Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils – housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization

Resumo

 DOI: 10.12957/rdc.2018.32163

Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição ao ruído, além de introduzido um procedimento acelerado para planos vinculativos em áreas rústicas. Parte dos instrumentos agora introduzidos contrariam os princípios da poupança de solos naturais, da avaliação ambiental e da participação pública prévia, inscritos no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Conclui-se, por fim, ser mais adequada a promoção da descentralização e da qualidade de vida nas zonas rurais onde abundam já habitações, assim como a intervenção activa no sentido de desenvolver o interior dos perímetros já urbanizados, em vez de realizar compromissos e admitir cedências que degradam os níveis ecológicos e sociais.

Palavras-chave: Promoção da Habitação; Planeamento Urbanístico; Direito do Urbanismo Alemão; Poupança de Solos Naturais; Descentralização.

Abstract

A critical analysis of the latest reform of the 2017 German Federal Code on Urbanization, covering the most recent legal instruments introduced with the objective of promoting the planning and construction of affordable housing. Specifically, an analysis is presented of the new types and qualifications of housing sectors within urban areas. In the latest reform of the Code an allowance was made for a higher density of housing construction and a higher index of noise exposure. Moreover, an accelerated procedure was introduced for planning construction of housing in rustic sectors. Many of the new instruments being introduced go against the principles, included in International and Community Laws, of preservation of natural soils, of adequate evaluation of the impacts on the environment, and of public participation during the early planning stages. The conclusion reached in this paper is that it is preferable to promote decentralization of the process, to preserve and promote the quality of life in rural areas where housing is already present, and to promote active intervention in the continued development of housing within already urbanized areas. This is preferable to accepting compromises and plans that degrade the ecological and social quality of existing urban areas.

Keywords: Housing Development; Urban Planning; German Urban Law; Preservation of Natural Soils; Decentralization.