Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...

Autores

  • Stênio de Freitas Barretto Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL
  • Eugénio Antunes Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25428

Palavras-chave:

Administração Pública, Legislação extravagante, Gestão Participativa, Políticas Públicas, Direito Público, Educação Popular em Saúde

Resumo

Trabalho enviado em 04 de setembro de 2016. Aceito em 12 de outubro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.25428

Resumo

Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o EdPopSUS . Analisa a complexidade do processo de gestão de programas de políticas públicas a nível nacional, o aparato legal que consubstancia esta estratégia administrativa, a importância deste modelo de gestão para a execução das políticas públicas, bem como o acompanhamento através de modelos que contemplam a gestão em rede de atores, proporcionando uma maior participação social, mostrando de forma simples que este modelo privilegia a sociedade, oferecendo resultados que ultrapassam as expectativas, uma vez que o empenho dos atores sociais contribui para um melhor alcance dos objetivos traçados, significando diretamente economia de recursos públicos.

Palavras-chave: Administração Pública; Legislação extravagante; Gestão Participativa; Políticas Públicas; Direito Público; Educação Popular em Saúde.

Abstract

This article examines the legal, social, economic and administrative aspects in the federal public administration strategy, adoption of the Participative Management as management method of public policy programs, drawing on the experience lived in the Qualification Program for Popular Education in Health Ministry of Health and the Secretary of Participatory Management of the same ministry, the EdPopSUS . Analyzes the complexity of the management process of public policy programs at national level, the legal apparatus that embodies this management strategy, the importance of this management model for the implementation of public policies, as well as monitoring through models that consider the management Network actors, providing greater social participation, showing simply that this model focuses on society, providing results that exceed expectations, since the commitment of stakeholders contributes to better achieve the objectives outlined, meaning directly resources economy public.

Keywords: Public Administration; Extravagant legislation; Participative management; Public policy; Administrative law; Public right; Popular Education in Health

Biografia do Autor

Stênio de Freitas Barretto, Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL

Mestrando em Administração Pública no Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL; Advogado; Membro do grupo de Pesquisa “Hermenêutica Jurídica e Análise Transacional” – UERJ/CNPq;

Eugénio Antunes, Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL

Mestre em Administração Pública – ISCTE-IUL; Vice-presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública-IP da República Portuguesa; Docente titular do Mestrado em Administração Pública e do Mestrado de Sociologia e Planeamento do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal; Docente do CEFA – Fundação Centro de Estudos e Formação Autárquica – Portugal; Docente do INA – Instituto Nacional de Administração – Portugal, nos cursos de formação de alta direção da Administração Pública.

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Publicado

2016-11-26

Como Citar

Barretto, S. de F., & Antunes, E. (2016). Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1423–1441. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.25428

Edição

v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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