A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory

Rubén Miranda Gonçalves, Naor Ribeiro de Macedo Neto, Sarah Gonçalves Ribeiro

Resumo


Resumo

O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na finalidade de analisar concepções dos princípios fundamentais que sustentam a sociedade (gênese do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado). Para isso, utilizam-se o método de abordagem comparativa, e históricas por análise de dados bibliográficos, buscando constatar se os pensamentos reducionistas podem causar insegurança jurídica no Brasil.

Palavras-Chave: Covid-19; princípios fundamentais; garantismo de Ferrajoli.

 

Abstract

The present scientific work aims to study the hermeneutics of social science, which underlies the basic rights provided in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), and seeks to understand the controversies of the doctrinal arguments that have intensified in Brazil to fight against the Covid-19 pandemic. In this sense, it was decided from the analysis of Ferrajoli's theory of penal guarantee, in order to reflect conceptions of the fundamental principles that sustain society (genesis of the supremacy of the public interest over the private principle). For this, was used the comparative methods and historical approach by bibliographic analyzing, to verify if the reductionist thoughts can cause judicial insecurity in Brazil.

Keywords: Covid-19; guarantees of Ferrajoli; fundamental principles.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.57120

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