Risk Management - Inhibitory Tutelage - Environmental Crimes abstract danger