Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43589Resumo
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de e uma proteção processual especial no direito ambiental, tendo em vista a relevância dos bens jurídicos a serem protegidos. Primeiramente, apresentamos algumas considerações sobre a efetividade da tutela jurisdicional. Em seguida, faremos uma breve análise das diversas espécies de tutelas jurisdicional, com ênfase para tutela mandamental e para a tutela cautelar de urgência. Procuraremos destacar a relevância e a importância do sistema de proteção ao meio ambiente, bem como os mecanismos para proteção do meio ambiente no âmbito direito processual. Por fim, em conclusão, será verificada a necessidade de proteção processual especial no âmbito do direito ambiental, não apenas por força da natureza excepcional dos bens envolvidos e de sua vital importância para toda a humanidade, mas também porque os eventos danosos ao meio ambiente são notadamente irreversíveis, de modo a merecer especial atenção do Estado-Juiz visando a concessão de tutela jurisdicional célere e eficaz para proteção do meio ambiente e, consequentemente, de toda a coletividade.
Palavras-chave: Direito Constitucional – Direito Internacional –Direito Processual – Direito Ambiental – Tutela Jurisdicional
Abstract
The purpose of this article is to analyze the need for and special procedural protection in environmental law, considering the relevance of legal assets to be protected. First, we present some considerations about the effectiveness of judicial protection. Next, we will make a brief analysis of the various types of jurisdictional tutelas, with emphasis on guardianship and guardianship of urgency. We will seek to highlight the relevance and importance of the environmental protection system, as well as the mechanisms for protecting the environment in the procedural law area. Finally, in conclusion, the need for special procedural protection under environmental law will be verified, not only because of the exceptional nature of the goods involved and their vital importance for the whole of humanity, but also because harmful events to the environment are notably irreversible, in order to deserve special attention from the Judge State aiming at the granting of prompt and effective judicial protection for the protection of the environment and, consequently, of the whole community.
Keywords: Constitutional Law - International Law - Procedural Law - Environmental Law - Jurisdictional Protection
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