Políticas criminais, direito à cidade e capital social. Reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de tratamento da criminalidade e da violência

Resumo

O presente trabalho objetiva refletir acerca da necessidade de uma mudança no diagnóstico da criminalidade e das políticas públicas voltadas ao seu tratamento, de uma visão macrocósmica para outra de caráter microcósmico, com foco centrado na cidade, mais especificamente em bairros cuja desvantagem socioeconômica em relação a outros, pela corrosão do capital social, tem sido um fator determinante na criminogênese. O artigo busca estabelecer uma conexão entre a inefetivação do direito à cidade e a ocorrência da criminalidade e da violência e, em sentido prospectivo, a necessária ligação entre políticas públicas urbanas voltadas à concretização desse direito, em suas múltiplas facetas, e a eficácia das ações estatais locais no enfrentamento da questão da segurança pública. O método utilizado foi o hermenêutico, pois foi a partir da interpretação do próprio fenômeno da criminalidade no Brasil e das políticas de tratamento repressivas implementadas nos últimos anos que foram feitas as construções teóricas aqui expostas. Os resultados obtidos no trabalho apontam para a total ineficácia das atuais políticas repressivas e encarceradoras de abrangência federal e estadual e, também, a importância da adoção de novas políticas públicas criminais, de caráter social, com fundamento na potencialização do capital social no âmbito local das cidades e seus bairros críticos.