Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing

Resumo

 DOI: 10.12957/rdc.2018.32339

 Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no sentido de Hegel e Honneth. Para abordar o fenômeno das ocupações urbanas ora descritas, foi utilizado o procedimento da cartografia sociojurídica, ancorado na metodologia da pesquisa-ação. Para construir os mapas sociais conceituais nas comunidades estudadas entre 2013-2015 (Dandara e Camilo Torres), foram utilizados várias técnicas metodológicas, tais como: coleta de dados bibliográficos, sociais e jurídicos, visitas, imersões, entrevistas, oficinas de cartografia social, elaboração e discussão de cartilhas contendo os resultados das pesquisas realizadas. Dois aspectos importantes foram observados nas ocupações estudadas: o engajamento contínuo dos grupos sociais e a modificação da autorrelação prática dos membros da comunidade. A principal contribuição trazida pelo trabalho foi demonstrar que os moradores das ocupações passaram a ter seu valor reconhecido como sujeito de direitos e sua visão de mundo axiológica adotada por instituições jurídicas e administrativas, superando sua exclusão socioespacial.

Palavras-chave: Ocupações Urbanas; Urbanização Informal; Redistribuição; Reconhecimento; Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 Abstract

Considering the phenomenon of informal settlements and the emergence of new urban occupations in Belo Horizonte Metropolitan Area (RMBH) in the last decade, this paper aims to demonstrate that concrete social struggle for urban reform and the exercise of the fundamental right to adequate housing is not restricted to economic redistribution of goods, but should be understood as seeking recognition in the sense of Hegel and Honneth. To address the phenomenon of urban occupations described above, the research employed the socio-legal catography procedure, anchored in action-research methodology. In order to construct the conceptual social maps in the communities studied between 2013-2015 (Dandara e Camilo Torres), several methodological techniques were used, such as: legal and social bibliographical data collection, visits, immersions, interviews, social cartography workshops and confection and discussion of booklets containing the results of the researches carried out. Two important features were observed in the occupations studied: the permanent engagement of the social groups and the improvement of the practical self-relation of the members of the community. The main contribution of the paper was to show that, through their struggle, dwellers came to have their value recognized as subjects entitled to rights. They also increasingly have their axiological world view adopted by legal and administrative institutions, overcoming part of their social and spatial exclusion.

Keywords: Urban Occupations; Informal Urbanization; Redistribution; Recognition; Metropolitan Area of Belo Horizonte