A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities

Autores

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul
  • Maristela Pedrini Universidade de Caxias do Sul
  • Rafaela Comiran Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26985

Resumo

Trabalho enviado em 21 de janeiro de 2017.Aceito em 06 de abril de 2017.

DOI: 10.12957/rdc.2017.26985

Resumo:

A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos sólidos, que acabam por não ser destinados corretamente, o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável, aliados à correta destinação e tratamento do lixo. Conclui-se que, com a criação da Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todos os municípios, dentro de suas competências, têm a oportunidade de fazer frente à problemática da produção, tratamento e destinação do lixo. Nesse sentido, grande parte das municipalidades brasileiras já elaboraram seus planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, de forma isolada ou consorciada, sendo os consórcios importante solução para a falta de estrutura e escassez financeira dos diferentes municípios situados no País.

Palavras-chave: consórcios, meio ambiente, município, resíduos sólidos, sustentabilidade.

Abstract

The research problem is the unrestrained production and in large amount of solid waste, that end up not being destined correctly, which causes a great environmental impact. Under the deductive method, it was intended to analyse the legal solutions for this issue, as well as to find solutions to promote conscious and sustainable consumption, together with the correct disposal and treatment of waste. It is concluded that, with the creation of the National Integrated Solid Waste Management Policy, all municipalities, within their competencies, have the opportunity to face the problems of waste production, treatment and disposal. In this sense, most Brazilian municipalities have already prepared their municipal plans for the management of solid waste in an isolated or consortium manner, and the consortia are an important solution to the lack of structure and financial scarcity of the different municipalities located in the country.

Keywords: Consortiums, environment, municipality, solid waste, sustainability.

 

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Maristela Pedrini, Universidade de Caxias do Sul

Possui graduação em Ciências - Habilitação em Biologia pela Universidade de Passo Fundo (1987) ; Especialização em Psicopedagogia (1997) e em Formação para a Educação a Distância - UCS ( 2005), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003) e Doutorado em Educação (PUCRS - 2009) ambos na Linha de pesquisa Ensino e Educação de Professores. Realizou estágio doutoral na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto - Portugal ( Agência Financiadora - CAPES). Atualmente é docente do Centro de Ciências Sociais e da Educação do Campus da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul, ministrando as disciplinas de Laboratório Pedagógico, Organização da Prática Pedagógica e Lecto-Escrita I para Cursos de Licenciaturas e, também, atua como Diretora do Campus Universitário de Guaporé - RS, da Universidade de Caxias do Sul. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Formação Docente, atuando principalmente nos seguintes temas:formação de professores, prática de ensino, estágio docente e educação inclusiva

Rafaela Comiran, Universidade de Passo Fundo

Aluna da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Bolsista FAPERGS do projeto de pesquisa: O Estatuto da Cidade e a Gestão Democrática Municipal, vinculado ao Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo

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Publicado

2017-04-26

Como Citar

Santin, J. R., Pedrini, M., & Comiran, R. (2017). A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities. Revista De Direito Da Cidade, 9(2), 556–580. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26985

Edição

v. 9 n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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