Equidade Internacional: Uma Leitura Republicana / International Equity: A Reading Republican

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9718

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir a possível relação entre uma formação democrática e republicana da vontade e da decisão e o princípio - tão debatido no âmbito do Direito ambiental – da equidade intergeracional. Em outros termos, o que se quer debater aqui é em que medida o ideal de democracia republicana orienta – ou deve orientar – as tomadas de decisão que tomam como fundamento jurídico a idéia de equidade intergeracional.

Por tudo, aqui se defende que a equidade intergeracional pode se realizar numa perspectiva republicana de sociedade e de democracia e que esse princípio pode ser inserido numa idéia de diálogo com o outro.

A realização do direito ambiental, assim, reclama não apenas uma nova formulação de institutos jurídicos, mas antes disso, reclama a emergência de uma nova ética da solidariedade, uma ética que pensa a subjetividade na intersubjetividade e que tem como fundamento a necessidade do reconhecimento da figura do outro. Essa nova ética se manifesta na idéia eqüidade intergeracional, que impõe a humanidade do presente deveres para com a humanidade do futuro.

Palavras-chave: Brasil. Equidade intergeracional. Ética da solidariedade. Formação democrática e republicana. Democracia.

Abstract: The aim of this paper is to discuss the possible relationship between a democratic and republican and will-formation and decision of principle - as discussed in the context of environmental law - intergenerational equity. In other words , what we want to discuss here is the extent to which the ideal of republican democracy guides - or should drive - decision making taking legal basis the idea of ​​intergenerational equity .

The realization of environmental law , asks not only a new formulation of legal institutions , but before that, calls the emergence of a new ethic of solidarity , ethical thinking subjectivity and intersubjectivity that is based on the need to recognize the figure of other. This new ethic is manifested in the idea intergenerational equity that humanity imposes this duty towards humanity 's future.

Keywords : Brazil . Intergenerational equity . Ethic of solidarity . Democratic and republican training . Democracy .