Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC / Gentrification arising out of public policies for land regularization in Chapecó/SC

Autores

  • Karen Bissani Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
  • Reginaldo Pereira Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43125

Resumo

Resumo

O trabalho analisa como processos de regularização fundiária desenvolvidos pelo Município de Chapecó/SC, aplicados como solução para políticas públicas de habitação de interesse social equivocadas e caracterizadas pelo direcionamento da cidade para a periferia, com a consequente desqualificação dos componentes do espaço urbano, desencadearam um processo de gentrificação. O referencial teórico é construído a partir das medidas políticas de planejamento para o desenvolvimento sustentável das cidades constantes na Nova Agenda Urbana proposta pela Conferência Habitat III, de 2016. O artigo descreve os reflexos aos direitos individuais, coletivos e bens comuns causados por políticas públicas habitacionais ineficientes e quais as medidas foram implementadas pelo poder público municipal visando à correção de tais equívocos, via regularização fundiária urbana. Por fim, o trabalho problematiza o fenômeno da gentrificação como resultado não esperado de ações de requalificação de áreas irregulares. A pesquisa é analítica e o método utilizado é o indutivo. Os dados são levantados pela consulta à bibliografia e a documentos relacionados aos processos de regularização fundiária implementados pela municipalidade em loteamentos públicos de seu domínio.

Palavras-chave: Conferência Habitat III. Desenvolvimento Sustentável. Habitação de Interesse Social. Regularização Fundiária. Gentrificação.

 

Abstract

This work analyzes how the land regularization processes developed by the Municipality of Chapecó / SC, applied as a solution to public policies of poor social interest and characterized by the direction of the city towards the periphery, with the consequent disqualification of the components of the urban space, triggered a process of gentrification. The theoretical framework built on the political planning measures for the sustainable development of cities in the New Urban Agenda proposed by the Habitat III Conference, 2016. The article describes the reflexes to individual, collective and common property rights caused by public housing policies inefficient and what measures did the municipal public authority aiming at correcting such misconceptions, through urban land regularization, implement. Finally, the work problematizes the phenomenon of gentrification as an unexpected result of actions to requalify irregular areas. The research is analytical and the method used is the inductive one. The data collected by consulting the bibliography and documents related to land regularization processes implemented by the municipality in public subdivisions of its domain.

Keywords: Habitat III Conference. Sustainable Development. Housing of Social Interest. Land regularization. Gentrification.

Biografia do Autor

Karen Bissani, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Mestre em Direito pela UNOCHAPECÓ. Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ). 

Reginaldo Pereira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Doutor em Direito (UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (UNOCHAPECÓ). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã (UNOCHAPECÓ). Membro da Rede de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). 

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Publicado

2020-05-08

Como Citar

Bissani, K., & Pereira, R. (2020). Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC / Gentrification arising out of public policies for land regularization in Chapecó/SC. Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 679–699. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43125

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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