O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte / The right to housing as a struggle and recognition: one Honneth reading for Belo Horizonte

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54956

Resumo

Resumo

Este trabalho investiga se a forma como a política habitacional realizada no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos anos, especialmente no caso da ocupação “Isidoro”, pode identificar-se como política de reconhecimento, na acepção de Axel Honneth de que as lutas sociais permitiriam a realização pessoal – e também dos próprios movimentos populares que reivindicam a efetividade de direitos fundamentais. Critica-se a legislação urbanística, sobretudo num nível de produção municipal, na medida em que venha a legitimar a opção do Estado pelo não- reconhecimento, se não efetivar o direito à moradia e concomitantemente não reverenciar a dignidade humana e a democracia.

Palavras-chave: políticas habitacionais – Belo Horizonte – reconhecimento – teoria crítica – Honneth.


Abstract

This paper investigates whether the way the housing realized in North Vector of the metropolitan region of Belo Horizonte in recent years, especially in the case of "Isidoro" occupation, can be identified as recognition policy within the meaning of Axel Honneth that social struggles allow personal fulfillment - and the very popular movements claiming the effectiveness of fundamental rights. Critical to planning legislation, especially at a municipal level of production, in that it will legitimize the State's option for non-recognition, if not carry the right to housing and concomitantly not honor human dignity and democracy.

Keywords: housing policies – Belo Horizonte – recognition – critical theory – Honneth.

 

Resumen

En este trabajo se investiga si la forma en que la vivienda se dio cuenta en el norte del vector de la región metropolitana de Belo Horizonte, en los últimos años, especialmente en el caso de la ocupación "Isidoro", puede ser identificado como política de reconocimiento en el sentido de que Axel Honneth luchas sociales permiten la realización personal - y los movimientos muy populares que reclaman la eficacia de los derechos fundamentales. Críticas a la planificación de la legislación, sobre todo a nivel municipal de la producción, en la que va a legitimar la opción del Estado de no reconocimiento, si no llevar el derecho a la vivienda y concomitantemente no honrar la dignidad humana y la democracia.

Palabras clave: políticas de vivienda – Belo Horizonte – reconocimiento – la teoría crítica – Honneth.

Biografia do Autor

Fabio Luis Guimarães, Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH, Vespasiano, MG

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é advogado e professor de Direito na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH 

Claudio Jorge Cançado, Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH, Vespasiano, MG

Graduação em Engenharia Civil com ênfase em Saneamento pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995), Mestrado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (1999) e Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (2003). Cursou especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental em 1996 e em Geoprocessamento em 2001, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Cursou Especialização em Didática do Ensino Superior pela Faculdade Pitágoras (2005 a 2007). Atualmente é Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro - FJP, Avaliador do BAsis de Cursos de Graduação - INEP/MEC. 

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Guimarães, F. L., & Cançado, C. J. (2022). O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte / The right to housing as a struggle and recognition: one Honneth reading for Belo Horizonte. Revista De Direito Da Cidade, 14(2), 1026–1051. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54956

Edição

v. 14 n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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