O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988

Autores

  • Marta Marques Avila Universidade Federal de Pelotas - Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30467

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2018.30467

O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença constante da entidade municipal ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo identificar os avanços e retrocessos vivenciados pela instituição municipal em razão das diversas trocas de constituições e das consequentes mudanças no que tange à sua organização e ao seu poder de decisão, notando-se a sua maior valorização a partir do tratamento recebido na previsão original da Constituição de 1988.

Palavras-chave: Município; Constituição; Poder de Decidir; Autonomia; Competência

Abstract

The following article presents, preliminary, concept and origin of the Municipality in Brazil and proposes an idea of autonomy. Along its course, it exposes the municipal institution during the Brazilian constitutionalism, divided in three parts based on the designation of the state organization and the treatment provided to the Municipality. From constitution and legal doctrine analysis, it will demonstrate the constant presence of the Municipality on the Brazilian constitutional history. The article´s main objective is identify the advances and retrogression of the municipal institution during the various constitution exchanges and related differences in terms of its organization and decision power, noticing its greater appreciation from treatment received in the original provision of the 1988 Constitution.

Keywords: Municipality; Constitution; Power of Decision; Autonomy; Competence

Biografia do Autor

Marta Marques Avila, Universidade Federal de Pelotas - Faculdade de Direito

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2003), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006), Pós-graduada em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (2006), Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005) e Doutora em Fundamentos da Experiência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Consultora Técnica da Delegações de Prefeituras Municipais - DPM na área de licitações e contratos administrativos (2009-2016). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas no Terceiro Departamento. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em disciplinas como Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Municipal.

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Publicado

2018-01-11

Como Citar

Avila, M. M. (2018). O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988. Revista De Direito Da Cidade, 10(1), 500–531. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30467

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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