Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes

Fábio Scopel Vanin, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos estritos. Em segundo momento, foram apresentadas algumas características da jurisdição tradicional, confrontando-as com a realidade urbana, para demonstrar a incompatibilidade do espaço com a solução de conflitos fundiários. Ao final, foram demonstradas duas experiências de aplicação dos meios alternativos em processos judiciais, assim como, as novas regras previstas no Código de Processo Civil, concluindo-se, a partir do método estruturalista, que as experiências são incipientes, sem qualquer resultado quantitativo e qualitativo expressivo, e que, os instrumentos trazidos pelo CPC, por tratar somente de casos de posse velha, tendem a não alcançar grande escala de utilização.

Palavras-chave: Urbanismo. Conflitos Fundiários. Jurisdição. Meios Alternativos. Novo CPC. 

Abstract 

The objective of this work is to verify the existence of experiences and legal instruments alternative to traditional jurisdiction, capable of assisting in the resolution of land conflicts discussed in legal proceedings. For this, the debate about the concept and the elements of the conflict was presented, delimiting it in the urban area, more specifically, of the strict urban land conflicts. Secondly, some characteristics of the traditional jurisdiction were presented, comparing them with the urban reality, to demonstrate the incompatibility of the space with the solution of land conflicts. In the end, two experiments were carried out on the application of alternative means in judicial proceedings, as well as the new rules foreseen in the Code of Civil Procedure, concluding from the structuralist method that the experiments are incipient, without any quantitative result and qualitative, and that the instruments brought by the CPC, because they deal only with cases of old ownership, tend not to reach large scale of use.

Keywords: Urbanism. Land Conflicts. Jurisdiction. Alternative Means. New CPC.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34817

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