Remoção de favelas / Removal of slums

Ricardo César Pereira Lira

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2017.29022

O texto a seguir foi proferido em palestra no Fórum de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, razão pela qual não constam referências bibliográficas. O autor, inicialmente, disserta acerca das balizas históricas que nortearam a urbanização brasileira a partir da segunda metade do século XX e se refletiram na então capital da República, impactando até os dias atuais. Destacam-se problemas de cunho estrutural, socioeconômicos, acentuados pela rápida industrialização e pela falta de planejamento, que conduziram à crescente favelização da população de baixa renda, em particular, na cidade do Rio de Janeiro. O autor defende que, a autoconstrução sintetizando a favela, configura-se no cenário urbano como uma solução para a ausência de respeito ao direito à moradia adequada, mas se desdobra em graves consequências para a harmonia do tecido social urbano. Dentre outros exemplos, o autor ilustra o perverso processo de segregação espacial, ensejando a remoção e a “gentrificação” pertinente à dinâmica especulativa imobiliária. Todos invocam inúmeras chagas sociais que lhe são correspondentes. Defende, como possíveis soluções para gerir o problema habitacional urbano, a conjugação de dois caminhos: um de ordem política, configurando-se em uma espécie de pacto social; outro, valer-se do instrumental jurídico pertinente. Destarte, caminha pelo ordenamento jurídico nacional, a exemplo do Estatuto das Cidades, diploma que dialoga com as premissas constitucionais que lhe dão inspiração, dispondo de uma gama de institutos passíveis de mitigar o referido problema, mas que ainda carecem da pertinente efetividade. Outrossim, incursiona pela questão da regularização fundiária, donde ganha relevo o programa Minha Casa Minha Vida, objeto da Lei no 11.977, de 07 de junho de 2009, para assentamentos de população de baixa renda localizados em área urbana. Tal programa prescinde da intervenção do Poder Judiciário, otimizando o procedimento. Estas são, em linhas gerais, a abordagem do presente texto.

Palavras-chave: Direito à moradia. Regularização fundiária. Remoção. Gentrificação.

Texto completo - PDF em português:

http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29022/21089

 

Abstract

The text to be followed text was given in a lecture at the City Law Forum of School of Magistracy of the State of Rio de Janeiro, which is why there are no bibliographical references. The author initially talks about the historical beacons that guided brazilian urbanization from the second half of the twentieth century and were reflected in the then capital of the Republic, impacting until the current days. Be noteworthy structural, socioeconomic problems, accentuated by the rapid industrialization and the lack of planning, which led to the increasing slackening of the low-income population, particularly, in the city of Rio de Janeiro. The author argues that, the self-construction synthesizing the favela, is configured in the urban scenario as a solution to the lack of respect for the right to adequate housing, but unfolds in serious consequences for the harmony of the urban social fabric. Among other examples, the author illustrates the perverse process of spatial segregation, leading to the removal and "gentrification" pertinent to estate speculative dynamics. All invoke numerous social wounds that correspond to him. He defends, as possible solutions to manage the urban housing problem, the conjugation of two paths: one of political order, being configured in a kind of social pact; another, to use the relevant legal instruments. Thus, it addresses the national legal system, such as the Statute of Cities, a diploma that dialogues with the constitutional premises that give it inspiration, having a range of institutes that can mitigate this problem, but which still lack the pertinent effectiveness. He also ventures into land regularization, where gains prominence the My House My Life program, object of Law nº. 11.977, dated June 7, 2009, highlighted for low-income settlements located in urban areas. This program dispenses with the intervention of the Judiciary, optimizing the procedure. These are broadly the approach of this text.

Keywords: Right to adequate housing. Land regularization. Removal. Gentrification.

Texto completo - PDF in english:

http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29022/21136


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29022

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