O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988

Marta Marques Avila

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2018.30467

O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença constante da entidade municipal ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo identificar os avanços e retrocessos vivenciados pela instituição municipal em razão das diversas trocas de constituições e das consequentes mudanças no que tange à sua organização e ao seu poder de decisão, notando-se a sua maior valorização a partir do tratamento recebido na previsão original da Constituição de 1988.

Palavras-chave: Município; Constituição; Poder de Decidir; Autonomia; Competência

Abstract

The following article presents, preliminary, concept and origin of the Municipality in Brazil and proposes an idea of autonomy. Along its course, it exposes the municipal institution during the Brazilian constitutionalism, divided in three parts based on the designation of the state organization and the treatment provided to the Municipality. From constitution and legal doctrine analysis, it will demonstrate the constant presence of the Municipality on the Brazilian constitutional history. The article´s main objective is identify the advances and retrogression of the municipal institution during the various constitution exchanges and related differences in terms of its organization and decision power, noticing its greater appreciation from treatment received in the original provision of the 1988 Constitution.

Keywords: Municipality; Constitution; Power of Decision; Autonomy; Competence


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30467

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