Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33167Resumo
DOI: 10.12957/rdc.2018.33167
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos, em escala federal e estatal. O marco teórico se fundamenta na produção do espaço interinstitucional regional dos direitos sociais e trabalhistas assimétricos. O método de análises exploratória contempla um enfoque metodológico que examina tanto as normativas de funcionamento do Mercosul no âmbito da mobilidade e migração regional quanto a possibilidade de construção de um perfil de população mercosulina, especificamente relacionada com os indicadores de Trabalho Decente da OIT, a partir do Censo Demográfico 2000 e 2010 e outras fontes de dados. Os resultados encontrados refletem uma heterogeneidade de formas de atividade e ocupação laboral para os residentes do Mercosul no Brasil e, ao mesmo tempo, uma assimetria na condição de PEA, de contribuição previdenciária, de vínculo formal de trabalho com carteira assinada e outros aspectos que impactam direta ou indiretamente nos direitos ao Trabalho Decente.
Palavras-chave: Migração; Mercosul; Cidadania; Trabalho Decente; Condições de atividade e ocupação.
Abstract
The resident population of Mercosur is recognized as a regional citizen in accordance with the operating norms for the exercise of the right to study, travel, work and reside in the countries parties to this socioeconomic block. The objective of this work is to develop a reflection reviewing both the Mercosur citizenship framework related to the Decent Work Agenda in Brazil and the conditions of activity and occupation of Mercosur residents, at federal and state level. The theoretical framework is based on the production of the regional interinstitutional space of asymmetrical social and labor rights. The method of exploratory analysis contemplates a methodological approach that examines both the norms of operation of Mercosur in the scope of the mobility and regional migration and the possibility of building a profile of the Mercosur population, specifically related to the indicators of Decent Work of the ILO, starting from the Demographic Census 2000 and 2010 and other data sources. The results found reflect a heterogeneity of forms of activity and labor occupation for the residents of Mercosur in Brazil and, at the same time, an asymmetry in the condition of PEA, of social security contribution, formal bonding of work with a formal contract and other aspects that impact directly or indirectly in the rights to Decent Work.
Keywords: Migration; Mercosul; Citizenship; Decent Work; Conditions of activity and occupation.
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