O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife’s new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.52706

Resumo

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No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e as propostas do novo Plano Diretor do Recife (PDR-2020) atendem a esses princípios, efetivando o direito à moradia, dimensão fundamental do direito à cidade. Numa abordagem fundada no método dialético, acompanharam-se as atividades das instâncias institucionais de planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, representativos das visões democrática e mercadológica da cidade. Com base na disputa entre tais interesses e na revisão dos quadros conceitual e normativo, analisa-se o atendimento aos princípios em tela e a natureza (redistributiva e/ou democratizante) dos instrumentos estabelecidos no Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018, referente ao PDR-2020 recentemente aprovado. Os resultados alcançados evidenciam conflitos e contradições na condução dos debates e na aplicação dos instrumentos. A pesquisa traz contribuições à compreensão das assimetrias no atendimento a interesses de atores hegemônicos e não- hegemônicos e seu impacto no alcance do direito à moradia e do direito à cidade.

Palavras-chave: Direito à moradia; Plano Diretor Municipal; Instrumentos urbanísticos; Gestão democrática, Recife.


Abstract

In a country marked by inequality, Brazilian legal frameworks guide territorial planning instruments, especially Municipal Masterplans, to improve cities development respecting a democratic elaboration process and taking heed of the social function of the city and urban property. Thus having the promotion of socio-spatial equity as a main goal. This research aims to understand the elaboration process and the scope of the guidelines of the new Masterplan of Recife (PDR-2020), in terms of the right to housing as a basic dimension of the right to the city. An approach based on the deductive method was employed, in order to follow the activities on institutional planning instances and to identify conflicts in the dispute between representative interests of democratic and market models of urban planning. The review of the conceptual and normative framework guides the investigation of the instruments established in the Executive Bill 28/2018 (PDR-2020), based on their compliance with the principles mentioned above and their nature (redistributive, democratizing). The results show conflicts and contradictions in the debates and in the application of legal instruments. The research contributes to understand asymmetries in the responses to the interests of hegemonic and non-hegemonic actors and their impact on the achievement of the right to housing and the right to the city.

Keywords: Right to housing; Master plan; urban instruments; Democratic management, Recife.

Biografia do Autor

Danielle de Melo Rocha, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Arquiteta-urbanista (UFPE, 1990) com especialização em Cartografia Aplicada ao Geoprocessamento (UFPE, 1994), mestrado em Geografia (UFPE, 2000) e doutorado em Geografia e Ordenamento Territorial (Universidade Paris 3 - Sorbonne Nouvelle, França, 2010), pós-doutorado de fixação de Pesquisador (FACEPE/CNPQ, 2012 a 2014). Atuou por 15 anos (1991 a 2005) nas administrações públicas (municipal, estadual e federal) coordenando projetos de desenvolvimento urbano. Professora Adjunta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU/UFPE). Líder e pesquisadora da Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizado (CIAPA /UFPE) Membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPE e do Conselho Diretivo da RED ULACAV. Pesquisadora do Observatório Pernambuco de Políticas Públicas e Práticas Socioambientais (Observatório PE/UFPE). Representante da UFPE no Conselho da Cidade do Recife (Concidade) e no Fórum do PREZEIS. Atua nas áreas de desenvolvimento, planejamento e gestão urbanos e regional; políticas públicas; urbanização e regularização fundiária; habitação social e legislação urbanística.  

Fabiano Rocha Diniz, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Professor adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE. Arquiteto urbanista e mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE, é doutor em Geografia, Ordenamento Territorial e Urbanismo pela Université Paris 3 - Sorbonne Nouvelle e membro dos grupos de pesquisa CIAPA (Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem) e do Observatório Pernambuco (Núcleo Recife do Observatório das Metrópoles). Especialista em Planejamento, Gestão e Desenho Urbano, exerceu funções de assessor popular, consultor privado e gestor público com foco nas questões urbanas e metropolitanas. Sua produção recente se volta à regularização urbanística-fundiária de assentamentos pobres no quadro da Lei 13.465/2017, em especial as ZEIS, e à gestão das águas no campo do ordenamento territorial, segundo um enfoque “sensível às águas”. 

Felipe Jardim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa em Direito da Cidade (2019). Mestre em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco na linha de pesquisa em Planejamento e Gestão (2018). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2015). Advogado. Pesquisador da Comunidade Interdisciplinar de Ação,Pesquisa e Aprendizagem (CIAPA/UFPE) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais, Teoria e História do Direito (NEPEDITH/UERJ). 

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Publicado

2022-01-31

Como Citar

Rocha, D. de M., Diniz, F. R., & Jardim, F. (2022). O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife’s new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments. Revista De Direito Da Cidade, 14(1), 538–580. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.52706

Edição

v. 14 n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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