O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city

Resumo

Resumo

Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito.

Palavras-chaves: Refúgio. Acolhimento. Cidadania. Direito à cidade. Participação.

Abstract

Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of citizenship and the right to the city, involving the understanding of the very concepts of city, citizenship, citizenship rights and the right to the city. The present juridical-sociological investigation uses theoretical bibliographic research to present the current Brazilian policy of welcoming people in situations of refuge and the rights guaranteed to them, in order to demonstrate, based on the concepts that (re)builds: (i) the citizenship of the refugee population and their ownership of the right to the city; and (ii) the correspondence between the guarantee of the full exercise of citizenship and the right to the city with its effective reception, within the scope of the Brazilian legal system. It concludes with the qualification of such a group as citizens, with the right to full participation of the city, as inhabitants, with attention to the challenges of realizing this right.

Keywords: Refuge. Welcome. Citizenship. Right to the city. Participation.