Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...

Autores

  • Ana Paula Motta Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
  • Victória Hoff da Cunha Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26360

Palavras-chave:

cidade, território, medida socioeducativa de internação, adolescente em conflito com a lei, direitos humanos, violência, geografias do direito

Resumo

Trabalho enviado em 16 de novembro de 2016. Aceito em 06 de janeiro de 2017.

DOI: 10.12957/rdc.2017.26360

Resumo

Este artigo é resultado de um estudo de caso sobre os padrões de territorialização estabelecidos por adolescentes que cumpriram medida socioeducatuva de internação na cidade de Porto Alegre que, atualmente, participam do programa estadual conhecido como Rede Nacional de Promoção Social Aprendizagem Integração (RENAPSI). O projeto procura analisar a Concepção e execução de medidas sócioeducativas, considerando seus destinatários, adolescentes em conflito com a lei, como indivíduos territorializados. Com o intuito de alimentar a discussão sobre as estratégias de intervenção sistema jurídico brasileiro, a problemática de pesquisa repousa no reconhecimento dos aspectos cruciais da territorialização estabelecido pelos adolescentes no período anterior e posterior à execução das medidas socioeducativas, afim de compreender como o Estado interferiu na vida do sujeito no que se refere à efetivação de direitos nos estágios iniciais da vida, bem como os desdobramentos decorrentes da aplicação da medida. A pesquisa foi realizada em três partes, sendo a primeirai uma revisão teórica sobre as medidas socioeducatuvas, no que diz respeito às concepções normativas, apresentado no Estatuto da Adolescentes (ECA) ea Lei 12.594 / 2014 - SINASE. Em seguida, ocorreu uma análise acerca do conceito de território, conforme entendido a partir da perspectiva do Professor Doutor Roger Hasbaert. A etapa seguinte foi o desenvolvimento da pesquisa empírica, realizada com metodologia de coleta de dados a partir de técnicas de aplicação de questionário e desenvolvimento de grupos focais. Os grupos focais acorreram sob a forma de círculos de conversação, nos quais os adolescentes relataram episódios relacionados à experiência institucional e à vida em seus bairros de origem. Tendo seus caminhos marcados pela violência urbana e ineficácia no exercício dos direitos humanos, os adolescentes construíram sua territorialidade a partir da racionalização dos elementos apresentados nos espaços públicos, bem como em razão circunstâncias impostos pelos grupos hegemônicos. Posteriormente, após a conclusão da medida socioeducativa, os adolescentes retornam aos mesmos territórios habitados anteriormente, de arranjos de poder próprios e ocasionalmente inconsistentes com às normatividades impostas pelo sistema legal. Uma condição de insegurança é
percebidos a partir dos relatos de adolescentes, que se encontraram por diversas vezes submetidos a cenários normativos excepcionais. Revela-se, assim, a a natureza (des)territorializadora das práticas do Estado, bem como a falta de diálogo entre os princípios das medidas socioeducativas de internação e a realidade territórial enfrentada pelos adolescentes em conflito com a lei analisados.

Palavras-Chave: Cidade; Território; Medida Socioeducativa de Internação; Adolescente em Conflito com a Lei; Direitos Humanos; Violência; Geografias do Direito.

Abstract

This article is a case study on the territorialization of adolescents who have served socioeducational measure in closed regime in te city of Porto Alegre (RS), which aims, in sinthesys, provide a critical analysis about its consequences in the lives of persons to whom it is intended, verifying whether they have complied with their discursive goals. It’s possible to perceive, from the analysis of qualitative and quantitave data collected in empirical reseach, that the adolescents are subjected to a undercitizenship condition, much because of the processes of (des)territorialization
promoted by the State itself, having their life trajectories barnded by violence and precaiousness of the exercise of human rights

Keywords: City; Territory; Socio-Educational Measure in Closed Regime; Adolescent in Conflict with the Law; Human Rights; Violence; Geographies of Law.

Biografia do Autor

Ana Paula Motta Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Graduada em Direito pela PUC/RS (2000), Advogada,  Bacharel em Ciências Sociais pela UNISINOS (1990). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992), Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária. Foi Pesquisadora do "Projeto Pensando o Direito", desenvolvido pelo Ministério da Justiça e IPEA.  Foi Professora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo/RS. Foi Coordenadora do Curso e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Como convidada, ministra aulas em Cursos de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Realizou consultorias em Projetos Sociais, em especial junto à UNESCO, PNUD e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Foi presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (1997-2000 e 2003-2004), e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora; e ainda do livro "Medidas Socioeducativas - Gestão da Execução" (2014), editado pela MarcaVisual Editora.

Victória Hoff da Cunha, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Estudante de Graduação do 7º Semestre do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Trabalha como estagiária no Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NUDDH), órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul que atua na defesa de direitos humanos e sujeitos vulneráveis a violência institucional. É integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), programa de extensão da UFRGS, no qual atua como Assistente Jurídica do GAP - Grupo de Assessoria Popular -, especializado em demandas de Direito à Cidade e Moradia na cidade de Porto Alegre. É bolsista de Iniciação Científica (BIC-UFRGS) no Grupo de Pesquisa "A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Adolescentes Envolvidos em Situações de Violência" (UFRGS e CNPq), por meio do qual realiza pesquisa na área de Violência e Juventude, Territorialiedade, Justiça Juvenil, Sociologia Jurídica e Direitos Humanos sob orientação da Profª. Drª. Ana Paula Motta Costa. Áreas de interesse: Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica, Direito à Cidade, Criminologia.

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Publicado

2017-01-31

Como Citar

Costa, A. P. M., & da Cunha, V. H. (2017). Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis). Revista De Direito Da Cidade, 9(1), 117–135. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26360

Edição

v. 9 n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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