Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.54933

Resumo

Abstract

This study aims to address: a) the foundations of the risk society and the effects of the COVID 19 pandemic on homeless people and the main failures in access to the fundamental right to housing, provided for in the National Policy for Homeless People (PNPR - Decree n. 7.053/2009); b) the precariousness of the official databases and the main causes for the increase in this contingent of Brazilians; c) the main factors of the inefficiency of access to housing in terms of the PNPR guidelines; d) the absence of data on the real number of the housing deficit of homeless people in Brazilian capitals and d) main failures of the Social Interest Housing (HIS) programs for PNPR. It consists of exploratory bibliographic research, with the analysis of public documents on the survey of the existing street population in some Brazilian capitals and their access to housing and the consequences of the denial of such fundamental right in the pandemic scenario, identifying, at the end, the invisibility of this portion of the population and the main affirmative actions of visibility of the affected individuals and the main factors of maintenance of the specific housing deficit for this population group.

Keywords. Risk society. Urban hygienism. COVID 19. Homeless population. Urban invisibility.

 

Resumo

Este estudo tem como objetivo abordar: a) os fundamentos da sociedade de risco e os efeitos da pandemia COVID 19 sobre a população de rua e as principais falhas no acesso ao direito fundamental à moradia, previstos na Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR - Decreto nº 7.053 / 2009); b) a precariedade das bases de dados oficiais e as principais causas do aumento desse contingente de brasileiros; c) os principais fatores de ineficiência do acesso à moradia nos termos das diretrizes do PNPR; d) a ausência de dados sobre o número real do déficit habitacional dos moradores de rua nas capitais brasileiras e as d) principais falhas dos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) do PNPR. Consiste em pesquisa bibliográfica exploratória, com a análise de documentos públicos sobre o levantamento da população de rua existente em algumas capitais brasileiras e seu acesso à moradia e as consequências da negação desse direito fundamental no cenário pandêmico, identificando, ao final , a invisibilidade dessa parcela da população e as principais ações afirmativas de visibilidade dos indivíduos afetados e os principais fatores de manutenção do déficit habitacional específicos para esse grupo populacional.

Palavras-chave: sociedade de risco. Higienismo urbano. COVID 19. População de Rua. Invisibilidade Urbana.

Biografia do Autor

Leonio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Associado - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado. CCJ/UPFE. Ex-Professor Titular CCJ/UEPB. Ex-Vice-Presidente da CPPD/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos - GPID/CNPq. Estágio Pós-Doutoral: Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de Coimbra, Université Montpellier, Université Toulouse, Università degli Studi di Messina e Università di Pisa. Advgado. - OABPE. 

Afonso Feitosa Reis Neto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE/PRODEMA). Bacharel em Direito. (UFPE). Tecnólogo em Desenvolvimento Ambiental. (IFPE).  Líder do Grupo de Pesquisa Laboratório Interdisciplinar Sociedade Meio Ambiente e Direito (LISA-D/CNPq). Advogado. (OABPE).

 

Irani Farias Cunha Júnior, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Professor Adjunto. (CCS/UFPE). Doutor em Odontologia. (UFPE/CCS). Especialista em Direito. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos (GPID/CNPq). Presidente da CPPD/UFPE. Advogado. (OABPE).

 

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Publicado

2020-12-10

Como Citar

Silva, L. J. A. da, Reis Neto, A. F., & Cunha Júnior, I. F. (2020). Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR). Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2440–2464. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.54933

Edição

v. 12 n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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