A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50889

Resumo

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O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um sistema de gestão fundado na governança transnacional ambiental. Para isso, a pesquisa é elaborada utilizando o método dedutivo, o caráter qualitativo e emprega o procedimento bibliográfico-documental para seu desenvolvimento. Dessa forma, seguindo o ideal de governança transnacional em prol da proteção e conservação da biodiversidade no bioma amazônico através do Programa ARPA, com consolidação na gestão local no PNCO, é possível refletir que a participação de diferentes atores sociais (nacionais e internacionais) em unidades de conservação e, sobretudo, o  financiamento de projetos, favorecem a cooperação repousada na solidariedade e responsabilidade comum para a salvaguarda de um bem comum.

Palavras-chave: Conservação e Utilização Sustentável da biodiversidade. Governança Transnacional Ambiental. ARPA. PNCO. Princípio Responsabilidade. Solidariedade Internacional.

 

Abstract

This article aims to analyze the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) as a global initiative plan that aims to meet the conservation and sustainable use of biodiversity according to the environmental objective of the 1992 Convention on Biological Diversity. In particular, it is analyzed the Cabo Orange National Park conservation unit, which is served by ARPA, that has a management system based on transnational environmental governance. For that, the research is elaborated using the deductive method, the qualitative character, and it uses the bibliographic-documental procedure for its development. Thus, following the ideal of transnational governance for the protection and conservation of biodiversity in the Amazon biome through the ARPA Program, with consolidation of the local management in the CONP, it is possible to reflect that the participation of different social actors (national and international) in units conservation and, above all, the financing of projects favor cooperation based on solidarity and common responsibility to safeguard a common good.

Keywords: Conservation and Sustainable Use of Biodiversity. Transnational Environmental Governance. ARPA. CONP. Principle of Responsibility. International Solidarity.

Biografia do Autor

Márcia Rodrigues Bertoldi, Universidade Federal de Pelotas Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD-UFPel Pelotas

Doutora em Direito pela Universitat de Girona (UdG). Professora na Faculdade de Direito da UFPel. Coordenadora doPrograma de Pós-Graduação em Direito da UFPel.

Ádria Tabata de Moraes Damasceno, Universidade Federal de Pelotas Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD-UFPel Pelotas

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pelotas-UFPEL. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp. Bacharela em Direito pelo Centro Superior do Amapá-CEAP. 

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Publicado

2020-12-10

Como Citar

Bertoldi, M. R., & Damasceno, Ádria T. de M. (2020). A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP). Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2600–2622. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50889

Edição

v. 12 n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

Seção

Ensaios/Essays

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