A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas / Global governance on city planning and its relationship with international regime on climate change

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40486

Resumo

Resumo

Uma das principais preocupações atuais no planeta está relacionada com o meio ambiente, especialmente quanto às mudanças climáticas. De outra parte, o desenvolvimento das cidades e sua expansão é identificado como uma das principais causas que contribuem para a intensificação das mudanças climáticas. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é estudar a relação e comunicação existente entre o regime internacional das mudanças climáticas e a governança global no planejamento das cidades.

O método de pesquisa para a elaboração do presente artigo foi o teórico-dedutivo. Para seu desenvolvimento, o ponto de partida são os conceitos gerais de regimes internacionais e de governança global para posteriormente identificar que, conforme ações e atividades dos diferentes atores no cenário internacional, é possível falar da existência de uma governança global no planejamento das cidades, cujo desenvolvimento se encontra intimamente relacionado com os resultados e objetivos do regime internacional das mudanças climáticas. Além da existência da governança global focada no planejamento das cidades, o artigo enfatiza que as decisões relacionadas com o desenvolvimento das cidades que, a princípio, parecem ter apenas relevância local ao interior dos países, estão sendo discutidas igualmente no cenário internacional. 

Palavras-chave: Governança Global; Regimes Internacionais; Planejamento das Cidades; Mudanças Climáticas; Gases de Efeito Estufa.

 

Abstract

One of the main current concerns on the planet is related to the environment, particularly to climate change. On the other hand, the development of cities and their expansion is identified as one of the main causes contributing to the intensification of climate change. In this regard, the objective of this article is to study the relationship and communication between the international regime on climate change and the global governance on city planning. The research method for the elaboration of the article was the deductive approach. Thus, the development of this article was based on the understanding of the general concepts of the international regime and the global governance. This articles later identifies, according to the actions and activities of the different actors on the international stage, the existence of a global governance on city planning, whose development is closely related to the results and objectives of the international regime on climate change. In this sense, in addition to the existence of this form of global governance focused on city planning, this article shows that the decisions related to the development of cities, which seem only have local relevance, are currently being discussed on the international stage.

Keywords: Global Governance; International Regimes; City Planning; Climate Change; Greenhouse Gases.

Biografia do Autor

Alcindo Fernandes Goncalves, Universidade Católica de Santos

Doutor em Ciência Politica pela FFLCHUSP. Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos 

Jorge Jurado Perez, Universidade Católica de Santos

Mestre em Direito com ênfase em Direito dos Recursos Naturais da Universidade Externado da Colômbia. Doutorando em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Bolsista do Programa Estudantes-Convênio de Pós-Graduação – PEC-PG, da CAPES/CNPq – Brasil.

 

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Publicado

2020-05-08

Como Citar

Goncalves, A. F., & Perez, J. J. (2020). A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas / Global governance on city planning and its relationship with international regime on climate change. Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 806–829. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40486

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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