Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation

Resumo

Trabalho enviado em 22 de outubro de 2015. Aceito em 29 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rdc.2015

Resumo

O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado por essa percepção foi em parte mitigado pela construção da noção moderna de função social.

Palavras-chave: Propriedade; Função social da propriedade; Filosofia do Direito; Tomismo; Direito Natural.

Abstract

The paper treats on the notion of property as understood by the Thomist Philosophy of Law. In this perspective, the right of property has an objective character and an inseparable social function in itself. The modern conception about the Law and the property promoted a modification on that view, causing the perception of the property as something absolute. The paper concludes that the inconvenient caused by this perception was in part reduced by the modern notion of the social function.

Keywords: Property; Social Function of the Property; Philosophy of Law; Thomism; Natural Law.