Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society

Cleber Sanfelici Otero, Mithiele Tatiana Rodrigues

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2018.30448

As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão, denominada nesta pesquisa de “discriminação ambiental”. Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões com fim de prejudicar, e que extrapolam as questões meramente raciais e étnicas no referente a desigualdades e injustiças. O Direito precisa dirimir as desigualdades e os fatores de discriminação, implementando ações afirmativas com escopo de ofertar a todos o mínimo essencial para viver. O propósito deste trabalho é mostrar a existência dessa maior vulnerabilidade. Com análise da literatura jurídica, a pesquisa emprega o método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento histórico e comparativo, para demonstrar que o ambiente saudável - inferido como direito fundamental a partir de normas constitucionais - implica o respeito à dignidade para o desenvolvimento da pessoa, algo pouco observado até tempos recentes a ponto de acarretar a agora reconhecida discriminação ambiental.

Palavras-chave: Discriminação; Meio ambiente; Vulnerabilidade; Personalidade; Reconhecimento e aceitação

Abstract

The persons, in their existences, struggle to be accepted, to have recognition in the family, in society or in any interpersonal relationship. In today`s society, as a result of capitalism or globalization, there is a hegemonic pattern on the basis of which many human beings are excluded socio-environmentally. Those persons who were already in situation of helplessness, now also suffer a new exclusion, denominated in this research of "environmental discrimination". It goes beyond prejudice and racism, in the face of acts or omissions that are prejudicial and that go beyond purely racial and ethnic issues regarding inequalities and injustices. The law must resolve the inequalities and the factors of discrimination, implementing affirmative actions with scope to offer everyone all the basic essentials. The purpose of this paper is to show the existence of this greater vulnerability. With an analysis of the legal literature, the research employs the deductive method of approach and the historical and comparative methods of procedure to demonstrate that the healthy environment - inferred as the fundamental right from constitutional norms - implies respect to the dignity to development of the person, something barely noticeduntil recently as a way that led to the presently recognized environmental discrimination.

Keywords: Discrimination; Environment; Vulnerability; Personality; Recognition and acceptance


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30448

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