Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law

Resumo

A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático de Direito Ambiental. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância da incorporação substancial dos princípios de Direito Ambiental aos processos decisórios, públicos e privados, visando propiciar uma atuação ético-ambiental, quer na formulação de políticas públicas, quer na criação de normas, quer na consideração da variável ambiental nos mais variados processos de decisão pública ou privada. Em conclusão, constatou-se que os princípios ambientais não têm sido incorporados de forma satisfatória aos processos decisórios públicos e privados brasileiros, de forma a afastar, cada vez mais, o Estado brasileiro do modelo de Estado Democrático de Direito Ambiental.

Palavras-chave: Princípios ambientais. Desenvolvimento. Risco ambiental. Ética. Democracia Sustentada.

 Abstract

The change in economic, social and environmental behavior that was brought about by scientific and technological advances from industrial development ended up establishing a true environmental crisis. The referred crisis revealed to be a global environmental problem. In the face of such global environmental problems, new challenges to democracy arise, therefore, in this context, the Democratic State of Environmental Law comes to light as a way out. This work used the deductive method, and based on bibliographic research, it sought to demonstrate the importance of substantially incorporating the principles of Environmental Law into decision-making processes, whether public or private. In this way, the aim is to provide an ethical-environmental performance in the formulation of public policies, in the creation of standards, and also in the consideration of the environmental variable in the most varied public or private decision-making processes. In conclusion, it appears that environmental principles have not been satisfactorily incorporated into both public and private Brazilian decision-making processes, increasingly separating the Brazilian State from the Democratic State of Environmental Law model.

Keywords: Environmental principles. Development. Environmental risk. Ethics. Sustaining Democracy.