Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.40604

Palavras-chave:

Direito de acesso à água, Direitos Fundamentais, Cláusula de abertura constitucional, Direito ambiental, Mínimo Existencial ambiental.

Resumo

Este artigo analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água, por meio da clausula de abertura constitucional, a partir do conteúdo de outros direitos fundamentais e do mínimo existencial ambiental. O objetivo principal consiste em analisar se o conteúdo do mínimo existencial ambiental comporta a garantia do direito fundamental implícito de acesso à água potável. Para enfrentar o problema proposto foi utilizado o método dedutivo, a partir de elementos da Teoria dos Direitos Fundamentais e, ainda, consulta bibliográfica e análise de textos normativos. A conclusão é de que o direito de acesso à água potável decorre, também, do conteúdo do mínimo existencial ambiental e pode ser compreendido como um direito subjetivo passível de ser exigível por se tratar de um direito fundamental vinculado ao respeito à dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

João Hélio Ferreira Pes, Universidade Franciscana - UFN, Santa Maria-RS Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL),  Lisboa – Portugal;

Pós-Doutorando com estágio no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brasil;

Mestre em Direito da Integração pelo Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria – RS (MILA/UFSM), Santa Maria – RS, Brasil;

Professor do curso de Direito da Universidade Franciscana ( UFN), Santa Maria – RS, Brasil.

Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4736443H3

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Ferreira Pes, J. H. (2020). Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental. Revista De Direito Da Cidade, 11(4), 275–301. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.40604

Edição

Seção

Artigos/Articles/Artículos