Identidade entre permissão e parceria público-privada patrocinada no transporte público urbano municipal? análise de contratos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Autores

  • Arthur Colombo Bergamaschi Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo
  • Josué Mastrodi Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38785

Palavras-chave:

transporte público, parceria público-privada, permissão, subsídio estatal, contratos administrativos

Resumo

Analisando as permissões de transporte público urbano das cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, depreende-se que as permissões têm o mesmo efeito prático das parcerias público-privadas patrocinadas, atinentes ao subsídio estatal na contraprestação; posto isso, consubstanciou-se um limbo jurídico dos institutos na praxe administrativa. Objetiva-se identificar esta igualdade terminológica e propor relações administrativas seguras e eficazes. Utiliza-se o método documental e bibliográfico. Entrementes, esmiuçado os contratos, sedimenta-se o tímido reconhecimento doutrinário da igualdade entre permissão condicionada e parceria público-privada patrocinada na praxe administrativa, concluindo a mutação (in)evolutiva da permissão a longa data símiles ou idênticos a outros institutos, in casu, concessão e parceria público-privada patrocinada respectivamente.

 

Biografia do Autor

Arthur Colombo Bergamaschi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

Advogado. Mestrando em Sustentabilidade na PUC-Campinas.

Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

Professor de Direito Administrativo e de Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, São Paulo

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Publicado

2020-02-27

Como Citar

Bergamaschi, A. C., & Mastrodi, J. (2020). Identidade entre permissão e parceria público-privada patrocinada no transporte público urbano municipal? análise de contratos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 516–538. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38785

Edição

v. 11 n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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