O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law

Resumo

 DOI: 10.12957/rdc.2018.33554

 A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao meio-ambiente com a sua posição competitiva no mercado mundial. Insere-se nesta linha o sétimo programa de ação ambiental da UE, que prevê como um de seus objetivos prioritários a abordagem correta das externalidades ambientais. Com o intuito de promover uma reflexão maior sobre o tema, serão descritos alguns modelos de proteção ambiental adotados por Estados-nacionais e seus fundamentos jurídicos. Apesar das preocupações internacionais ocuparem o discurso atual, é importante verificar em que medida as localidades incorporam tais diretrizes globais e quais são os obstáculos encontrados na efetividade da proteção ambiental. Diante do apontado, cresce a importância dos instrumentos econômicos na tutela do meio ambiente, em especial aqueles que desestimulam a poluição e premiam a conservação. Por tal motivo, serão também descritos os instrumentos econômicos de tutela ambiental existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de compensação das externalidades negativas em empreendimentos causadores de impactos ambientais. O estudo da experiência brasileira pode contribuir eficazmente para a consideração adequada dos fatores externos ambientais e otimizar os mecanismos de externalidades negativas existentes na UE.

 Palavras-chave: Meio Ambiente; Bem Jurídico; Compensação Ambiental.

Abstract

The tension existing between economic development and environmental preservation inflicts debates in the contemporary scenario, highlighted by a context of continuing expansion of the global market. The conflict demands a deep reflection, oriented for the search of mechanisms promoting a minimum conciliation between two vectors. The European Union defines the environmental issue as one of the vertexes of its economic policy and intends to reconcile the protection to the environment with its competitive standing in the global market. In this line of thought, the seventh EU’s environmental action programme provides as one of its priority purposes the correct approach of environmental externalities. Some models for environmental protection adopted by national States and their legal grounds will be described. Despite international concerns have taken the contemporary speech, it is important to see to what extent localities incorporate such global guidelines and what are the obstacles encountered in the effectiveness of environmental protection. The importance of economic instruments in the protection of the environment is growing, especially those that discourage pollution and reward conservation. The economic instruments of environmental protection existing in Brazil will also be described, with special emphasis on the mechanisms of compensation of negative externalities in enterprises causing environmental impacts. The study of the Brazilian experience may effectively contribute to the appropriate consideration of the environmental external factors and optimize the mechanisms of negative externalities existing in the EU.

Keywords: Environment; Legal Interest; Compensation of Negative Externalities.