Municipal Data Governance: an analysis of brazilian and european practices / Governança de Dados Municipal: uma análise das práticas brasileiras e européias

Resumo

Abstract

Over the last decade, the "Smart City" formula has become a true marketing mantra, gaining momentum not only in the business environment, but also in academic circles and among policymakers. The formula is utilised to describe cities that, on the one hand, are increasingly penetrated and ubiquitously monitored by information and communication technologies (ICTs) and, on the other, are struggling to restructure their economy and governance based on data usage.

The possibility of using increasingly growing and diverse data sets, including personal and non-personal data, to stimulate innovation and entrepreneurship and to organize the life of city dwellers has drawn the attention of a heterogeneous group of entities that collect and process data for purposes such as planning, regulating, or making sense of urbanization process in developed and developing countries. In such a context, the opportunities generated by the use of open data and the diffusion of technologies such as Internet of Things (IoT) and Big Data analytics are stimulating a radical transformation in municipal governance. In this perspective, the use of data within the so-called Smart Cities is supposed to provide not only a much more sophisticated, broader and finer understanding of the city functioning, but also allows predicting and managing urban dynamics more efficiently and effectively, and in real time.

Given the role that Smart Cities systems will play – and are already playing – in the definition of urban governance and public policy, as well as the impact that Smart City services will have on a steadily increasing number of individuals, there is an urgent need to determine how public managers and private companies are defining and implementing such systems and services. This includes the consultative processes used to develop Smart City policies, the governance of urban IoT and Big Data systems, the analysis of the privacy and security implications of the forms of governance adopted for citizens, and the impact assessment of Smart City strategies on the functioning of urban centers.

Notably, while the mere data collection and processing seem to be considered by some Smart City proponents as a sufficient condition to acknowledge the city smartness, it seems necessary to wonder if the introduction of such databased tools is going to support or supplant the existing municipal governance processes. Indeed, while data collection and processing has the potential to enhance and strengthen municipal governance, it also risks automating biased decision-making and discriminatory provision of public services, thus disempowering city-dwellers.

In this perspective, the first section of this article will examine the key elements and conceptions of Smart City strategies. Subsequently, the second part of this text will explore some regulatory and governance dimensions of Smart Cities, with a particular focus on the challenges raised by the protection of personal data. We will utilize the case study of the city of Rio de Janeiro to illustrate such challenges in the Brazilian context, while stressing how such challenges may present themselves in all cities lacking clear legal smart city framework, with particular regard to data protection. This section will highlight the existence of legal gaps that may allow abusive exploitation of data and social and economic discrimination. Thirdly, this article will analyze the good practices of two successful examples of Smart City governance experimentation, the cities of Barcelona and Lyon, to distil some suggestions for Ethical Municipal Governance.

The purpose of this article is to identify unsolved challenges and emerging models that may offer solutions for innovative and ethical governance for the organization and implementation of efficient smart city services, while ensuring the protection of city-dwellers rights. The cases analysed will be used to illustrate successes and failures in the organization and provision of smart cities in order to compare some of the existing models, putting forwardrecommendations on Ethical Municipal Governance. Thus, this chapter will address the smart cities complexities by identifying solutions likely to maximize individuals’ control over their personal data, as well as cybersecurity and transparency, while strengthening democratic processes at the municipal level.

Keywords: Personal Data; Municipal Governance; Ethics; Smart Cities.

Resumo

Na última década, a fórmula "Cidade Inteligente" tornou-se um verdadeiro mantra de marketing, ganhando impulso não apenas no ambiente de negócios, mas também nos círculos acadêmicos e entre os legisladores. A fórmula é utilizada para descrever cidades que, por um lado, são cada vez mais penetradas e monitoradas pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e, por outro lado, lutam para reestruturar sua economia e governança com base no uso de dados.

