Competências Ambientais na Federação Brasileira / Environmental Competencies in Brazilian Federation

Cláudia Alves de Oliveira

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9711

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: A Constituição brasileira consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como entes federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito Federal e da União.A temática ambiental quase sempre gira em torno da utilização e preservação dos recursos naturais, sendo comum identificar-se nos trabalhos de especialistas ambientais o estudo dos problemas relacionados à utilização da água potável, à preservação das áreas verdes, à diminuição das fontes poluidoras e outras proposições estritamente ligadas à natureza. Nesse cenário, emergem do texto constitucional vigente as competências da União, Estados e Municípios no que se refere à função legislativa, bem como administrativa em matéria ambiental.

 

Palavra-Chave: Sistema federalista - temática ambiental –função legislativa.

 

Abstract: The Brazilian Constitution establishes the federal system, having adopted the tripartite form in 1988 with the inclusion of Municipalities as federative entities alongside the states and the Federal District and the Union .The environmental issue often revolves around the use and conservation of natural resources, it is common to identify the work of environmental experts to study the problems related to use of potable water, the conservation of green areas, the reduction of pollutant sources and other propositions closely linked to nature. In this scenario, emerge from the current text of the constitutional powers of the federal government, states and municipalities with regard to the legislative function, as well as administrative in environmental matters.

 

Keyword: federalist system - environmental-themed legislative function.


Palavras-chave


Sistema federalista - temática ambiental –função legislativa.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2012.9711

Direitos autorais

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons de Atribuição Não Comercial Sem Derivações 3.0 Não Adaptada disponível em: (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com