A possibilidade de usar conjuntos de dados cada vez mais crescentes e diversos, incluindo dados pessoais e não pessoais, para estimular a inovação e o empreendedorismo e para organizar a vida dos moradores da cidade tem chamado a atenção de um grupo heterogêneo de entidades que coletam e processam dados para tais fins. como planejamento, regulamentação ou dar sentido ao processo de urbanização em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse contexto, as oportunidades geradas pelo uso de dados abertos e pela difusão de tecnologias como a Internet das Coisas (IoT) e a análise de Big Data estão estimulando uma transformação radical na governança municipal. Nesta perspectiva, o uso de dados dentro das chamadas Smart Cities deve fornecer não apenas uma compreensão muito mais sofisticada, mais ampla e precisa do funcionamento da cidade, mas também permite prever e gerenciar a dinâmica urbana de forma mais eficiente e eficaz, e em tempo real.

Dado o papel que os sistemas Smart Cities irão desempenhar - e já estão desempenhando - na definição de governança urbana e políticas públicas, bem como o impacto que os serviços Smart City terão em um número cada vez maior de indivíduos, há uma necessidade urgente de determinar como os gestores públicos e empresas privadas estão definindo e implementando tais sistemas e serviços. Isso inclui os processos consultivos usados para desenvolver políticas de Cidades Inteligentes, a governança de sistemas urbanos de IoT e Big Data, a análise das implicações de privacidade e segurança das formas de governança adotadas para os cidadãos e a avaliação de impacto das estratégias de Cidades Inteligentes no funcionamento dos centros urbanos.

Notavelmente, enquanto a mera coleta e processamento de dados parecem ser considerados por alguns proponentes de Cidades Inteligentes como uma condição suficiente para reconhecer a inteligência da cidade, parece necessário questionar se a introdução de tais ferramentas baseadas em dados irá apoiar ou suplantar a governança municipal existente nesses processos. De fato, embora a coleta e o processamento de dados tenham o potencial de melhorar e fortalecer a governança municipal, também corre o risco de automatizar a tomada de decisões tendenciosa e a prestação discriminatória de serviços públicos, enfraquecendo os moradores da cidade.

Nessa perspectiva, a primeira seção deste artigo examinará os principais elementos e concepções das estratégias de Cidades Inteligentes. Posteriormente, a segunda parte deste texto explorará algumas dimensões regulatórias e de governança das Cidades Inteligentes, com um foco particular nos desafios colocados pela proteção de dados pessoais. Utilizaremos o estudo de caso da cidade do Rio de Janeiro para ilustrar tais desafios no contexto brasileiro, ao mesmo tempo em que enfatizaremos como tais desafios podem se apresentar em todas as cidades que carecem de uma estrutura legal de cidade inteligente clara, com particular atenção à proteção de dados. Esta seção destacará a existência de lacunas legais que podem permitir a exploração abusiva de dados e a discriminação social e econômica. Em terceiro lugar, este artigo analisará as boas práticas de dois exemplos bem-sucedidos de experimentação de governança de Cidade Inteligente, as cidades de Barcelona e Lyon, para destilar algumas sugestões para uma governança municipal ética.

O objetivo deste artigo é identificar desafios não resolvidos e modelos emergentes que podem oferecer soluções para governança inovadora e ética para a organização e implementação de serviços eficientes de Cidades Inteligentes, garantindo a proteção dos direitos dos moradores da cidade. Os casos analisados serão usados para ilustrar sucessos e fracassos na organização e provisão de Cidades Inteligentes de forma a comparar alguns dos modelos existentes, apresentando recomendações sobre Governança Ética Municipal. Assim, este capítulo abordará as complexidades das cidades inteligentes, identificando soluções que possam maximizar o controle dos indivíduos sobre seus dados pessoais, bem como a segurança cibernética e a transparência, ao mesmo tempo que fortalece os processos democráticos no nível municipal.

Palavras-chave: Dados pessoais; Governança Municipal; Ética; Cidades Inteligentes.